Evicção

alguma norma estipulada entre as partes. Palavras chave: Celebração, cláusula, contrato, obrigação. SUMÁRIO:1. Conceito; 2. Princípios Contratuais; 3. Formação dos Contratos; 4. Arras; 5. Cláusula Penal; 6. Vício Redibitório; 7. Evicção; 8. Extinção Contratual; 9. Considerações finais; Referencias Bibliográficas. INTRODUÇÃO Esse artigo apresenta peculiaridades de uma das fontes de obrigações, desde o seu surgimento e conceito até a extinção. O…

cumprimento de alguma norma estipulada entre as partes. Palavras chave: Celebração, cláusula, contrato, obrigação. SUMÁRIO:1. Conceito; 2. Princípios Contratuais; 3. Formação dos Contratos; 4. Arras; 5. Cláusula Penal; 6. Vício Redibitório; 7. Evicção; 8. Extinção Contratual; 9. Considerações finais; Referencias Bibliográficas. INTRODUÇÃO Esse artigo apresenta peculiaridades de uma das fontes de obrigações, desde o seu surgimento e conceito até a extinção. O…

posteriormente a mesma zona. Os serviços de emergência devem ser chamados de imediato ao local de forma a garantir a assistência médica necessária. A alergia alimentar tem tratamento? O tratamento da alergia alimentar consiste principalmente na evicção alimentar – a eliminação do alergénio da alimentação do indivíduo. A eliminação do alergénio implica, portanto, a não ingestão de todos os alimentos que o contêm. Assim, por exemplo, uma criança que tenha alergia alimentar à…

resultado, sem o que se terá o inadimplemento da relação obrigacional, como é o caso do cirurgião plástico ao realizar cirurgia estética. o. ( D) Pode decorrer do direito de evicção, já que a compra e venda é uma obrigação principal e decorre dela, a obrigação do vendedor de resguardar o comprador contra riscos da alienação *(evicção é o desapossamento judicial, ou seja, a tomada da coisa ou do direito real, detido por outro, embora por justo título), assim, se alguém compra um…

ser condenado a satisfazer, diretamente, a pretensão do autor. Hipóteses de admissibilidade (art. 70) -Para garantir ao adquirente o direito que da evicção lhe resulta; Para garantir a indenização ao possuidor direto, caso perca a demanda; Para garantir direito regressivo de indenização. Obrigatoriedade Somente na hipótese do inciso I (garantia da evicção). Há possibilidade de sucessivas denunciações (art. 73). Não é cabível no processo de execução. CHAMAMENTO AO PROCESSO (Arts. 77 a 80…

presente cláusula, não estando incluído o imóvel no qual encontra-se instalado o estabelecimento. DAS OBRIGAÇÕES Cláusula 2ª. Obriga-se o VENDEDOR a efetuar a baixa de sua firma nos órgãos competentes, inclusive respondendo por evicção no prazo de 1 ano decorrente da data de venda do estabelecimento. Cláusula 3ª. Obriga-se o VENDEDOR a liquidar todas as dívidas, sejam estas fiscais, trabalhistas, entregando assim ao COMPRADOR, o estabelecimento objeto…

ILÍCITO. AUSÊNCIA DE PROVA. PERDA DA POSSE. ROUBO. EVICÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1) Não comprovando o adquirente ser um "dublê" o veículo objeto do contrato de compra e venda realizado com o alienante, resta indemonstrado o vício autorizador da anulação do negócio jurídico efetivado e da conseqüente indenização por perdas e danos; 2) Perdendo o adquirente a posse da coisa adquirida, em razão de roubo ou furto, não pode demandar o alienante por evicção, inteligência do art. 1.117, I, do…

efeitos e procedimentos jurisdicionais pertinentes; vícios redibitórios à luz do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor. 12. Explique o conceito e a fundamentação jurídica da evicção, quais são seus requisitos e sujeitos jurídicos que dela participam, extensão da garantia e responsabilidade pela evicção. 13. Disserte sobre o contrato preliminar e o contrato aleatório. 14. Tendo em vista a extinção dos contratos, explique e aponte a regulamentação jurídica sobre: modo normal…

razões...”  Conceito e características: • OBRIGAÇÕES DO DOADOR: • “Art. 552. O doador não é obrigado a pagar juros moratórios, nem é sujeito às conseqüências da evicção ou do vício redibitório. Nas doações para casamento com certa e determinada pessoa, o doador ficará sujeito à evicção, salvo convenção em contrário.” • “Evicção é a perda total ou parcial de um bem adquirido em favor de um terceiro...”  Conceito e características: • DOAÇÃO DE COISA ALHEIA: • “Art. 1268 §…

comprador: como a compra e venda motiva a transmissão do domínio da coisa, ninguém pode transferir a outrem direito de que não seja titular. Devemos lembrar que coisa litigiosa pode ser transferida e alienada desde que o vendedor responda pela possível evicção. 2. Preço A. Pecuniaridade: deverá ser moeda corrente, ou algo que se reduza a ela, B. Seriedade: deverá ser sério, real e verdadeiro, C. Certeza: deverá ser certo e determinado para que o comprador possa efetuar pagamento…