Evicção E Vícios Redibitórios

restritivas verticais? 14) Conceitue contrato. 15) Quais os efeitos do contrato? 16) Quais os pressupostos de validade do contrato? 17) Quais os princípios que incidem nos contratos? 18) Como se classificam os contratos? 19) O que é vício redibitório? 20) O que é evicção? 21) Como se dá a extinção dos contratos? 22) Defina pessoa jurídica e qual a sua classificação? 23) O que são fundações, associações e sociedades? 24) O que é a desconsideração da personalidade jurídica? 25)…

bastará o acordo de vontades sobre o bem e o preço etc. Quanto às consequências jurídicas, podemos citar: A obrigação de o vendedor entregar o bem e do comprador de pagar o preço; Obrigação de garantia, imposta ao vendedor, contras os vícios redibitórios e a evicção; Responsabilidade pelos riscos e despesas;·. Direito aos cômodos antes da tradição;·. Responsabilidade do alienante por defeito oculto nas vendas de coisas conjuntas;·. Direito do comprador de recusar a coisa vendida…

que constituem este tipo contratual são: a coisa, o preço e o consentimento. As principais consequências jurídicas da compra e venda são gerar obrigações recíprocas para os contratantes; acarretar a responsabilidade do vendedor pelos vícios redibitórios e pela evicção, entre outros. O último aspecto a ser apresentado será a seção autônoma do capítulo consagrado à compra e venda, como as cláusulas especiais: retrovenda, venda a contento e a sujeita a prova, preempção, reserva de domínio…

imóveis descritos nos itens 1.1 e 1.2 existem casas de moradia. 1.5 No final do mês de maio/2013, aproximadamente após uma semana da efetiva escrituração dos bens (doc. em anexo), o imóvel descrito no item 1.2, objeto da troca, começou a apresentar vícios estruturais, que deixou o requerente preocupado com a sua segurança e de sua família. 1.6 Sendo assim, o requerente procurou o requerido para que tomasse providencias quanto à estrutura da casa, porém em insistentes tentativas de…

artigo 694 E) Condições da Arrematação (pagamento): artigo 690 CPC. F) Evicção e arrematação. - conceito: perda da coisa em face de decisão judicial ou de ato administrativo. Art. 447 CCB. Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. Subsiste esta garantia ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública. ( Entendimento não consolidado. G) Vícios redibitórios. - CCB 1916: expressamente não previa essa possibilidade; - CCB 2002:…

Aleatório); IV.4 – Consensual; IV.5 – Não solene (ou solene – CC, art. 108) V – ELEMENTOS ESSENCIAIS: V.1 – Consentimento; V.2 – Coisa; V.3 – Preço. (Lembrar os elementos naturais, que são as garantias sobre a ocorrência de evicção e vícios redibitórios). VI – CONSENTIMENTO (CC, art. 482: CONSENSUALIDADE): VI.1 – Sobre a coisa; VI.2 – Sobre o preço. (Deverá haver consenso das partes também sobre o preço, pois se ficar na vontade exclusiva de uma…

existência de três requisitos ou elementos (CC. art. 104): I. Subjetivos: existência de duas ou mais pessoas; capacidade genérica das partes (CC. art. 3° e 4°); aptidão para contratar (exemplo: CC. arts. 496, 497) e consentimento sem vícios. II. Objetivos: a) licitude do objeto: é proibida a contratação que confronta com a moral e os bons costumes b) possibilidade física (exemplos: CC. arts. 234, 238, 239, 248, 393 e 399) ou jurídica (CC. arts. 1717;…

Questão 34 Assinale a opção correta a respeito dos vícios redibitórios e da evicção. A O adquirente, ante o vício redibitório da coisa, somente poderá reclamar o abatimento do preço. B Não há responsabilidade por evicção caso a aquisição do bem tenha sido efetivada por meio de hasta pública. C Se o alienante não conhecia, à época da alienação, o vício ou defeito da coisa, haverá exclusão da sua responsabilidade por vício redibitório. D As partes podem inserir no contrato…

único) e determinável (que pode ser trocado por outro do mesmo gênero). Forma. Forma: Prescrita ou não defesa em lei. (liberdade de forma: verbais, por sinais, escritos) Vícios de Consentimento – Erro (falsa noção sobre um determinado negocio), Dolo (quando uma outra pessoa se utiliza da ma fé induzindo outra a pratica do ato), Coação (física ou moral só invalida o negocio se ela for irresistível), Lesão (é…

explique as causas legais de desvinculação do proponente. 19) Diferencie estipulação em favor de terceiro, promessa de fato de terceiro e contrato com pessoa a declarar. De exemplo de cada um. 20) Indique e explique os vícios redibitórios. 21) Indique e explique evicção. 22) Indique e explique as causas de extinção do contrato. Respostas: 1) Acordo de vontade, atos jurídicos bilaterais, tem por finalidade surtir efeito no sentido de adquirir, resguardar,…