Exceção Impedimento Suspeição

Local da Citação: A citação pode ser realizada em qualquer lugar que se encontre o réu. Se o réu for militar ele deverá ser citado no lugar em que estiver servindo, se não for encontrado em sua residência ou se ela for desconhecida. 5. Impedimento legal de realização da citação: I- Não pode ser realizada citação de quem estiver assistindo culto religioso. II- Ao cônjuge ou parente na linha reta ou colateral até o segundo grau, no dia do óbito e nos sete dias seguintes. …

qualquer terceiro pode testemunhar. Ver art. 405 do CPC e 228 do CC: incapacidade (§1) - Os incapazes (menores de 16 anos; surdos-mudos e cegos) poderão ser ouvidos como informantes;  impedimento (§ 2) - Os impedimentos não ocorrerão quando houver interesse público ou se tratar de ações de estado da pessoa. suspeição (§ 3) Sendo imprescindíveis os depoimentos de impedidos e suspeitos de depor, estarão dispensados de prestar compromisso e seu depoimentos serão apreciados com o…

Suspende-se o processo: IIIIIIIV- VVI- Pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; Pela convenção das partes; Quando for oposta exceção de incompetência do juízo, da câmara ou do tribunal, bem como de suspeição ou impedimento do juiz; Quando a sentença de mérito: a) Depender do julgamento de outra causa, ou da declaração da existência ou inexistência da relação jurídica, que constitua o objeto…

modificar, impedir ou retardar o exercício da ação penal, hipótese em eu se fala em defesa indireta. Em que pese tratar-se de instrumento próprio do acusado, pode a exceção, em determinadas hipóteses, ser manejada pelo autor da ação. A lei admite, ainda, que o magistrado aprecie, de ofício, as matérias que podem ser objeto de exceção, falando-se, então em objeção. As exceções processam-se autonomamente (são, portanto, procedimentos incidentais) e, em regra, não ensejam a suspensão do…

Competência Territorial 4.2.3.3.1. Exceções ao princípio do Foro Domiciliar do Demandado 4.2.4. Modificações da Competência 4.2.5. Declaração de Incompetência 4.2.6 Juiz 4.2.6.1. Poderes, Deveres e Responsabilidades 4.2.6.2. Impedimento e Suspeição 4.2.7. Auxiliares da Justiça 4.2.7.1. Serventuário e Oficial de Justiça 4.2.7.2. Perito 4.2.7.3. Depositário e Administrador 4.2.7.4. Intérprete Conclusão Referências INTRODUÇÃO No presente…

juiz natural e a vedação dos tribunais de exceção. Tudo isso para garantir que essa tarefa seja a mais justa segura e correta possível. Por isso ainda importante ressaltar os institutos que garantem a transparência nessas relações que são impedimento, incompatibilidades e suspensão do juiz. As hipóteses de impedimento estão relacionadas a fatos e circunstâncias de fato e de direito, e com condições pessoais do próprio julgador. Já em relação à suspeição, pode-se defini-la como os fatos…

institutos do impedimento e da suspeição. DEVER DE IMPARCIALIDADE O JUIZ tem o dever de oferecer garantias de imparcialidade aos litigantes. É preciso que as partes não tenham dúvida dessa imparcialidade. Havendo motivos, deve o juiz abster-se de julgar a causa sob pena de ser recusado (art. 137 CPC) IMPEDIMENTO – Art. 134, incisos I a VI e art. 136 CPC - impede o juiz de julgar a respeito do seu próprio interesse, cominando de nulidade os atos decisórios praticados.Os…

ser encaminhada ao juízo competente após o acolhimento da exceção de incompetência oposta pelo réu (art. 112/CPC); se a exceção não for oposta pelo réu, o juízo relativamente incompetente terá a competência prorrogada; se dela o juiz não declinar a nulidade da cláusula de eleição de foro, em contrato de adesão, poderá ser declarada de ofício pelo juiz, que declinará de competência para o juízo de domicílio do réu, ou o réu não opuser exceção declinatória nos casos e prazos legais (art.…

inaugural. Aberta a audiência e não havendo acordo o Reclamado poderá aduzir a defesa em vinte minutos (art. 847 da CLT). A defesa também é chamada de peça de resistência, podendo ser apresentada em três modalidades (art. 297 do CPC): contestação, exceção e reconvenção. CONTESTAÇÃO A Contestação é a principal defesa do réu, a sua ausência importa a revelia para o Reclamado. A Contestação pode ser chamada “peça de resistência” ou “peça de bloqueio”. A redação da contestação…

seguintes. - Por exceção, deve-se entender uma peça específica, autônoma separada da contestação, que será autuada em autos apartados (CPC, art. 299), cujo único objetivo será discutir determinado tema, estipulado em lei. - A exceção deve ser apresentada no curso prazo da contestação, podendo suspender (não voltará desde o começo, mas de onde parou) o prazo da mesma. (306) Ou seja, se o réu, após a citação, oferecer exceção, ele somente poderá apresentar a contestação após a decisão da…