Estelionato Virtual

correta, dado que a capitulação feita pelo autor da ação penal não vincula o juiz. Ocorre a emendatio libelli, por exemplo, quando a denúncia descreve fatos que se subsumem ao tipo qualificado de furto mediante fraude e, no entanto, o classifica como estelionato. Está previsto no artigo 383, CPP. Ocorre quando o juiz, sem modificar a descrição do fato contida na peça acusatória, altera a classificação formulada na mesma. Pode ser feita pelo tribunal. 32) Com previsão no artigo 384,…

crime: É o bem jurídico, interesse ou valor tutelado pela norma (abstrato). CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES GRUPO 1: CRIME COMUM: É aquele que pode ser praticado por qualquer pessoa. O tipo não exige qualidade especial. Exemplos: homicídio, roubo, estelionato. CRIMES PRÓPRIOS: São aqueles que exigem qualidade especial do agente. Ou seja, só pode ser praticado por pessoas especificadas na lei. Exemplo: Infanticídio que só pode ser praticado pela mãe, logo após o parto, em estado puerperal…

2001) classifica crimes informáticos em três categorias distintas, sendo elas: O crime virtual puro, que seria toda e qualquer prática criminosa que tenha por alvo único, o computador em si, atacando física ou tecnicamente o equipamento e seus componentes (hardware), incluindo suas informações e sistemas (software), por exemplo, um vírus que apagasse todo o conteúdo armazenado de um computador. O crime virtual misto que é aquele em que a utilização da internet é característica sine…

começou uma reforma no mundo: houve uma reação consumerista na Europa e nos EUA. A legislação que se formou apos a revolução foi uma legislação protetiva apenas de uma lado. Com uma classe no poder e outra sendo dominada. A massificação hoje em dia é virtual (o primeiro movimento foi com a revolução industrial e o segundo em 1960). Porque o que uma empresa não quer de jeito nenhum, é que falem dela na internet. Produção Comercio Publicidade Contratação Isso tudo gera e dá causa a…

quando alguém publica uma mensagem ou uma imagem que seja preconceituosa em relação à raça, cor, etnia, religião ou origem de uma pessoa. Isso acontece mais frequentemente em redes sociais - é só lembrar-se das comunidades do tipo "Eu odeio...".·. Estelionato - ocorre quando o criminoso engana a vítima para conseguir uma vantagem financeira. Pode acontecer em sites de leilões, por exemplo, se o vendedor enganar o comprador recebendo o dinheiro sem entregar a mercadoria. Falsa…

manifestação de vontade da vítima:94 Pena - reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos. Parágrafo único. Se o crime é cometido com o fim de obter vantagem econômica, aplica-se também multa. A pessoa sofre uma fraude, não há o emprego de violência. É o famoso estelionato sexual. Histórico: Na década de 40 quando o C.P. foi inaugurado era chamado de posse sexual mediante fraude, o artigo que o regulamentava dizia que haveria crime somente contra “mulher honesta”, assim passou-se a discutir…

DISCIPLINA: DIRITO DIGITAL E INFORMAÇÃO Advocacia e informática. Aplicação do CDC aos contratos celebrados via Internet. Aspectos jurídicos da informática. Crimes praticados pelo computador. Dificuldade de apuração dos fatos. Crimes virtuais. Informática e simplificação processual. Informática jurídica. Informatização e violação da privacidade. A Internet e o Direito. Interrogatório via Internet: a experiência do RGN. Dos Limites éticos da informática. Limites…

causa): ação monitória que deve ser ajuizada contra o devedor principal no prazo de 02 (dois) anos. Ação ordinária: prazo de 05 (cinco) anos da data da realização do negócio jurídico. Questões Penais de Cheque - Emissão de cheque sem fundos: estelionato, art. 171, §2°, VI, CP. (Súmula 246 STF: “comprovado não ter havido fraude não se configura o crime da emissão de cheque sem fundos”). - Falsificação de cheque (Xerox colorida): é equiparado ao crime de falsificação de documento…

(CAPEZ, 2009, p.07)”. A dignidade da pessoa humana se torna assim, nas palavras de Capez, a base para a existência de um convívio em sociedade, devendo o Estado protegê-lo em todos os âmbitos das relações sociais, seja ele no mundo material ou no virtual. DIREITOS DA PERSONALIDADE CONCEITO A personalidade é um conjunto de direitos que compõem as características de cada ser humano, que o torna único e que o diferencia, mas também o assemelha a outros. Cada indivíduo possui sua…

softwares mais e mais sofisticados, a internet se tornou um local sem muita segurança, no qual qualquer um que nela esteja conectado, tanto o computador quanto o próprio internauta, está sujeito a todos os tipos de perigos que esta oferece. Crimes virtuais vão crescendo de acordo com o aumento da quantidade de computadores, e também com a expansão da internet, principalmente a internet banda larga, que quanto mais rápida mais propícia a ataques ela está. Dessa forma, ataques a…