Excelentissimo Senhor Juiz De Direito Da 1 Vara Criminal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA 1º CRIMINAL DA COMARCA DE ________ - ESTADO DO PARANÁ. AUTOS Nº. __________________ ELIETE, já qualificada nos autos em epigrafe, por intermédio de seu procurador judicial, conforme instrumento de mandado em anexo, vem à presença de Vossa Excelência, inconformado com a r. sentença que condenou a recorrente com incurso no art. 155, § 2º, inciso IV do Código Penal, interpor RECURSO DE APELAÇÃO ,com fundamento no art. 593 inciso

Observações referentes à elaboração de peças: 1) Compreender qual o problema a ser resolvido, identificar qual a peça cabível e observar os artigos que dispõe sobre a mesma. Ex: Em sendo hipótese de prisão ilegal, você pode utilizar o Habeas Corpus (art. 5º, LXVIII, CF e arts. 647 e ss do CPP) ou pedido de relaxamento da prisão (art. 5º, LXVIII, CF). 2) Ao ler os artigos que dispõe sobre a peça escolhida, observar: i) a competência; ii) se há direito material a ser utilizado como…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE-RS Autos nº _____/___ FIRMINO, já qualificado, nos autos da Ação Penal que lhe move a Justiça Pública, processo em epígrafe, por sua defensora infra-assinado, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, inconformado com a r. decisão de fls., interpor RECURSO EMSENTIDO ESTRITO, com fundamento no artigo 581, X, do Código de Processo Penal. Requer seja recebido o…

"EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA xx CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA/DF Processo: 2003.01.1. Recorrente: Incidência Penal: art. 158, § 1.º, do Código Penal xxx, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, com a devida vênia, à presença de Vossa Excelência, através do seu advogado, que in fine, subscreve, estribados nos art. 5.º, inc. LV, da Constituição Federal e art. 593, do CPP interpor RECURSO DE APELAÇÃO Como se…

matar a vítima. A sentença condenatória do M.M. Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal da Capital aplicou a pena de 20 anos a cada um dos acusados. Os advogados foram intimados da decisão há 2 dias. Como advogado de João do Gallo, produza e peça cabível à sua defesa. Gabarito Apresentar um Recurso de Apelação, elaborado em duas petições, sendo a primeira, de interposição, no prazo de 5 dias, endereçada ao Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal da Capital, com fundamento no art.…

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TERESINA, PIAUÍ. Rua ________, PI, CEP: 00000-000, tel: 000000000 EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA – PI Autos n.º ............................ Denunciado: Romoaldo da Silva Fontes O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por seu Promotor de Justiça Substituto, signatário, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com base nos autos de…

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ........ Vara Criminal da Comarca de ....... Processo n.º ...... .............................., condenado por crime de ..............................., de acordo com o Processo n° ......, ajuizado por esta Vara Criminal, por seu procurador abaixo-assinado, vem à presença de Vossa Excelência para requerer SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA, face às seguintes razões; 1. O requerente foi condenado, por sentença exarada por Vossa Excelência, à pena de 2…

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR – BA. INQUÉRITO POLICIAL N° 108/2014 INFRAÇÃO PENAL – ARTIGO 14 DA LEI 10.826/2003 O Ministério Público do estado da Bahia, através do seu promotor de justiça que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 41 do CPP, com base no inquérito policial citado em epígrafe, vem respeitosamente perante Vossa Excelência oferecer DENÚNCIA em face de: Sr. Alex Júnior Gonçalves dos santos

EXAME DE ORDEM – 2ª FASE Direito Penal Geovane Moraes e Ana Cristina Mendonça QUEIXA-CRIME 1. INTRODUÇÃO O presente assunto é de certa importância para a 2ª fase da OAB de Direito Penal, tendo em vista a sua possibilidade de incidência tanto na questão prático-profissional, quanto em questões dissertativas. Por conta disso, preferimos abordar inicialmente o assunto ação penal de forma ampla, adotando a classificação das ações penais quanto à titularidade do direito de ação.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 49ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, através de seu Promotor de Justiça que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 41, do Código de Processo Penal, vem respeitosamente perante VOSSA EXCELÊNCIA para propor a presente DENÚNCIA contra ANTÔNIO (SOBRENOME), brasileiro, (estado civil),…