Excelentissimo Senhor Juiz De Direito Da 1 Vara Criminal

MODELO PRÁTICO DE PEÇA Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da _____ Vara Criminal da Comarca de ______________, Estado de _______. ou Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da ____ Vara Federal da Subsecção Judiciária de _______, do Estado de _______, (pular 2 linhas) Processo nº __/__ (pular 8 linhas) _______, qualificado nos autos da Ação Penal que lhe move a Justiça Pública, processo em epígrafe, via de seu advogado e procurador que esta subscreve, vem, mui…

Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás CLODOALDO RIBEIRO PEREIRA, brasileiro, advogado (a), inscrito (a) na OAB-XXXXX sob o nº XXXX com escritório na Rua XXXX nº XXXXX Setor XXXXX, nesta Capital, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º, LXVIII, da Constituição Federal, impetrar ordem de HABEAS CORPUS, em favor de LANÇA-PERFUME RODOMETÁLICO DE ANDRADE, brasileiro,

PEÇAS PROCESSUAIS PENAIS I. DEFESAS DO RÉU 1.1. Resposta escrita à acusação: EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ______ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _________________/______ PROCESSO Nº _______________ FULANO DE TAL, já qualificado na denúncia oferecida pelo digníssimo membro do Ministério Público, por seu procurador infrafirmado, constituído conforme procuração em anexo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência,…

instrumento pode ser requerido por qualquer pessoa que ache que o seu direito à liberdade está sendo violado. Para se redigir um habeas corpus, não é necessário a presença de advogado. Esse mecanismo é de caráter informal, visto que não é necessário nenhum tipo de documento para requerê-lo, ainda mais que o habeas corpus pode ser impetrado em qualquer simples folha de papel.

 A pessoa que está sofrendo a ameaça aos seus direitos de liberdade não pode requerer diretamente seu habeas…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara _____ da Comarca de Pernambuco. Processo nº. ______/_____ CIRO, Brasileiro, natural de Pernambuco, solteiro, portador do RG 12345 e do CPF 6789, Agente Penitenciário, residente e domiciliado na Rua Santa Apolônia, s/n, Floresta-PE, vem por seu advogado infra-assinado (doc. 1), à presença de Vossa Excelência requerer: REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA Com base no artigo 316 do Código de Processo Pena pelas razões de fato e de…

conforme consta no art. 49 do CPP, pela qual a "renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá". Querelante O primeiro legitimado para o oferecimento da queixa-crime, ou seja, tornar-se querelante - é o próprio ofendido. Em sendo este incapaz, o oferecimento se dará através do seu representante legal. Entretanto, em caso de morte ou de declaração judicial de ausência, o direito de ação passa ao cônjuge - a jurisprudência e…

MODELO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA OUTEMPORÁRIA Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ... Vara Criminal da Comarca ... Autos nº ... “A”, nacionalidade ..., estado civil ..., profissão ..., portador do RG nº ...,inscrito no CPF sob nº ..., endereço ..., nos autos da Ação Penal que lhe move a Justiça Pública,processo em epígrafe, por seu advogado infra-assinado (procuração em anexo), vem,respeitosamente perante Vossa Excelência, requerer a REVOGAÇÃO DA…

RAZÕES DE APELAÇÃO APELANTE: “A” APELADA: Justiça Pública Processo nº ______, da _____ Vara Criminal da Comarca ___________. (Pular aproximadamente 5 linhas) EGRÉGIO TRIBUNAL, COLENDA CÂMARA, Em que pese o notório saber jurídico do meritíssimo Juiz de primeiro grau, impõe-se a reforma da r. sentença pelas razões fáticas e de direito que passa a expor. 1) DOS FATOS. O Apelante foi denunciado e processado por suposta infração ao art. 157, § 2º,

Embargos de Declaração 1) Conceito: - CPP – é o recurso interposto ao mesmo órgão prolator da decisão, dentro do prazo de 2 dias, no caso de ambigüidade, obscuridade, contradição ou omissão da sentença. - Lei 9099/95 - é o recurso interposto ao mesmo órgão prolator da decisão, dentro do prazo de 5 dias, no caso de dúvida, obscuridade, contradição ou omissão da sentença. 2) Prazo: - CPP – 2 dias, arts. 382 e 619, CPP. - Lei 9099/95 – 5 dias, art. 3) Efeitos: - CPP – não há

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA (…) VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE (…) Processo nº (…) TÍCIO, (QUALIFICAÇÃO), atualmente recolhido no presídio regional da cidade, através de seu procurador ao final subscrito, vem respeitosamente a presença de V. Exa., interpor RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO Nos termos do art. 197 da LEP. Requer que seja recebido e processado e, caso não entenda este juízo pela retratação da respeitável decisão, que faça a remessa dos autos…