Estatuto Do Idoso Previdencia Social

A natureza jurídica do estatuto do idoso esta ligada aos dispositivos constitucionais que regem a nossa democracia. Principalmente nos princípios básicos ao cidadão. Entre eles estão, de acordo com a doutrina majoritária, o principio da dignidade humana e o principio do direito. Apesar de existir na CRFB artigos que protejam, de forma genérica, o idoso se viu necessário através do clamor público desses cidadãos a necessidade de criar-se um estatuto que regulamenta-se a fundo as necessidades

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL GRACIZÉLIA ANDRADE SANTOS O IDOSO E AS QUESTÕES PREVIDENCIÁRIAS Feira de Santana- BA 2013 GRACIZÉLIA ANDRADE SANTOS O IDOSO E AS QUESTÕES PREVIDENCIÁRIAS Trabalho apresentado ao Curso (Serviço Social) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, [Atividade Interdisciplinar] Orientador: Profº Amanda Boza Gonçalves, Clarice da Luz Kernikamp, Maria Angela Santini, Maria Lucimar Pereira, Rodrigo Trigueiro, Valquíria A. Dias

LEI No 10.741/2003 Estatuto do Idoso Acadêmica: Fernanda de Souza A. Abreu Viçosa, 02 de junho de 2010 1 – Introdução O aumento da população idosa tornou mais evidente a necessidade de discutir os direitos desse grupo. Assim, no dia 1º de outubro de 2003, no Senado Federal, foi sancionada a redação final do Estatuto do Idoso que garante que o idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes

O DIREITO DOS IDOSOS *Ramon Fraiz Moraes do Valle DIREITOS ASSEGURADOS ÀS PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS. DIREITO FUNDAMENTO O QUE FAZER PARA EXERCER O DIREITO 1. 50% de desconto em ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais. Lei 10.741/03 - Estatuto do Idoso - Art. 23 Basta apresentar a carteira de identidade para comprovar a idade de 60 anos ou mais. 2. Preferência

CONCEITO DO IDOSO Para o dicionário Aurélio idoso é “Que ou quem tem idade avançada”. O conceito mais comum se baseia no limite etário, conforme a Política Nacional do Idoso(PNI) e o Estatuto do Idoso. Segundo a Organização Mundial de Saúde(OMS) classifica cronologicamente como idosos as pessoas com mais de 65 anos de idade em países desenvolvidos e com mais de 60 anos de idade em países em desenvolvimento. Para Camaro (2010) esta definição é muito importante, pois, ajuda na formulação…

INTRODUÇÃO Idoso é uma pessoa considerada de terceira idade. Conta-se como primeira idade a infância, a segunda a vida adulta, no pleno gozo das funções vitais, época em que se trabalha, casa, têm-se filhos, a plenitude da vida acontece. A terceira idade seria transpor essa etapa, depois da aposentadoria, os filhos criados, e alguns anos pela frente para viver. A Organização Mundial da Saúde classifica cronologicamente como idosos as pessoas com mais de 65 anos de idade em países…

Introdução O CREAS está vinculado Secretaria Municipal de Assistência Social de Posto da Mata, município de Nova Viçosa- Bahia. Portanto, constitui-se uma instituição pública municipal, na qual este estágio supervisionado foi desenvolvido. Na expectativa de efetuar esse projeto com êxito, foram buscadas algumas parcerias, mas infelizmente não conseguimos sucesso.Talvez isso tenha ocorrido devido à falta de conhecimento das pessoas com esse tipo de trabalho,no município,já que a…

TEMA: Idosos OS DIREITOS HUMANOS DA TERCEIRA IDADE RESUMO Este trabalho tem como temática a terceira idade, tema este que tem chamado a atenção de muitos estudiosos, como sociólogos e outros profissionais acerca do assunto, como também dos segmentos sociais, em geral: Governo, Igreja, Educação, Saúde, Sindicatos, etc. Pois, nos últimos tempos, a humanidade tem assistido um crescimento surpreendente do número de pessoas na faixa etária correspondente a terceira idade. A premissa maior…

DEPARTAMENTO DE ENSINO CURSO DE BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL DISCIPLINA: DIREITOS HUMANOS PROFESSOR: ANDRÉ DE MENEZES GONÇALVES DESAFIOS POSTOS AOS DIREITOS HUMANOS NA CONTEMPORANEIDADE MARIA ALANA DE SOUZA GONÇALVES IGUATU JUNHO/2014 RESUMO O presente artigo tem por finalidade apresentar quais são as formas mais frequentes de violação dos direitos ao idoso. O que o estatuto assegura, quais os principais agressores a pessoa idosa, quais os direitos osda pessoa…

PUC-SP Faculdade de Ciências Sociais Curso de Serviço Social Marcio Silva Campelo Alan de Jesus Ferreira A Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS DO IDOSO Trabalho entregue à disciplina de Direito e Legislação Social, como atividade de conclusão do 6º mestre, sob a orientação do Profº Dr. Carlos Simões. São Paulo – SP 2011 A Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS DO IDOSO Introdução A…