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DIREITO CIVIL II - PARTE GERAL
LIVRO III - DOS FATOS JURÍDICOS
PROF. GIANELLI RODRIGUES OBERST CORDOVIL

CAPITULO IV – DOS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO – (art. 138 ao 165)

Já estudamos exaustivamente que o elemento fundamental do negócio jurídico é a vontade, que, manifestando-se corretamente por meio de sua declaração, produz o nascimento, a modificação ou a extinção das relações jurídicas. Para ser juridicamente eficaz, a vontade tem de ser livre e incondicionada no seu nascimento e correta na sua expressão. Podem incorrer, todavia, defeitos no seu processo formativo, no caso de o agente ter falsa noção das pessoas, dos objetos ou dos demais elementos entre o que o agente quer e o que efetivamente declara.

Defeitos nos negócios jurídicos são as imperfeições que neles podem surgir, decorrentes de anomalias na formação da vontade ou na sua declaração. Os primeiros são os chamados vícios da vontade, caracterizando as figuras típicas do erro, se o agente tem uma falsa noção dos elementos ou circunstâncias do negócio, pelo desconhecimento natural da matéria; do dolo, se ele é maliciosamente induzido em erro; e da coação, quando manifesta sua vontade sem liberdade, sob ameaça de outra pessoa. Considera-se, ainda, como manifestação defeituosa ad vontade a do agente que se encontra em estado de perigo, situação que o leva a praticar um ato para salvar-se de grave dano pessoal ou familiar, assumindo obrigação excessivamente onerosa, e também aquela em que o agente pratica o ato em estado de necessidade ou de inexperiência, do que decorre uma lesão no seu direito, isto é, um prejuízo resultante da desproporção entre as prestações das partes. A exigência de segurança nas relações jurídicas impõe que a manifestação de vontade seja livre e espontânea, em uma afirmação do princípio da autonomia privada e até da justiça comutativa, no sentido de que as partes do negócio se beneficiem de modo equivalente ao despendido. Sendo assim, existe uma série de normas