Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal Da Vara Da Seçã

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXX Autos nº XXXXXXXXXX Autor: Ministério Público do Estado de Minas Gerais Acusado: XXXXXXXXXX RÉU PRESO MEMORIAIS DE DEFESA MM. Juiz, O acusado foi denunciado e está sendo processado como incurso nas penas do art. 33, caput da Lei 11.343/06, porque, segundo a inicial acusatória, “no dia 07 de junho de 2013, por volta das 21h05min, na Rua xxxxxxxxxxxxxxx, o ora…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DAS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE XXXXXXXX XXXXXX, brasileiro, solteiro, lavrador, portador da Cédula de Identidade nº XXXXX, expedida pela SSP/BA, inscrito no CPF sob o nº XXXXX, nascido em 15/08/1952, eXXXXXX, brasileira, viúva, lavradora aposentada, inscrita no CPF sob o nº XXXXX, filha de XXXXXX, ambos residentes e domiciliados na XXXXXXX, por intermédio do seu advogado que esta subscreve

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVIL DA COMARCA DE /SP Distribuição por dependência: Proc. Ordem–Ação de Alimentos FULANO DE TAU , masculino, nascido em 23 de julho de 2002, (doc3) e FULANA DE TAU , feminino, nascida em 24 de outubro de 2003 (doc6), menores impúberes, naturais deste Município, filhos de Reinaldo Noronha de Souza, REPRESENTADOS por sua genitora, FULANA DE TAU , já devidamente qualificados nos autos em epígrafe, sob AUSPICIO da…

inicial de ação de indenização por dano material e moral trabalhista Petição inicial de ação de indenização por dano material e moral, contra empregador, anteriormente de competência da Vara Cível e agora de competência da justiça do trabalho. Indique aos amigos Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da Vara de Belo Horizonte. JOSÉ DOS ANZÓIS, brasileiro, casado, desempregado, portador do CPF número 0000, residente e domiciliado à rua da…

Processo: 0000543-32.2013.8.16.0129 - Ref. mov. 1.1 - Assinado digitalmente por Gilvan Antonio Dal Pont 17/01/2013: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Petição Inicial DalPont -----_ ..•.. ADVOOAD05 OAB/PR "" ASSOCIADOS 324 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARANAGUÁ - PARANÁ. j MASTER INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNP) nº 04.066.267/0001-32, IMOBILIÁRIOS com sede na Rua Rua Albino…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA DO TRABALHO – CAMPINA GRANDE – PARAÍBA Ação Trabalhista nº ADRIANO SOARES DE AQUINO, brasileiro, união estável, autônomo, CPF nº 011.834.104-92, residente e domiciliado à rua Joana D’arc, 298, José Pinheiro, nesta cidade, por seu advogado que esta subscreve, vem mui respeitosamente, à presença deste juízo, apresentar CONTESTAÇÃO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que lhe move ANA MARIA QUEIROZ DA SILVA, já devidamente qualificada…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PINDAMONHANGABA-SP. Cópia Ação Penal Processo nº 4.851/2012 Autor: Justiça Pública Acusado: Deivid Souza Carnevalli DEIVID , já qualificado nos autos da AÇÃO PENAL em epigrafe que lhe move a JUSTIÇA PUBLICA, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de sua defensora infra-assinada nomeada, apresentar dentro do prazo legal RESPOSTA À ACUSAÇÃO com fulcro no…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAPÃO DA CANOA - RS Tatiane Medeiros, brasileira, viúva, comerciante, portadora do RG nº 6097173900 e CPF nº 102.079.980-90, residente e domiciliada na Rua Flávio Boianovisky, 239, apto. 904, em Capão da Canoa, vem, por seus procuradores signatários, conforme procuração anexa (Doc. 01), à presença de V. Exa., com fulcro no artigo 1031 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a abertura do presente…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DAVARA CRIMINAL DA COMARCA DE X. Autos n° XXXX XXXX, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, que lhe move o Ministério Público, por meio dos seus advogados que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 396 do CPP, com a nova redação da pela Lei nº 11.719/2008, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO. PRELIMINARMENTE DENÚNCIA FORA DO PRAZO. PERDA DO DIREITO DE AÇÃO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR 2º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. EMENTA - Para o recebimento da denúncia a lei exige que os fatos tidos como criminosos sejam objetiva e claramente narrados na inicial, com todas as suas circunstâncias e a individualização da conduta do acusado, para permitir o amplo exercício do direito de defesa ao longo da ação penal a ser iniciada. Caso seja recebida sem o preenchimento…