petição

ESTÁGIO DE PRÁTICA JURÍDICA – PENAL/9º E 10º PERÍODOS
Prof. JÚLIO CÉSAR PEREIRA QUEIROZ

MODELO DE RECURSO DE APELAÇÃO

Caso concreto

João do Gallo e Aparício Sumido combinaram, em conluio de vontades, a prática de furto qualificado, consistente na subtração, mediante arrombamento, do toca-fitas de um carro estacionado em uma via pública de São Paulo, capital. Ao iniciarem o furto, aparece o dono do veículo. João sai correndo, enquanto Aparício enfrenta a vítima e, utilizando a arma de fogo que portava, o que não era do conhecimento de João, vem a matar a vítima. A sentença condenatória do M.M. Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal da Capital aplicou a pena de 20 anos a cada um dos acusados. Os advogados foram intimados da decisão há 2 dias. Como advogado de João do Gallo, produza e peça cabível à sua defesa.

Gabarito

Apresentar um Recurso de Apelação, elaborado em duas petições, sendo a primeira, de interposição, no prazo de 5 dias, endereçada ao Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal da Capital, com fundamento no art. 593, I, do CPP. A segunda, de razões do Recurso de Apelação, que deverá ser endereçada ao Tribunal de Justiça de São Paulo, postulando-se de forma mais ampla a absolvição do apelante, enquanto subsidiariamente, na tese principal, a desclassificação do crime com base no art. 29, parágrafo 2º, 1ª parte, do CP, pela participação idealizada em delito de menor gravidade.

EXCELENTÍSSIMO Senhor Doutor JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL

(espaço de dez linhas)

JOÃO DO GALLO, nacionalidade, estado civil, profissão, carteira de identidade de número X, cadastro de pessoa física de número X, domiciliado nesta cidade e residente na rua X, número X, por intermédio de seu advogado abaixo-assinado, conforme procuração inclusa (documento número X), com escritório profissional na rua X, número X, sala X, nesta cidade, onde receberá intimações, vem, perante a Vossa Excelência,