Estatuto Do Idoso Interpretação De Texto

PLANEJAMENTO EDUCACIONAL?” O presente capítulo refere-se a relação planejamento educacional e sociedade a qual nos remetem a um grande universo de idéias e interpretações de várias correntes, onde veremos como o Planejamento é necessário. Existe uma interpretação ingênua que quando a escola é boa de qualidade e direcionada ao ensino com qualidade é responsável pelo bom rumo da sociedade. A escola é que lança bons cidadãos e assim, brotaria uma sociedade melhor. Essa afirmação é bem…

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE CONSTITUCIONALIDADE DO ESTATUTO DO IDOSO Álysson Paulino Rosatti Presidente Prudente/SP 2007 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE CONSTITUCIONALIDADE DO ESTATUTO DO IDOSO Álysson Paulino Rosatti Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação

PLANO DE SAUDE: COBRANÇA ABUSIVA POR FAIXA ETÁRIA A PARTIR DE 60 ANOS DE IDADE Lei 10.741/2003 O § 3o do artigo 15 da lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) diz que: § 3o É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade. Lei nº 9.656/1998. Art. 15. A variação das contraprestações pecuniárias estabelecidas nos contratos de produtos de que tratam o inciso I e o § 1o do art. 1o desta Lei, em razão da idade do…

atendimento bancário a idosos no Município de Guanambi, na busca de identificar as possíveis causas dessa disfunção e propor soluções, conceituamos referencialmente o idoso como o individuo que possui idade igual ou superior a 60 anos e atendimento de qualidade como a percepção pelo usuário de serviços da plena satisfação de suas necessidades. A coleta de dados será feita mediante aplicação de questionário ao público alvo. A pesquisa possui relevância social, que é percebida visto ser o…

jurídico-criminal, à conciliação e coesão familiar, à reinserção e protecção da vítima e do agente do crime. O relatório refere que está garantida a oportunidade de sancionar e responsabilizar os actos que atentem contra a mulher grávida, o menor, o idoso e pessoas psicológica, física e economicamente vulneráveis e práticas tradicionais que ferem a dignidade humana. A adequação procurou delimitar o objecto e ampliar o âmbito da lei, visando dar resposta célere à realidade social actual…

O IDOSO E A ASSISTÊNCIA FAMILIAR: UMA ABORDAGEM DA FAMÍLIA CUIDADORA ECONOMICAMENTE DEPENDENTE DO IDOSO Priscila Matos Fernandes RESUMO: Esta pesquisa caracterizou-se por um estudo exploratório, descritivo, numa abordagem qualitativa que teve como objetivo analisar a relação familiar do idoso cujos cuidadores dependem economicamente de seus recursos financeiros. O instrumento utilizado para a coleta de dados foi a entrevista semi-estruturada. O universo da pesquisa …

FIUZA ROSANGELA TREVISSANI FORMAGIO MIRANDA SIMÔNICA FELETTI FARIAS POLÍTICAS SOCIAIS PARA IDOSOS: ALGUMAS REFLEXÕES A PARTIR DO ENFOQUE DE GÊNERO Cachoeiro do Itapemirim 2015 CÉLIA REGINA ARAÚJO DOS SANTOS CLAUDIA DO NASCIMENTO PEREIRA LILIANE DE CASTRO VICENTE LUCENIR PERNES DE ALCANTARA FIUZA ROSANGELA TREVISSANI FORMAGIO MIRANDA SIMÔNICA FELETTI FARIAS POLÍTICAS SOCIAIS PARA IDOSOS: ALGUMAS REFLEXÕES A PARTIR DO ENFOQUE DE GÊNERO Trabalho apresentado ao…

um privilégio, uma garantia, uma liberdade de origem constitucional, um direito fundamental básico. Por fim, a origem do sujeito de direitos consumidor, como sujeito tutelado e protegido por mandamento constitucional, deve servir de base para a interpretação de todo o sistema de normas inerente ao Código de Defesa do Consumidor, e outras normas protetivas concernentes às relações de consumo. Código de Defesa do Consumidor (CDC) já foi acusado de ser “excessivamente protecionista”.…

determinar o tom da harmonização, balanceamento Friedrich Muller – para eu achar o valor da norma, conjunto de valores, texto, programa e âmbito. * Normativo Texto * Programa * Âmbito – contexto onde vou aplicar a norma * Legítima defesa de terceiro Fato típico * Ilícito * Culpável Igualdade * CDC * Índios * Estatuto do idoso * Estatuto do torcedor * ECA Temos no Brasil preconceito de marca. Sistema de quotas busca reparar as…

gerais a partir dos quais todo ordenamento jurídico deve irradiar, e nenhuma lei ou texto normativo podem ter nota dissonante da deles. Eles são os orientadores da nossa ordem jurídica e traduzem o mais cristalino e alto espírito do Direito.2 O Direito de Família abarca um conjunto de princípios constitucionais que não são possíveis serem visualizados reunidos em outros ramos jurídicos. Toda interpretação do nosso direito vigente deve emanar da nossa “Carta Magna” e, sendo assim,…