principais inovações do estatuto do idoso e do estatuto da criança e adolescente

presente trabalho vem abordar as principais inovações acerca do estatuto do idoso e do estatuto do adolescente; quais foram os benefícios, quais foram os pontos negativos, as principais considerações dos referidos estatutos e o que estes representam na pratica. DESENVOLVIMENTO ESTATUTO DO IDOSO (LEI N°. 10.741/03) Os idosos têm certos direitos que devem ser garantidos, para uma vida de mínima dignidade dessa classe de cidadãos brasileiros. Vejamos quais são esses direitos, tecendo algumas considerações acerca do assunto. 1.1 O Idoso tem Direito à Vida A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar o idoso, garantindo-lhe o direito à vida. Os filhos maiores têm o dever de ajudar a amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade, bem como o Poder Público deve garantir aos idosos condições de vida apropriada. A família, a sociedade e o Poder Público devem garantir ao idoso acesso aos bens culturais, participação e integração na comunidade, e o idoso tem direito de viver preferencialmente junto à família, tendo liberdade e autonomia. 1.2 O Idoso e o Direito ao Respeito O idoso não pode sofrer discriminação de qualquer natureza. A família, a sociedade e o Estado têm o dever de assegurar ao idoso os direitos de cidadania e assegurar sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem estar. Os idosos devem ser respeitados pelos motoristas de…

APLICADA AO DIREITO Título Psicologia Aplicada ao Direito Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 10 Tema As Práticas "Psi" e suas Aplicações no Contexto Jurídico. Área da Infância , Juventude e do Idoso Objetivos Ao final da aula, o aluno será capaz de: Examinar o Estatuto da criança e do adolescente. Identificar os tipos de violência contra crianças e adolescentes Entender o processo de adoção . Reconhecer o Estatuto do Idoso Demonstrar o…

do Idoso Objetivos         Ao final da aula, o  aluno será capaz de:   Examinar o Estatuto da criança e do adolescente. Identificar os tipos de violência contra crianças e adolescentes Entender o processo de adoção . Reconhecer o Estatuto do Idoso Demonstrar o trabalho do Psicólogo no Juizado da Infância , Juventude e do Idoso.   …

CURSO ON-LINE – DIREITO DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO ANALISTA JUDICIÁRIO – TJ-RJ PROFESSOR: MARCOS GIRÃO AULA – 00 Caro aluno, Primeiramente gostaria de compartilhar minha alegria e privilégio em têlo como meu aluno nessa jornada preparatória para o concurso de Analista Judiciário do TJ-RJ !! Sou Marcos Girão, servidor público federal, Técnico do Banco Central do Brasil. Atualmente exerço minhas funções de Técnico no Departamento de Segurança do Banco em Brasília.…

Semana de Aula 10 Tema As Práticas  "Psi" e suas Aplicações no Contexto Jurídico. Área da Infância , Juventude e do Idoso Objetivos         Ao final da aula, o  aluno será capaz de:   Examinar o Estatuto da criança e do adolescente. Identificar os tipos de violência contra crianças e adolescentes Entender o processo de adoção . Reconhecer o Estatuto do Idoso…

Família, Criança, Adolescente, Jovem e idoso Família Conceituação: A família é a base da sociedade e, constitucional e legalmente tem especial proteção do estado. Segundo Arx Tourino: “O conceito da família pode ser analisado sob duas acepções: ampla e restrita. No primeiro sentido, a família é o conjunto de todas as pessoas, ligadas pelos laços do parentesco...A segunda no sentido restrito, família abrange os pais e filhos...” Segundo Alexandre de Moraes: A constituição federal…

CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO PSICOLOGIA JURÍDICA Junho/2012 ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE E ESTATUTO DO IDOSO Trabalho apresentado com a finalidade de expor a importância da Psicologia Jurídica no auxílio às decisões Judiciais. Junho/2012 1. Estatuto do Idoso e o Estatuto da Criança e do Adolescente. 2. A importância destes em relação ao Direito e a Psicologia Jurídica. Lei n° 10.741 de 01 de Outubro de 2003 Art. 2.º O idoso goza de todos os direitos…

polêmicos do Estatuto do Idoso BRASIL. Lei nº 10.741 de 1º de outubro de 2003. Institui o Estatuto do Idoso. A Lei nº 10.741 de 1º de outubro de 2003 trata dos direitos das pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos. No Art. 2º desta lei aborda a questão dos direitos fundamentais que são inerentes aos cidadãos e assim como o que consta no Art. 5º da Constituição Federal / 1988 o idoso tem este mesmo direito que é a garantia e para preservação de sua saúde física e…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL Juanice Aparecida rodrigues de souza O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO AO IDOSO OS DESAFIOS ENCONTRADOS NAS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO AO IDOSO Araçuaí/MG 2013 JUANICE APARECIDA RODRIGUES DE SOUZA O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO AO IDOSO OS DESAFIOS ENCONTRADOS NAS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO AO IDOSO …

países socialmente mais desenvolvidos, no Brasil o debate que se estabeleceu nos diferentes fóruns acadêmicos, políticos e comunitários, sobre o papel do idoso na nossa sociedade, apesar da vasta abrangência e da carência de aprofundamento em questões fundamentais como os conflitos intergeracionais e o entendimento da terceira idade como portadora de necessidades específicas, tem variado seus contornos e assumidas diferentes feições, cada uma delas de acordo com o enfoque adotado para a…