Estelionato Virtual

RESPONSABILIDADE NO MUNDO VIRTUAL: O CONFLITO ENTRE DANO MORAL E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA INTERNET. JOÃO PESSOA 2012 DEYVSON ANTONIO OLEGÁRIO SOARES RESPONSABILIDADE NO MUNDO VIRTUAL: O CONFLITO ENTRE DANO MORAL E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA INTERNET. Monografia Jurídica Área: Direito da Informática Professor Orientador: Antônio Carlos Iranlei JOÃO PESSOA 2012 Soares, Deyvson Antonio Olegario. S676r Responsabilidade no mundo virtual: o conflito…

jurisdição e competência, e o perfil do agente. Sendo que as recentes alterações propostas no Código Penal são de suma importância na atual fase tecnológica que vivemos, onde estamos cada vez mais conectados, relacionando-se com outros, negócios virtuais são hoje em dia mais comuns, e por que não dizer, as fraudes e os meios ilícitos cada vez mais frequentes. Palavras-Chaves: cyber crime, direito eletrônico, classificação dos delitos informáticos, projetos de lei para crimes…

comerciais. Com o surgimento da era digital, nasceram também as relações de consumo no “meio” virtual, surgindo assim, o instituto dos contratos eletrônicos, como tem sido chamado pela doutrina moderna, trazendo consigo a problemática de sua normatização diante dos eventuais conflitos, por representarem uma realidade cada vez mais presente na vida dos consumidores que efetuam negócios digitais, no mundo virtual dos computadores. Em razão do nascimento dessa nova modalidade de…

primeira delas subdividese, tradicionalmente, nas figuras da prescrição retroativa e da superveniente. Recentemente, tem-se falado em tertium genus, a referida prescrição retroativa antecipada (ou somente antecipada), em perspectiva, precalculada, virtual ou prognose prescricional, objetivando o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva retroativa antes da prolação de uma sentença (por vezes, mesmo antes de iniciada a ação penal), com base numa eventual pena a ser aplicada.…

a aplicação da extinção da punibilidade pela prescrição. Com relação às demais hipóteses de prescrição (que poderão ocorrer nos casos de crimes falimentares), quais sejam: a prescrição da pretensão punitiva intercorrente, prescrição virtual (projetada), retroativa ou executória, segue-se as mesmas regras estabelecidas no Código Penal, motivo pelo qual deixo aprofundar no tema já amplamente discutido na doutrina e jurisprudência. 3. DOS CRIMES FALIMENTARES FALENCIA FRAUDULENTA

foco que idêntica postura já estava pacificada[8] nos casos de incidência dos benefícios das suspensão condicional do processo e fiança, quando em concurso de crimes, assim como no rito processual aplicado, observe-se: CRIMINAL. RHC. ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES. APELAÇÃO EM LIBERDADE. RÉU PRESO DESDE FLAGRANTE E DURANTE TODA A INSTRUÇÃO DO PROCESSO. EFEITO DA CONDENAÇÃO. DECRETO FUNDAMENTADO. FIANÇA. ÓBICE DA SÚM. Nº 81/STJ. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. CONCURSO DE…

Em Americana (SP) a Polícia Civil investiga ações de hackers que teriam furtado R$ 50 mil de duas contas correntes via internet, transferindo o produto do crime para contas distintas, em cidades do Nordeste. O registro de ocorrência do “estelionato eletrônico”, como foi denominado referido golpe, desperta no meio jurídico extensa discussão quanto a configuração do ocorrido como ilícito penal. Sustentam alguns que condutas similares às descritas, verificadas as peculiaridades de cada

Justiça Militar e da Justiça Eleitoral.2. Na hipótese, os fatos delituosos descritos nos autos culminaram em efetiva lesão aos cofres do INSS, que, a teor do art. 109, IV, da Constituição Federal, atrai a competência da Justiça Federal para julgar o estelionato qualificado, bem como os crimes a eles conexos (no caso, a lesão corporal grave). Súmula nº 122/STJ.3. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 1ª Vara de Colatina - SJ/ES, o suscitante. Consoante se…

pluralidade, a universalidade, a diversidade, a neutralidade, a extraterritoreidade, a abertura, a livre iniciativa e a livre concorrência. É nesse contexto que é analisada a virtualização da empresa, o estabelecimento empresarial virtual, o teletrabalho, o mercado de ações virtuais, os contratos cloud computing (computação nas nuvens), Service Level Agreements (SLA), governança e compliance para atividades cibernéticas, business inteligence, joint venture, tag along, drag along, due…

(ordem de pagtº. à vista), ferindo a incondicionalidade desse título. O Código Penal vigente prevê o delito de fraude no pagamento por meio de cheque, sem suficiente provisão de fundos, no art. 171, § 2º, VI, enquadrando-o como uma das formas de estelionato. O Endosso do cheque O cheque, como já vimos, é um título que importa uma ordem de pagamento à vista, sendo, na verdade a sua principal função (efetuar a extinção de uma obrigação com o seu pagamento). Isso não importa em dizer que…