Evicção

Prefeitura Municipal de Manaus e, que João mora a 20 anos no referido bem. PARECER JURÍDICO PARECER JURÍDICO 01/2014 INTERESSADO: JOÃO ALMEIDA ASSUNTO: REGISTRO DE IMÓVEL PÚBLICO EMENTA AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADE. REGISTRO DE TÍTULO. EVICÇÃO. USUCAPIÃO. BEM PÚBLICO. BENFEITORIA. BOA-FÉ. POSSIBILIDADE RELATÓRIO O presente parecer jurídico visa esclarecer ao Sr. João Almeida, a possibilidade de se obter o Registro do Imóvel situado na Avenida Pinheiro Alves, 452, Bairro…

se mantém, com o desprovimento do recurso. EVICÇÃO E SEUS EFEITOS Superior Tribunal de Justiça – STJ Processo REsp 880698 / DF RECURSO ESPECIAL 2006/0182722-8 Relator(a) Ministra NANCY ANDRIGHI Órgão Julgador T3 - TERCEIRA TURMA Data do Julgamento 10/04/2007 Data da Publicação/Fonte DJ 23/04/2007 p. 268 RNDJ vol. 91 p. 62 Ementa Direito civil e processual civil. Recurso especial. Compra e venda de imóvel rural. Evicção. Ação de indenização por perdas e danos.…

coisas presentes expostas a riscos. Não se refere à coisa futura, mas sim coisa presente que se sabe estar exposta a risco. Muito comum em contratos de comercio internacional. No contrato aleatório não há responsabilidade sobre vícios redibitórios e evicção. Sobre contratos acidentalmente aleatórios, Carlos Roberto Gonçalves nos diz: “Do risco respeitante à própria existência da coisa trata o art. 458 CC. Tem-se, na hipótese, emptio spei, ou a venda da esperança, isto é, da…

11 Partilha em vida: 11 Partilha doação: 12 Regras a serem observadas na partilha: 12 Incidentes Processuais: 13 Da sobrepartilha: 14 DA GARANTIA DOS QUINHÕES HEREDITÁRIOS 15 Efeito declarativo da partilha: 15 Responsabilidade pela evicção: 16 DA ANULAÇÃO DA PARTILHA 18 Observação preliminar: 18 Prazos prescritivos: 19 Emenda de incorreções: 21 Bibliografia 23 DA COLAÇÃO Conceito e espécies: A colação tem por fim igualar as legítimas dos herdeiros. Os bens…

e, mantendo a decisão em favor de GILDEY LAFAIETE CORDEIRO. Para tanto Exa., é preciso destacar que NÃO HÁ COMO ESPERAR O TRÂNSITO EM JULGADO dos EMBARGOS DE TERCEIRO, pois hoje o único patrimônio disponível que poderá vir a garantir a eventual evicção sofrida pela autora são os direitos adquiridos por ela no processo 0672.01.053516-5(processo de usucapião) direitos estes que estão sendo executados no processo de cumprimento de sentença(0672 093765622, direitos esses que acaso…

horas/aula I – EMENTA Fundamentos históricos e constitucionais. Fontes, princípios e conceitos fundamentais. Teoria geral dos contratos. Classificação dos contratos. Formação dos contratos. Efeitos dos contratos. Arras, vícios redibitórios e evicção. Extinção dos contratos. II – OBJETIVOS GERAIS Promover a compreensão e a importância do Direito Civil, assim como apresentar e discutir o significado dos institutos fundamentais do Direito Civil; de forma a estimular a capacidade de…

Substituto - 2008) Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. Assim, de acordo com o Código Civil, é correto dizer que: a) A garantia não subsiste quando a aquisição se tenha realizado em hasta pública. b) A garantia ou responsabilidade pela evicção independe de culpa. c) A garantia opera-se com a perda da coisa por ato administrativo de política sanitária ou se segurança pública. d) A garantia ou responsabilidade pela evicção não pode ser objeto das disposições de…

outra causa, estará esvaziado o legado. 5.3 Perecimento ou evicção da coisa legada O perecimento da coisa faz caducar o legado por torná-lo sem objeto. Aliás, é princípio consagrado que perece o direito, perecendo o seu objeto. Pouco importa a causa do perecimento do objeto, destruição, inutilização, morte, dentre outras, em qualquer dos casos a solução é o desfazimento do legado. Com relação à evicção, caduca o legado porque o testador não tinha direito à…

Vícios Redibitórios - São defeitos da coisa que a tornam imprópria ao fim a que se destina ou lhe diminuem o valor, de tal forma que o contrato não se teria realizado se esses defeitos fossem conhecidos. Redibição é a devolução da coisa. 3.d- Evicção - é a garantia jurídica resultante da perda, por força de decisão judicial, da coisa alienada. 3.e- Compra e Venda - É o contrato pelo qual um dos contraentes se obriga a transferir o domínio de coisa certa e outro a pagar-lhe certo…

Questão objetiva 1- (TJPA - Juiz Substituto - 2005) Assinale a alternativa correta quanto ao tratamento dado pelo Código Civil em matéria de doação: A- O doador não é obrigado a pagar juros moratórios, nem é sujeito às consequências da evicção ou do vício redibitório. Art 552 Questão objetiva 2 - (TJMA - Juiz Substituto ? 2008) Assinale a alternativa correta: A- É possível a revogação da doação quando o donatário atentar contra a vida do irmão do doador. Art 558, 557, I cc b) B- Não…