Espécie De Bens Jurídicos

Direito Civil – 21/08/2014 Aula 2 Bens Classificação de Bens – art. 79, CC Três grupos a) Considerados em si b) Reciprocamente considerados c) Bens públicos (não serão estudados nessa aula) Considerados em si: Móveis e Imóveis Imóveis – são os que não podem ser transportados de um lugar para outro sem quebra ou fratura. Por natureza – é o solo, e tudo que lhe for incorporado sem a intervenção humana (ex: árvores). Art. 79, CC Por acessão física – é tudo que for incorporado…

Contrato nada mais é que um negócio jurídico que tem por fim criar, extinguir ou modificar um direito. O contrato deve estar de acordo com o ordenamento jurídico devendo ser então licito para que este tenha valor. O contrato é feito através de uma declaração escrita em forma de cláusulas na qual se determina claramente e especificamente a vontade dos contratantes. Ao realizar um contrato muitas pessoas se deparam com diversas dúvidas de como validar o contrato, de como saber se está…

– SEGUNDO BIMESTRE 6) Bens (arts. 79 a 103,cc) 6.1) Noções Gerais: Necessidade humanas , desejo, satisfação. 6.2) Classificação geral: Materiais (ver e tocar) e imateriais (existem, tem valor econômico as vezes, mas você não pode ver. Ex: Direitos autorais). 6.3) Conceito de bens: Qualquer elemento (material ou imaterial) que represente uma utilidade/valor ou riqueza, integrando o patrimônio (conjunto de bens) de alguém. 6.4) Classificação dos bens: Se dividem em:  Bens considerados em…

classificação dos bens -PARTE ESPECIAL: obrigações, contratual, reais/coisas, família, sucessões, empresarial. - Se tenho um bem imóvel, a garantia real dos financiamentos se chama de hipoteca, se possuo um bem móvel, (carro), essa garantia se chamará de penhor. Penhora é a determinada pelo juiz, pode ser imóvel ou móvel. -Alienação de imóveis no casamento como regra precisa de anuência (ourtoga) (assinatura do cônjuge) - casamento com separação de bens não precisa de anuência. -…

DEONTOLOGIA DA ENGENHARIA Professor MSc. Luiz Felipe Machado CONTRATOS EM GERAL • O contrato constitui uma espécie de negócio jurídico, de natureza bilateral ou plurilateral, dependendo, para a sua formação, do encontro da vontade das partes, por ser ato regulamentador de interesses privados. Deveras, a essência do negócio jurídico é a auto-regulamentação dos interesses particulares, reconhecida pela ordem jurídica, que lhe dá força criativa. Num contrato, as partes contratantes acordam que se

Etapa 01 – Propriedade Passo 01 – Definição de Propriedade, seus elementos e meios de defesa. Questões: 1 – Definir propriedade e informar seus elementos constitutivos. Propriedade é o poder jurídico atribuído a uma pessoa de usar, gozar e dispor de um bem, bem como de reivindicá-lo de quem injustamente o detenha. Elementos: direito de usar, gozar (fruir), dispor (alienar) e reivindicar. 2 - Explicar cada um dos elementos constitutivos citados acima. Direito de usar: (Jus utendi):…

Direito Civil – Parte Geral II 1 Ementa: Fato Jurídico: conceito e classificação. Aquisição de Direitos. Direito deferido e não deferido. Perecimento do direito. Norma e fato jurídico: elementos conceituais. Classificação. Teoria do Fato Jurídico: existência, validade, fatores de eficácia; Dos Fatos Jurídicos Conceito: O fato jurídico lato sensu é o elemento que dá origem aos direitos subjetivos, impulsionando a criação da relação jurídica, concretizando as normas…

ESPÉCIES DE CASAMENTO VÁLIDO Porto Velho – RO INTRODUÇÃO O casamento, instituto jurídico, ético, social e político, meio pelo qual duas pessoas com o intuito de constituir família se unem, mediante os sagrados laços do amor e afeição, constituído o contrato matrimonial, estão os cônjuges prontos para iniciar a difícil e importante jornada de constituir uma família. No entanto, neste presente estudo, abordaremos as espécies de casamento válidas, suas peculiaridades que os distingui

dos Bens, e suas diferentes classes e denominações, a lei 10.406/2002, dispõe no Livro II, título único, às várias espécies de bens e seus efeitos. Como é sabido, às normas de direito civil, regem as relações sociais, norteando a vida em sociedade. Objetiva-se com este estudo, conceituar e analisar de maneira didática a aplicabilidade dos bens e seus efeitos nas relações contratuais, civis, além de aplicabilidade nas relações sociais. Inicialmente conceituamos o que venha a ser…

Entende-se por inconstitucionalidade, o fenômeno que ocorre quando uma espécie normativa, ou um ato do poder público ( é o ato produzido pela administração pública de efeito meramente material.) Ex: Licitação; investidura em cargo público; eleição e etc. Que venha a agredir a ordem constitucional. 1.2.1) Princípio da presunção de constitucionalidade. Presume-se relativamente constitucionais todo e qualquer ato do poder público ou espécie normativa até que sejam arguidos no judiciário. (…