Resenha do estatuto do idoso

Disciplina: Curso: Período: Resenha do Livro: BRASIL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA. Estatuto do Idoso. LEI Nº 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003. Brasília, 1º de outubro de 2003. O Estatudo do Idoso tem por finalidade proteger e fazer valer os direitos dos idosos, como por exemplo, o direito á vida. Para o Estatuto consideram-se idosas pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. O idoso tem direito a um envelhecimento saudavél e em condições de dignidade, uma habitação digna no seio familiar ou substituta, direito a cultura, lazer, esporte, educação, espetáculos, diversões, produtos e serviços que respeite sua idade, e atividade profissional que respeite suas condições físicas, psiquicas e intelectuais. Assim como estudantes o idoso tem descontos de 50% em ingressos para eventos esportivos, culturais, e de lazer, em transportes coletivos públicos urbanos e semi- urbanos assegura-se a gratuitidade a idosos maiores de 65 anos. É dever de todos zelar pela dignidade e bem estar do idoso mais nem sempre é assim. Conclui-se que o Estatuto do Idoso deveria ser seguido à risca cada artigo nele escrito, porém a realidade é outra, sabemos do descaso muito grande da população mais jovem que não respeita nossos idosos, ou seja, pessoas que passaram por muitas aprovações na vida. Muitas coisas ainda não estão sendo respeitadas, deve-se exigir mais rigor nas cobranças para o nosso idoso e punição mais rigorosa para quem não cumprir o que dita o Estatuto do Idoso, pois…

Resenha "Estatuto do Idoso" O Estatuto do Idoso vem implementar a participação de parcela significativa do povo brasileiro (os idosos), por intermédio de entidades representativas, os conselhos, que, por sua vez, seguindo a Lei nº 8842, de 4 de janeiro de 1994, têm por objetivo deliberar sobre políticas públicas, controlar ações de atendimento, além de zelar pelo cumprimento dos direitos do idoso, de acordo com o novo Estatuto (art.7o). O deputado relata que as entidades de…

O Estatuto do Idoso, instituído pela Lei 10.741 e sancionado pelo então Presidente da República Luíz Inácio Lula da Silva em 1º de outubro de 2003, veio para substituir a antiga Política Nacional do Idoso de 1994. Porém sua idealização teve início 6 anos antes, através do deputado federal Paulo Paim, autor do Projeto de lei 3.561 de 1997. Tem por objetivo, conforme seu Art. 1º “[...] regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.”, ampliando…

Estatuto do Idoso Lei N: 10.741 de 1 de Outubro de 2003. Esse estatuto esta composto de VI títulos, com 118 artigos, nos mesmo dizendo, Título I Disposições Preliminares, Título II Disposições Preliminares, Título III Das Medidas de Proteção, Título IV Da Política de Atendimento ao Idoso, Título V Do Acesso à Justiça, Título VI Dos Crimes e Título VII Disposições Finais e Transitórias. Assinado pelo presidente da época Luiz Inácio Lula da Silva. Sendo resumidamente: Título…

CAPITU PEGARIA ATE SEIS MESES DE CADEIA Wolter Cenevivo Se a discussao estabelecida depois do vestibular da Fuvest sobre o livro Dom Cosmurro houvesse dado aten~ao ao lado jurfdico da vida, teria ficado mais claro o adulterio da herofna Capitu. A prova do adulterio, aceita pelo direito, e o curso jurfdico feito por Bentinho, personagem-autor da obra, em Sao Paulo, durante cinco anos justificam a minha opiniao, ao lado da do Otto Lara Rezende. 0 livro de Machado de Assis come~a…

Resenha Crítica _________________________________________________________________________________________________________ Amando Marques de Carvalho Filho Aposentadoria e o Estatuto do idoso APOSENTAR... Logo nos vem em mente a palavra descanso, como diz o ditado popular “sombra e água fresca”, até que ponto o afastamento do trabalho produtivo de um cidadão…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA FACULDADE DE ODONTOLOGIA – FOUFU UNIDADE DE ODONTOLOGIA GERIÁTRICA – UOG ESTATUTO DO IDOSO No que tange ao estatuto do idoso, foi atribuído ao grupo, elaborar uma resenha crítica acerca do Título II, dos Capítulos VI ao X, contemplando brevemente seus artigos, parágrafos e adendos. Título II – dos direitos fundamentais CAPÍTULO VI – da profissionalização e do trabalho Art. 26 – o idoso tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas…

mudam com o tempo. Dentre os vários gêneros do discurso, podemos citar: o resumo, o esquema, a resenha e a apresentação oral. Dentre eles, qual se caracteriza exclusivamente como gênero oral? Resposta Selecionada: d. Apresentação oral Resposta Correta: d. Apresentação oral Comentários: Resposta Correta: Apresentação oral. Obviamente, a única possibilidade de resposta é a fornecida. Tradicionalmente, a apresentação oral é a única, dentre os gêneros citados, que é…

Elivelton Prata¹ Resenha sobre o Estatuto do Idoso O Estatuto do Idoso é uma lei de proteção aos idosos, que rege seus direitos na sociedade. Essa lei foi iniciada pelo projeto de lei de número 3.561 de 1997 pelo deputado federal Paulo Paim, ela foi resultado da organização e mobilização dos aposentados e pensionistas e idosos vinculados à Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas, sendo uma grande conquista para a população idosa e para a sociedade. O intuito do…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS – UEA ESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIAS SOCIAIS-ESO Resenha: Aspectos penais polêmicos do Estatuto do Idoso BRASIL. Lei nº 10.741 de 1º de outubro de 2003. Institui o Estatuto do Idoso. A Lei nº 10.741 de 1º de outubro de 2003 trata dos direitos das pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos. No Art. 2º desta lei aborda a questão dos direitos fundamentais que são inerentes aos cidadãos e assim como o que consta no Art. 5º da…