Estatuto Do Desarmamento Comentários

TRABALHO DE DIREITO PENAL ASSUNTO: DESARMAMENTO E PORTE DE ARMAS "Haverá flagelo mais terrível do que a injustiça de armas na mão?" Aristóteles ALUNO: FRANCISCO IVAN LIMA SILVA 1. INTRODUÇÃO A presente pesquisa ora apresentada tem por objetivo fazer uma análise referente ao Desarmamento e Porte de Arma, fazendo um parâmetro das leis que o Poder Público se utilizou para tentar coibir a prática desses delitos, igualmente acerca de seus efeitos. A escolha do tema…

caserna. Li os comentários de todos, como gosto bastante do assunto, resolvi inserir também um pouco de conhecimento que possuo. O grande problema do Porte de Armas para as Praças das FFAA está na questão de "HERMENÊUTICA", ou seja, onde justamente, nós militares não queremos que o assunto vá parar: nos Tribunais. Peguei quatro comentários não por ordem de data mais por assunto: Genésio Leitão 26/06/2009. Primeiramente vamos deixar claro que somos militares e temos nosso Estatuto e o…

Estatuto do Desarmamento: Lei 10.826/03 "Entrega Espontânea e Regularização das Armas de Fogo” [1] Adriana Rafaela Coutinho * David Marchi * Gabrielly Almeida *Jennifer Elizeu * Luana Cristina M Anselmo *Mariana Laís de Lima RESUMO: O seguinte trabalho visa descrever com clareza pontos relevantes no Estatuto do Desarmamento. Por meio deste, é importante esclarecer que não é possível apenas neste trabalho ressaltar a…

 A abolitio criminis temporária prevista no art. 30 do Estatuto do Desarmamento e a irretroatividade da reabertura do prazo prevista na Lei n. 11.706/2008. Direito Processual Penal  Cabimento de embargos infringentes no STF. Direito Tributário  SENAC goza de imunidade tributária do ITBI na aquisição de imóvel onde funcionará a sua sede. DIREITO PENAL A abolitio criminis temporária prevista no art. 30 do Estatuto do Desarmamento e a irretroatividade da reabertura do prazo…

artigo é analisar e abordar as duas legislações do desarmamento (antiga - 9.437/97 e moderna- 10.826/03), com foco na relevante importância salientar o estudo dinâmico da legislação, suas inovações, os motivos que levaram as mudanças e também estudar especificamente os crimes ali previstos. Através de estudos, é notório perceber inúmeras mudanças e melhoramentos da sociedade e o vínculo do legislativo com a mesma, facilmente possível se ater a comentários sobre aspectos processuais…

3.2. Sujeito ativo. 3.3. Sujeito passivo. 4. Elemento subjetivo. 5. Consumação e tentativa. Crime impossível. Arrependimento eficaz. 6. Formas. 6.1. Simples. 6.2. Majorada. 6.3. Culposa. 6.4. Qualificada pelo resultado. 7. Distinções. 8. Estatuto do Desarmamento. 9. Ação penal. Lei dos Juizados Especiais Criminais. 1. CONCEITO Dispõe o art. 250 do Código Penal: “Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem: Pena — reclusão, de três a seis anos,…

LEI Nº 10.826/2003 – ESTATUTO DO DESARMAMENTO INTRODUÇÃO: O presente trabalho busca abordar os aspectos principais da Lei nº 10.826/2003 e suas conseqüências no mundo jurídico, ou seja, nas relações de direito entre os cidadãos brasileiros e com ordem jurídica estatal. Muitas mudanças ocorreram depois da criação do Estatuto do Desarmamento o que vem causando inúmeras divergências em relação a presente legislação. Tais divergências apresentam-se também nas jurisprudências de nossos tribunais

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE LINS – UNILINS PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA GEMERSON ROGÉRIO TOMASI CAMPANHA DO DESARMAMENTO: ANÁLISE SOBRE SUA EFICIÊNCIA E EFICÁCIA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL LINS – SP 2013 CAMPANHA DO DESARMAMENTO: ANÁLISE SOBRE SUA EFICIÊNCIA E EFICÁCIA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Autor: Gemerson Rogério Tomasi¹ Orientador: Carlos Alberto Pereira² 1 Acadêmico do Curso de Pós Graduação em Gestão em Segurança Pública do Centro Universitário de…

Estatuto do desarmamento Artigo do Dr. Marcelo Matias Pereira, relacionado com os crimes do Estatuto do Desarmamento. Sumário de Comentários aos crimes do Estatuto do Desarmamento. 1.Dos Crimes de Arma de Fogo em Espécie - 1.1 Posse irregular de arma de fogo de uso permitido e Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido 1.1.1 Objetividade jurídica 1.1.2 Classificação 1.1.3 Objeto material 1.1.4 Sujeito ativo 1.1.5 Sujeito passivo 1.1.6 Elemento…

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA CAMPUS DE SÃO MIGUEL DO OESTE CURSO DE DIREITO ELSIO BALSAN O ESTATUTO DO DESARMAMENTO NO COMBATE À CRIMINALIDADE E A VIOLÊNCIA E O DIREITO À LEGÍTIMA DEFESA SÃO MIGUEL DO OESTE 2008 UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA CAMPUS DE SÃO MIGUEL DO OESTE CURSO DE DIREITO ELSIO BALSAN O ESTATUTO DO DESARMAMENTO NO COMBATE À CRIMINALIDADE E A VIOLÊNCIA E O DIREITO À LEGÍTIMA DEFESA Trabalho monográfico apresentado ao Curso de Direito, como…