Estelionato Monografia

a crer que a universidade propicia apenas um norte, devendo o aluno se preocupar em expandir seu conhecimento, sempre. Por fim, à Maria da Conceição Alves e Mariana Mazza Puglia Alves, pelo pleno suporte incondicional. RESUMO O objetivo desta monografia é tratar o reflexo no Direito Penal Militar com a edição da Lei n.º 12.015/99, a qual trouxe a nova definição ao crime de estupro tratado no Direito Penal englobando no tipo do artigo 235 do crime de atentado violento ao pudor. Para…

Brasília, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Ciência da Computação. Orientador: Prof. MSc. Candido Guerreiro Salgado Brasília 01/2011 [pic] Monografia de autoria dos alunos Camilo Damasceno, Dalyleide Sousa e Gabriel Silva, intitulada “Inteligência em Fontes Abertas: Um estudo sobre extração de informações do Diário Oficial da União”, apresentada como requisito parcial para a…

JUDICIAL E APLICAÇÕES DOS INSTITUTOS DO STARE DECISIS Monografia apresentada à disciplina de Monografia Jurídica como requisito parcial para a conclusão do curso de especialização em direito aplicado da Escola da Magistratura do Paraná. Orientador: Prof. Willian Pussi MARINGÁ 2012 JEANINE PEREIRA INÊS O PRECEDENTE JUDICIAL E APLICAÇÕES DOS INSTITUTOS DO STARE DECISIS Monografia apresentada à disciplina de Monografia Jurídica como requisito parcial para a…

| |RESUMO | |A presente Monografia mostra aos seus leitores a utilidade em obter-se conhecimento das principais peculiaridades acerca do | |processo administrativo federal, tecendo-se considerações à sua lei reguladora (Lei n.º 9784/99), com o fito de corroborar a | |defesa

06 de dezembro de 2011. [pic] AUTORIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE MONOGRAFIA JURÍDICA Declaro, para todos os fins de direito, que autorizo a publicação dessa Monografia Jurídica para que seja utilizada como ferramenta de pesquisa disponibilizada pela Biblioteca deste Instituto de Ensino Superior da Grande Florianópolis – IES, sem qualquer espécie de…

tentativa é sempre um tipo dependente, posto que seus elementos não sejam vistos em si mesmos, mas que devem se referir ao tipo de um outro delito (não existe nenhuma tentativa em si, mas só, por exemplo, tentativa de furto, de homicídio ou de estelionato) 7. Dessa forma, resta atendido o princípio da legalidade, eis que identificada à norma penal incriminadora. A tentativa, consequentemente, não constitui crime sui generis, com pena autônoma. É ela violação incompleta da mesma norma de que o

PROPRIEDADE INTELECTUAL NA INTERNET E OS DOWNLOADS ILEGAIS Murilo Bezerra Rodrigues Neto Fortaleza – CE Julho, 2013 A PROPRIEDADE INTELECTUAL NA INTERNET E OS DOWNLOADS ILEGAIS Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob orientação de conteúdo do professor João Araújo Monteiro Neto e orientação metodológica do professor José Cauby de M. Freire.

da vontade poderia ter percebido o erro e não o advertiu. Isso é importantíssimo. Isso é uma grande virada. Isso é uma enorme mudança sobre a concepção do erro. O art. 138 do Código Civil é muito comentado, analisado, já está suscitando teses, monografias, porque é algo absolutamente novo no direito brasileiro. Além do erro essencial, que provoca a anulação do negócio e do erro acidental, que não provoca a anulação, o código ainda alude algumas outras modalidades de erro: ERRO NA TRANSMISSÃO

porque goza do direito de preferência. É de consignar que o devedor deve revelar, ao constituir nova hipoteca, a existência da anterior, mencionando esse fato no título constitutivo do ônus posterior, sob pena de, silenciando, cometer crime de estelionato na modalidade “alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria” (CP, art. 171, § 2º, II) A segunda hipoteca sobre o mesmo imóvel leva o nome de subipoteca. Pode ser efetivada ainda que o valor não a comporte. Em razão da preferência entre os

pelo modo, que os Códigos determinarem. O Código de Processo Criminal, editado em 29 de novembro de 1832, ampliou competência do júri, cuja regulamentação, até então, era feita pela Lei de 20 de setembro de 1830. Lise Anne de Borba2, em sua monografia sobre o tema em análise, destaca que: O Código Criminal do Império deu à instituição do Júri uma abrangência exagerada. Segundo o estabelecido neste Código, em cada distrito havia um juiz de paz, um escrivão, oficiais de Justiça e…