Estatuto do Idoso - Comentado

O ESTATUTO DO IDOSO COMENTADO POR PAULO FRANGE O ESTATUTO DO IDOSO COMENTADO POR PAULO FRANGE - PÁGINA 1 - O ESTATUTO DO IDOSO COMENTADO POR PAULO FRANGE O ESTATUTO DO IDOSO COMENTADO POR PAULO FRANGE ÍNDICE Apresentação .................................................................................................................. 03 Bioética e Estatuto do Idoso .......................................................................................... 05 LEI Nº 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003 ............................................................... 10 TÍTULO I - Disposições Preliminares .................................................................... 10 TÍTULO II - Dos Direitos Fundamentais ................................................................ 20 CAP. I - Do Direito à Vida ................................................................................ 20 CAP. II - Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade .......................... 20 CAP. III - Dos Alimentos .................................................................................. 23 CAP. IV - Do Direito à Saúde .......................................................................... 24 CAP. V - Da Educação, Cultura, Esporte e Lazer ........................................... 37 CAP. VI - Da Profissionalização e do Trabalho ............................................... 41 CAP. VII - Da Previdência Social ............................................

CURSO: Serviço Social DISCIPLINA: Trabalho de Conclusão de Curso I DESCASO, UMA FORMA DE VIOLÊNCIA CONTRA OS IDOSOS ARQUEU Integrantes: LILIAN TERESINHA ROSA REIS ALLAN RODRIGO COELHO ROSEMEIRE MACHADO MARIA HELENA GONÇALVES Professores Avaliadores: Nota: 0,00 Cidade: Itajaí Data: 05/2011 MDS (2010) ...Um país que protege socialmente os mais velhos está cuidando das suas crianças, dos seus jovens e adultos, para que também…

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NA OMISSÃO DA CRIAÇÃO DA VARA DO IDOSO Brasília/DF 2014 Wildes Mendes de Sousa Sales A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NA OMISSÃO DA CRIAÇÃO DA VARA DO IDOSO Projeto de Pesquisa apresentado ao curso de Direito do Centro Universitário Instituto de Educação Superior de Brasília, como exigência parcial para aprovação na disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I. Orientador (a): Virgínia Xavier…

Estatuto do Idoso - Dos Direitos Fundamentais e da Política de Atendimento ao Idoso O aumento da expectativa de vida e redução da mortalidade, muitas vezes o envelhecimento vem acompanhado de doenças crônico-degenerativas e a perda de mobilidade, tornando-se um desafio tanto para o governoe para a sociedade civil, na efetivação do Estatuto do Idoso. O Estatuto completou dez anos e poucas pessoas conhecem a Lei do Idoso. Ainda é grande a desinformação sobre os direitos assegurados ao…

de Atenção a Criança, Adolescente e Idoso ATPS Política Social de Atenção a Criança, Adolescente e Idoso Nome RA Profª. EaD: Ma. Edilene Xavier Rocha Garcia Profª. Tutora Presencial: Prof. Tutor a Distância: Ribeirão Preto / SP 2013 Sumário 1 – Estatuto do Idoso - Dos Direitos Fundamentais e da Política de Atendimento ao…

A TERCEIRA IDADE Nos dias atuais ser idoso é uma das maiores dificuldades que a população brasileira encontra, pois os idosos necessitam de saúde, respeito, assistência e várias outras coisas que não são respeitadas, nos hospitais o atendimento e as condições são precários, eles não recebem nem a metade de atendimento que precisão, e ainda são extremamente desrespeitados e sofrem extremo preconceito. O desrespeito contra o idoso é enorme, muitas pessoas praticam extremo…

ª M.ª Antonieta LEI No 10.741/2003 Estatuto do Idoso Acadêmica: Fernanda de Souza A. Abreu Viçosa, 02 de junho de 2010 1 – Introdução O aumento da população idosa tornou mais evidente a necessidade de discutir os direitos desse grupo. Assim, no dia 1º de outubro de 2003, no Senado Federal, foi sancionada a redação final do Estatuto do Idoso que garante que o idoso goza de todos os…

A DELICADA SITUAÇÃO DO IDOSO NA CIDADE DE SALVADOR André Araújo1, Anna Melyssa2, Bruno Coutinho3, Iago Quintela4, Juliana Rezende5, Kamille Reina6 e Victor Andrade7 Resumo: Apesar de existirem leis e normas Federais e Estaduais visando assegurar direitos fundamentais e condições mínimas para o pleno exercício da cidadania dos idosos, a situação de desrespeito na cidade de Salvador é bastante complexa. Constatam-se, anualmente, registros de maus tratos e agressões,…

Estatuto do idoso Lei Nº 10741/2003 1. Idoso O conceito de idoso na legislação Brasileira, para efeitos penais do estatuto do idoso. Idoso é a pessoa com idade igual ou superior a 60 anos. No código penal Brasileiro de 1940, não usava- se o termo idoso, era chamado pela expressão velho ou em outras situações maior de setenta anos. definir velhice em tempo de quebra de paradigmas é um desafio há quem faça uso dessa palavra para designar algo ou alguém fora de moda, sem utilidade ou…

EPIGRAFE “Os anos enrugam a pele, mas renunciar ao entusiasmo faz enrugar a alma.” Albert Schweitzer RESUMO A presente pesquisa monográfica de conclusão do Curso de Direito do Uniaraxa tem por finalidade o estudo da possibilidade da inconstitucionalidade do regime de separação obrigatória de bens as pessoas com idade de 70 anos. No primeiro capítulo discutiu-se um pouco sobre as espécies de regimes de bens no ordenamento jurídico brasileiro, bem como os princípios…