Cheque

Cheque.
O cheque é uma ordem incondicional de pagamento imediato de valor determinado, formulada pelo titular de uma conta bancária contra a instituição financeira responsável pela mesma em razão de provisãoque o emitente possui junto ao sacado, proveniente essa de contrato dedepósito bancário ou de abertura de crédito .Sua compreensão como título de crédito pode ser questionada, uma vez que a condição de ordemde pagamento imediato não implicaria a criação efetiva de um crédito. Poroutro lado, a emissão de um cheque caracteriza um ato de criação de crédito,pois quem recebe não dispõe de dinheiro e sim de um título no qual se declaraa existência do valor especificado e se determina o respectivo pagamento aosacado.Portanto, quem o recebe precisa acreditar no adimplemento eapresentar o título à instituição financeira sacada, no local indicado para queseja convertida em pecúnia. Entretanto, a ausência de provisão de fundossuficientes para a compensação do cheque emitido exige que a cártula sejalevada ao Judiciário para execução e permite ainda que esta seja protestadapor falta de pagamento (Mamede, 2008). Uma vez que o emitente do cheque ao efetuar sua emissão não está apenas determinando ao banco destinatário opagamento imediato da quantia indicada na cártula em moeda corrente, está 2 simultaneamente declarando a existência de um crédito naquele valor eassumindo a obrigação de saldar a dívida (Coelho, 2008). Assim, o cheque éum instrumento de natureza e de função dúplices, uma vez quesimultaneamente se constitui em uma ordem de pagamento e um título decrédito. Considerando as peculiaridades previamente descritas, o objetivo destetrabalho foi fazer uma revisão com base na literatura da natureza jurídica do cheque. Natureza Jurídica do Cheque
A natureza jurídica, portanto, do cheque é de um título de crédito, porém, alguns doutrinadores, visualizaram-no como o instituto do mandato, outros como a cessão de crédito, e ainda outros como a promessa de fato de terceiro,