Estelionato Virtual

a Pessoa Art.20, § 3º - O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena. Não se consideram, neste caso, as condições ou qualidades da vítima, senão as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime. (*) vítima virtual.  Caso extra: A mãe (sob a influência do estado puerperal), ao invés de matar o recém nascido, mata seu filho de 4 anos. Qual foi o crime que ela cometeu? Homicídio, já que a vítima não se encaixa na condição legal (nascente ou recém nascido). 

Das principais modalidades de Crimes Informáticos próprios ............ 65 4.1.1 Da Interferência nos dados ou programas informáticos ................... 66 4.1.2 Do Acesso Indevido ou Não-Autorizado a Sistemas ou Dados ........ 66 4.1.3 Pichação Virtual .................................................................................... 67 4.1.4 Da Disseminação ou Propagação de Softwares maliciosos ............. 67 4.2 Das Propostas Legislativas acerca da Regulamentação dos Crimes…

aumentaram as possibilidade de crimes com o uso do computador e através da internet, onde a comodidade se torna motivo de insegurança devido à fragilidade existente nos sistemas, que surgem perante o avanço do conhecimento dos chamados criminosos virtuais, que invadem bancos de dados, descobrem senhas, movimentam contas bancárias alheias, dentre outros crimes. Por conta disso, surgem discussões a respeito da fiscalização do tráfego em rede, bem como da criminalização de condutas…

estão mudando o foco devido a utilização de recursos audiovisuais cada vez mais avançados abrangendo o ambiente de redes e internet. Por este motivo, existe hoje uma grande especulação relativamente às supostas novas formas de ensino virtual, preocupação que advém desde o meio familiar até político em resposta a questões fundamentais na formação do indivíduo. As mudanças com tanta tecnologia marca esta etapa da vida na qual refletirá no comportamento individual e coletivo,…

EME PROFESSORA ALCINA DANTAS FEIJÃO COMUNICAÇÃO VIRTUAL Evolução, benefícios e malefícios Ciro Paiva Ezellner São Caetano do Sul – SP 2013 COMUNICAÇÃO VIRTUAL Evolução, Benefícios e Malefícios da Comunicação. Ciro Paiva Ezellner Monografia apresentada à Escola Municipal de Ensino Professora Alcina Dantas Feijão, como requisito parcial para obtenção do Certificado de Conclusão…

35 0 6. DO ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES ...................................................... 6 .1 ESTELIONATO .................................................................................. i . Estelionato simples (art. 171, caput)...................................... 2 . Distinções................................................................................ 3. Forma privilegiada (§ 1°) ........................................................ 4 . Formas especiais de estelionato…

brasileira surgiu a partir do Projeto de Lei n° 5.828/2001 da Câmara dos Deputados, que descrevia sobre a informatização dos processos judiciais interligando a este aspecto algumas medidas tomadas pelo Poder Judiciário para a implementação do processo virtual no Brasil. O processo judicial eletrônico é a forma perfeita para que ocorra e aconteça uma mudança no sistema judiciário, é desta forma que as formas das tramitações poderão ser mudadas, no sentido de tornar o processo mais…

armazenar por qualquer meio fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente. A metodologia usada para a composição deste trabalho monográfico teve como base pesquisas virtuais e bibliográficas. 10 CAPÍTULO I TEORIA DO CRIME 1.1-Aspectos introdutórios do crime É notório que, com a evolução da sociedade o Direito, como uma ciência que busca abarcar toda e qualquer relação entre pessoas,…

discutirá a plena existência da relação de consumo nesses contratos, pugnando pela equiparação aos outros contratos envolvendo o consumidor, pactuados fora do meio virtual. Juntamente com a aplicação dos princípios e direitos do consumidor, legalmente garantidos, pelo Código de Defesa do Consumidor, se fará uma adequação nessa esfera virtual e paulatinamente se discutirá o porquê de cada uma. E, por fim, no Capítulo 3, concentrar-se-á os conceitos gerais da Responsabilidade Civil em…

atinge uma pessoa supondo tratar-se da pretensa vítima. Citando explanação de Capez20 “o sujeito pensa que „A‟ é „B‟”. A doutrina aponta a existência de duas vítimas para a situação sob exame, a real ou efetiva sendo esta o terceiro inocente e, a virtual esta entendida como a pessoa que o agente queria atingir, e não, as efetivamente atingidas. No § 3º do artigo 20 do Código Penal Brasileiro em sua segunda parte temos: Não se consideram, neste caso as condições ou qualidades da vítima,…