Excelentissimo Senhor Juiz De Direito Da 1 Vara Criminal

dos artigos 202 e 203, §§ 2º e 3º e artigo 204 da Lei nº 8112/90, conforme os seguintes processos: -12609/95-UMED - ANDREA MENDES CRISTINI, no dia 09.08.2013; DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 23/08/2013 1/54 -50143/09-UMED - ERIKA YUWAMI HAJI, no período de 07.08 a 09.08.2013; -03928/96-UMED - LUCIA DA SILVA MEDEIROS, no período de 20.08 a 23.08.2013. Concedendo licença por motivo de doença em pessoa da família, à servidora abaixo…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA ÚNICA VARA CÍVEL COMARCA DE (...) (...) vem respeitosamente à elevada presença de VOSSA EXCELÊNCIA, fulcrado em dispositivo legal, bem como a legislação que rege o assunto, interpor a presente AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Em face de: (qualificação), pessoa jurídica de direito público interno, na pessoa do Chefe do Órgão de Representação Judicial do Estado (art. 124,I, combinado

crime de furto consumado. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DE JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ______. Espaço 10 a 15 linhas Processo n.º X Acusado: FULANO Vítima: CICLANO FULANO, já devidamente qualificado nos autos em epigrafe, por seu procurador, vem à digna presença de V. Excelência, apresentar, RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fundamento nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal pelas razões de fato e de direito a seguir expostos: DOS FATOS 1 – Alega o…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE POÇOS DE CALDAS-MG Autos nº 0194872-25.2013.8.13.0518 RICARDO AMARAL PESCE, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, que lhe move LIA MARA OLIVEIRA LUZ, inconformado com a R. sentença que julgou procedente o pedido formulado na inicial, condenando-o como incurso nas sanções penais do art. 139 do Código Penal, vem à presença de Vossa…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – PARANÁ. CALIXTO TEIXEIRA, brasileiro, advogado, inscrito na OAB/PR sob o nº 0123, com escritório profissional sediado a Rua José Nicco nº 157, nesta Capital, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º, LXVIII, da Constituição Federal, impetrar ordem de …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL PAULO, já qualificado na denúncia oferecida pelo digníssimo membro do Ministério Público, por seu advogado que esta subscreve ( instrumento de mandato incluso - doc. 1), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar sua DEFESA PRELIMINAR com fulcro no art. 396 e 396-A, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito abaixo aduzidas. I - DOS FATOS: Paulo foi denunciado…

AULA 11 EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA XX PROCESSO Nº XXX TÍCIA, Já qualificada nos autos do processo em referencia ajuizado pelo MINITÉRIO PÚBLICO, por seu advogado regularmente constituído, inconformada com a sentença de fls xxx, vem, perante Vossa Excelência, interpor RECURSO DE APELAÇÃO Com base no art. 593, I, CPP, consoante as razões recursais que seguem em anexo

MODELO DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INDIGNIDADE EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) DOUTOR(a) JUIZ(a) DE DIREITO DA......ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ......................... (espaçamento 10 LINHAS) (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº ...................... e inscrito no CPF/MF nº ...................., residente de domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), por seu advogado e bastante procurador que…

Pratica Civil Especial 10º semestre AULA 1 ORIENTAÇÕES INICIAIS PARA A ELABORAÇÃO DAS PEÇAS Cuidados com o vernáculo a) Usar linguajar jurídico e demonstrar técnica profissional, pois é isso que o exame exige. Esta técnica se demonstra expondo as idéias de forma clara e conduzindo-as adequadamente, de modo a convencer quem estiver lendo a peça a acatar a tese e deferir o que foi pleiteado. b) A FGV proíbe o uso de dicionários. Nas nossas aulas, porém, esse uso será totalmente…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL DE SANTA CATARINA. PROCESSO N.º 020.10.000156-8 JORGE AUGUSTO já devidamente qualificado nos autos em epigrafe, da AÇÃO PENAL movida por MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, vem com respeito a presença de Vossa Excelência, apresentar: RECURSO DE APELAÇÃO Ante a respeitável sentença de fls., cujas razões seguem anexas.…