Estelionato Virtual

direitos contra este, e aqueles cujos pais, filhos ou cônjuges tiverem demanda contra o menor; III - os inimigos do menor, ou de seus pais, ou que tiverem sido por estes expressamente excluídos da tutela; IV - os condenados por crime de furto, roubo, estelionato, falsidade, contra a família ou os costumes, tenham ou não cumprido pena; V - as pessoas de mau procedimento, ou falhas em probidade, e as culpadas de abuso em tutorias anteriores; VI - aqueles que exercerem função pública…

UNIVERSIDAD CATÓLICA ARGENTINA DE SANTA MARIA DE LOS BUENOS AIRES FACULDAD DE DERECHO DOCTORADO DE CIENCIAS JURIDÍCAS ICEA - INSTITUTO CATARINENSE DE ESTUDOS AVANÇADOS LEGISLAÇÃO CRIMINAL COMUNITÁRIA VIRTUAL NO MERCOSUL E UNIÃO EUROPÉIA. Doutorando: Leonardo André da Mata Professor Doutor Hernando Canãrdo BUENOS AIRES, 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO...................................................

matar certa pessoa, vindo atingir outra inocente, pesando tratar-se da primeira. É previsto pelo agente, nexo causal. Não exclui a tipicidade do fato homicídio. Não devem ser considerados os dados subjetivos da vítima efetiva, mas sim da vítima virtual – que o agente pretendia matar. B) Erro na execução – aberratio ictus . Aberração no ataque desvio de golpe, não exclui a tipicidade do homicídio – ocorre quando o sujeito, pretendendo matar uma pessoa que se encontra do lado da…

oferece. Crimes virtuais vão crescendo de acordo com o aumento da quantidade de computadores, e também com a expansão da internet, principalmente a internet banda larga, que quanto mais rápida mais propícia a ataques ela está. Dessa forma, ataques a computadores é uma área em constante expansão, e, ciente desse fato, os internautas devem ficar bem atentos ao acontece em seus computadores. 2- DEFINIÇÃO DE ATAQUES A COMPUTADORES Ataques a computadores são tipos de crimes virtuais…

PROVEDORES DE ACESSOS A INTERNET E DE HOSPEDAGEM INTOCÁVEIS 27 2.9 PROCESSADORES DE PAGAMENTO 28 2.10 FURTO DE IDENTIDADE, RECEPTAÇÃO E MULAS: A MONETIZAÇÃO DE CREDENCIAIS FURTADAS 28 2.11 ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS, TERRORISMO VIRTUAL E GUERRA VIRTUAL 30 2.12 EVENTOS 37 2.13 FORMAS DE COMBATE AO CYBERTERRORISMO 40 3 REPRESSÃO AOS CRIMES ELETRÔNICOS 44 3.1 O CONTEXTO BRASILEIRO 49 CONCLUSÃO 54 REFERÊNCIAS 61 INTRODUÇÃO A sociedade da informação é um advento do…

matar certa pessoa, vindo atingir outra inocente, pesando tratar-se da primeira. É previsto pelo agente, nexo causal. Não exclui a tipicidade do fato homicídio. Não devem ser considerados os dados subjetivos da vítima efetiva, mas sim da vítima virtual – que o agente pretendia matar. B) Erro na execução – aberratio ictus . Aberração no ataque desvio de golpe, não exclui a tipicidade do homicídio – ocorre quando o sujeito, pretendendo matar uma pessoa que se encontra do lado da…

PRÓPRIA Vende, permuta, dá em pagamento ou em garantia coisa própria inalienável, gravada de ônus ou litigiosa, ou imóvel que prometeu vender a terceiro, mediante pagamento em prestações, silenciando sobre qualquer dessas circunstâncias (Veja “Estelionato”) APROPRIAÇÃO DE COISA ACHADA Aplica-se o mesmo que apropriação indébita. Quem acha coisa alheia perdida e dela se apropria, total, ou parcialmente, deixando de restituí-la ao dono ou legítimo possuidor, ao invés de entregá-la…

____________________________________________________________ _ Diferença entre Extorsão e Exercício Arbitrário das Próprias Razões _______________________ Roubo e Extorsão ____________________________________________________________ ____ Diferença entre Extorsão e Estelionato ______________________________________________ Extorsão e Constrangimento Ilegal __________________________________________________ Consumação e Tentativa…

reside na esfera da discricionariedade própria do juiz. Este, na apreciação das informações sobre a vida pregressa do réu, decidirá sobre a necessidade de um maior ou menor grau de reprovabilidade da conduta criminosa, tendo em vista a capacidade virtual do réu para delinqüir. Mesmo em se tratando de réu primário e sujeito à pena de prisão por prazo não superior aos limites legais — condição objetiva —, não está o magistrado obrigado a fixar, desde logo, o regime penal mais brando ou a…

exclusively to the contract signed between both parties. Keywords: Cloud Computing. Confidentiality. Law. Internet Introdução O Direito Digital vem se desenvolvendo graças à ampliação e constante avanço da tecnologia. Cada dia mais as transações virtuais tornam-se importantes e essenciais para a vida do cidadão e de empresas. No diapasão do conhecimento tecnológico, a Ciência do Direito também tem o dever de tentar resguardar o direito dos usuários e cidadãos que utilizam diversos…