PRATICA SIMULADA VI

Aula 1 – Revisão Petição Inicial Art. 282 do CPC – o que deve conter na peça inicial Art. 282, I do CPC – competência – federal ou estadual – verificar o direito primeiro. Se for direito pessoal = artigos 94 e 100 do CPC Se for direito real = artigo 95 do CPC Se for consumidor = artigo 101, I do CDC Importante ler o §único dos artigos, geralmente trás a exceção. Obs: anular contrato de aluguel é direito pessoal, por vicio de consentimento, por exemplo, doação, compra e venda, foro do domicilio do réu, art. 94 do CPC Inventario – ultimo domicilio do “de cujus” em regra ou o local dos imóveis, são regras diferenciadas. Na vara federal = EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA _____ VARA FEDERAL Art. 282, II – qualificação das partes (autor e réu, normalmente), identidade, CPF se pessoa física e CNPJ se pessoa jurídica. Nome e qualificação. Obs.: na apelação tem que ter a qualificação também, assim como no Recurso, pois a peça sobe em separado ao processo, por isso há a necessidade em qualificar novamente. Art. 282, III – Dos fatos e fundamentos do pedido Dos fatos - causa de pedir - em regra autor e réu - na cautelar = requerente e requerido - no Mandado de Segurança – impetrante e impetrado - embargos de 3º ou execução = embargante e embargado - contar a historia à seco, narrar exatamente os fatos ocorridos Dos fundamentos - narrativa dos fatos com os fundamentos jurídicos, artigos, jurisprudência e doutrina, na 2ª…

específicos, denominando-os de maneira sucinta, mencionando o respectivo dispositivo legal e seguindo uma ordem lógica na sua estruturação. Cada tópico ou resposta deve seguir o ensinamento básico de, pelo menos, três parágrafos: i) exposição dos fatos, ii) norma aplicável e iii) subsunção do fato à norma. 5) SEJA OBJETIVO. Tanto na peça, quanto nas questões, é importante demonstrar conhecimento, mas o faça de maneira objetiva, por meio de frases curtas e claras. A prolixidade é…

PARTE I: MODELOS DE PEÇAS PROCESSUAIS EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _______________________ Execução n.º ____________________(nome completo), já devidamente qualificado nos autos da execução penal em trâmite perante este D. Juízo, por seu Advogado, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, não se conformando com a r. decisão que denegou seu pedido de progressão para o regime semi-aberto, interpor agravo em…

Excelentíssimo Doutor Juiz de Direito da 5ª Vara Cível de justiça da cidade de São Luís, estado do Maranhão. Processo Nº: 201500234001 Espécie:Fraude Contábil Requerente:Comercial Caxias S.A. Requerido:CFP Assessoria Contábil LTDA Perito: Contador, pós-graduado em “Perícia Judicial”, “Controladoria e Finanças” e “Auditoria Contábil”, estando legalmente habilitado a realizar perícias judiciais denatureza contábil, conforme registro no CRC-MA nº. 8.677, honrosamente nomeado…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 01ª VARA DO TRABALHO DA PRAIA GRANDE / SP fulano ( + 1 ) ., sociedade prestadora de serviços de Transportes de Cargas Secas , devidamente inscrita no CNPJ sob o numero 00.000.000 / 0001 – 90 , com endereço a Avenida Elisabeth , 5 , Bairro da Penha em São Paulo- Capital CEP 03000 – 005 , nos autos da Ação Reclamatória Trabalhista que , através desta R. Vara , lhe move beltrano…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX. Inventário. Autos nº XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificada nos autos em epígrafe, Inventário dos bens deixados por XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, também já qualificado nos mesmos autos, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, para apresentar suas primeiras…

Responda fundamentadamente. QUESTÃO 3 QUESTÃO 4 A empresa Demolis, estabelecida em Fortaleza – CE, é especialista em demolição de edifícios e foi contratada pela empresa Prédio Velho, sediada em Contagem – MG, para realizar a demolição de um prédio localizado no município de Cuiabá – MT. Nessa situação hipotética, a que município será devido o ISS incidente sobre a demolição e quem será o responsável pelo pagamento do tributo, caso o município credor da obrigação não…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... ................................ (qualificação), Cédula de Identidade/RG nº ...., casado pelo regime de comunhão universal de bens com .... (qualificação), Cédula de Identidade/RG nº ...., inscritos no CPF/MF sob nº ...., residentes e domiciliados em ....; .... (qualificação), Cédula de Identidade/RG nº ...., casada pelo regime de comunhão universal de bens com .... (qualificação), Cédula de…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ­­__ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BLUMENAU Processo nº 008.00.0554.137-6 INSTRUMENTO DO MAL, brasileiro, casado, portadora da Carteira de Identidade/RG nº 0011221, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda nº 001.502650.120-01, residente e domiciliado na Rua dos Ventos, nº. 1222, bairro Itoupava Seca, Blumenau, Santa Catarina, por intermédio da advogada, abaixo assinada,inscrita na…

PRELIMINAR CONTRA CRIME DA LEI SECA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 0ª VARA CRIMINAL DE IMPERATRIZ-MA. Ref. Proc. Nº 000/2000 DDDDDDDDDDDDDDDD, já devidamente qualificado nos autos Ação Penal, em epígrafe, que foi movida pelo Douto Membro do Ministério Público, como incurso nas penas do art.306, caput, do Código de Trânsito Brasileiro, por intermédio de seu advogado, conforme documento procuratório em anexo (doc.01) onde recebe…