Estelionato Virtual

pouco risco aos bandidos, e as autoridades têm dificuldade de puni-los. O Código Penal não prevê os crimes virtuais. Quando são presos, os criminosos respondem geralmente por estelionato, cuja pena máxima é de cinco anos de cadeia. Se fossem condenados por assalto a banco, eles poderiam ser punidos com até quinze anos de prisão. Por causa dessas vantagens, há de 100 a 150 quadrilhas virtuais em atividade no país. Para reverter esse quadro, a Federação Brasileira de Bancos tenta convencer…

através da duplicata simulada, isto é, uma duplicata sem lastro ou fria. Logo, observando a possibilidade da existência de uma duplicata sem provisão (sem recursos), fica penalmente configurado, de acordo com o art. 172 do Código Penal, o crime de estelionato na modalidade de duplicata simulada. Apesar de esta ser uma exceção (de abusos deste instituto), é importante notar a regra. A linguagem terminológica também é de essencial importância e deve ser utilizada corretamente. As…

1 FUNDAÇÃO CULTURAL DE CAMPOS CENTRO UNIVERSITÁRIO FLUMINENSE – UNIFLU FACULDADE DE DIREITO DE CAMPOS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO CRIMES VIRTUAIS (BRASIL: 1988-2013) LUCAS ROCHA MOREIRA DA SILVA CAMPOS DOS GOYTACAZES 2013 2 LUCAS ROCHA MOREIRA DA SILVA CRIMES VIRTUAIS (BRASIL: 1988-2013) Monografia apresentada como exigência final do Curso de Bacharelado em Direito, sob a orientação do Professor Márcio Caldas. CAMPOS DOS GOYTACAZES 2013 3 …

correspondência, constitucionalmente assegurados, concernem à comunicação estritamente pessoal, ainda que virtual (‘e-mail’ particular). Assim, apenas o ‘e-mail’ pessoal ou particular do empregado, socorrendo-se de provedor próprio, desfruta da proteção constitucional e legal de inviolabilidade. 2. Solução diversa impõe-se em se tratando do chamado ‘e-mail’ corporativo, instrumento de comunicação virtual mediante o qual o empregado louva-se de terminal de computador e de provedor da…

telefônica, e a cidade foi inundada por telefones. Logo depois chegaram os celulares, que invadiram definitivamente nossa vida. Tudo isso transformou as relações interpessoais de maneira avassaladora. Não atender o celular pode ser visto quase como um estelionato. Você está privando o outro do acesso a você - que você prometeu quando deu o número. O celular foi uma revolução tão grande quanto a difusão do telefone fixo. Se ligo para o fixo de alguém que não me atende, só sei que a pessoa…

que a pessoa morta era um colega de trabalho de Lauro, desconhecido do autor do fato. Nessa situação, ocorreu erro sobre a pessoa, o qual não isenta Enrico de pena. Não se consideram as condições e qualidades da vítima efetiva, mas sim as da vítima virtual, ou seja, o irmão do agente, de modo que ficará Enrico sujeito à circunstância agravante de ter cometido o crime contra ascendente, descendente, irmão ou cônjuge. GABARITO: C (CESPE_ Procurador_CEAJUR/SGA_ 2.ª Categoria_DF_2006 )…

cibernéticos, por sua vez, remonta à década de 70, quando, 16 pela primeira vez, foi definido o termo hacker, como sendo aquele indivíduo que, dotado de conhecimentos técnicos, promove a invasão de sistemas operacionais privados e a 19 difusão de pragas virtuais. Artur Barbosa da Silveira. Os crimes cibernéticos e a Lei n.º 12.737/2012. In: Internet: <www.conteudojuridico.com.br> (com adaptações). Julgue os itens que se seguem, acerca das ideias, das estruturas linguísticas e da…

Principalmente dos provedores de acesso à internet, que estimam custos adicionais superiores a R$ 14 milhões para armazenar e administrar dados dos internautas; de segmentos da Fundação Getulio Vargas, que considera faltar maior clareza à lei de crimes virtuais; e da Comissão de TI do Conselho Federal da OAB, que aponta vulnerabilidades no projeto. "Toda lei nova sempre suscita discussões e interpretações que, à medida que vai sendo aplicada, se torna mais clara e precisa. Isso é…

ambiente virtual de forma tão rápida que nem as próprias leis pudessem acompanhá-la. O Direito da Informática vem passando por muitas dificuldades, em face dos novos desafios das responsabilidades advindas de suas relações, com todas as conseqüências legais que daí decorrem, e em virtude da natureza ágil, dinâmica e principalmente informal dos contatos pelo computador. O manto que separa os agentes da informática e transforma a máquina no meio da informação faz do…

Especificação da Apólice: documento que faz parte integrante da apólice, no qual estão particularizadas as características do seguro contratado. Versão 25.10.2006 23 Seguro Bradesco Empresarial Processo SUSEP Nº: 15414.000098/2006-12 Estelionato: obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento. Evento: todo e qualquer ocorrência ou acontecimento…