Estelionato Virtual

caso em que há violação ao direito de autor – art. 184 do Código Penal. Dessa forma, são crimes que podem admitir sua consecução no meio cibernético: calúnia, difamação, injúria, ameaça, divulgação de segredo, furto, dano, apropriação indébita, estelionato, violação ao direito autoral, escárnio por motivo de religião, favorecimento da prostituição, ato obsceno, escrito ou objeto obsceno, incitação ao crime, apologia de crime ou criminoso, falsa identidade, inserção de dados falsos em…

de vikings a cantar uma canção cuja letra se reduzia praticamente à palavra spam. Naquela cena, spam era algo não-desejado que estivesse em todo o lado e que dificultava a comunicação (TEIA DIGITAL, 2008). O spam como o conhecido na era virtual tem cunho essencialmente comercial. Assim como os folders recebidos pelos correios convencionais, o spam é um tipo de publicidade invasiva, mas, ao contrário daqueles, estes podem causar sensíveis prejuízos aos receptores das mensagens…

pesquisa constatar: que os processos comunicativos mediado nas redes sociais pelos jovens requerem adoção de medidas de segurança e responsabilidade no uso das ferramentas tecnológicas a fim de evitar transtornos e amenizar a incidência de crimes virtuais. Palavras Chaves: Redes Sociais, Jovens, Internet, Segurança da Informação, Comunicação ABSTRACT This paper aims to clarify the importance of information security for young people who use the Internet as a means…

deste ano e ainda não foi concluído. ------------------------------------------------- Clubes virtuais de sucesso na Agente BR Outrora corretora de câmbio, a Agente BR passou a ofertar clubes de investimento sem registro na CVM a partir de 2006. Sediada em São Paulo e controlada por Túlio Vinícius Vertullo, a empresa anunciava retorno mínimo de 5% ao mês com a aplicação em clubes de investimento virtuais. Com a exigência de um aporte que partia de 10.000 reais e da apresentação de…

sporitelna.[7] Na China, os irmãos gêmeos Hao Jinglong e Hao Jingwen foram condenados à morte por terem violado a rede de computadores do Banco de Indústria e Comércio da China e desviado mais de trinta mil dólares.[8] No Brasil, a questão dos crimes virtuais somente em 1999 começou a receber destaque dos meios de comunicação e a preocupar seriamente as autoridades de nosso país. O dia 18 de junho de 1999 é um marco na história brasileira dos crimes pela Internet. Isso porque, na…

Direito e a Ciência da Computação sempre empregando novas tecnologias. Trata-se do conjunto de normas, aplicações, conhecimentos e relações jurídicas, oriundas do universo digital. Como conseqüência desta interação e a comunicação ocorrida em meio virtual, surge a necessidade de se garantir a validade jurídica das informações prestadas, bem como das transações, através do uso de certificados digitais. A tecnologia também foi capaz de outorgar aos profissionais do Direito, ferramentas…

penal, quando o credito tributário estiver definitivamente constituído em sede administrativa, motivo que qual somente que neste momento é que referidos crimes se consumam e passam a fluir prazo prescricional da pretensão punitiva. 11- Estelionato contra a Previdência Social: Este tipo de crime é instantâneo e efeitos permanentes. Por ser crime material, sua consumação ocorre no momento em que o agente recebe a primeira prestação do beneficio, começando a fluir, a partir daí, o…

(ao portador). Nota: para alguém emitir cheques deve possuir fundos disponíveis em poder do sacado e achar-se autorizado a sobre eles realizar saques mediante cheques, por força de contrato expresso ou tácito, pena de configuração do crime de estelionato (CP, art. 171, § 2º, VI). 2. Natureza jurídica: acompanhado pela maioria da atual doutrina comercial, o clássico Carvalho de Mendonça (Tratado de Direito Comercial Brasileiro) ensina que o cheque é provido de rigor cambiário na…

que entendem que os contratos podem deixar de existir, sumindo do direito privado. Mas ao se analisar essa problemática focando na comercialização eletrônica fica claro que a população deve agir com muita cautela, pois a relação de consumo no mundo virtual é muito nova e aparentemente insegura, portanto não se pode valorar quais riscos poderão surgir nas negociações via internet, mas afirmar que os contratos eletrônicos é uma vontade negocial, para a obtenção de efeitos jurídicos,…

36 11.12. Cheque Turismo ou Viagem 36 11.13. Cheque Postal 36 11.14. Cheque Fiscal 37 11.15. Cheque Pré-Datado / Pós-Datado 37 11.16. Cheque com pluralidade de exemplares 37 CAPITULO XII 39 12.1. Duplicata 39 12.2. Duplicata Escritural ou Virtual 41 12.3. Duplicata Simulada 41 CAPITULO XIII 43 13. Títulos de Crédito Rural, Industrial e Comercial. 43 13.1. TC Rural 43 13.2. Título de Crédito Industrial 44 13.3. Título de Crédito Comercial 45 CAPITULO XIV 46 14.…