Espécie De Bens Jurídicos

BREVES APONTAMENTOS DA TEORIA DO NEGÓCIO JURÍDICO Francisco Beltrão - Pr 2013 1. CONCEITO DO NEGÓCIO JURÍDICO Manifestação de vontade, que busca produzir efeitos jurídicos. Manifestação de vontade que tenha por finalidade: a) Aquisição; b) modificação ou alteração; c) extinção de direitos. 2. CLASSIFICAÇÃO 2.1 QUANTO AO NÚMERO DE PARTES: 2.1.1 Unilateral: negócio jurídico se aperfeiçoa com a manifestação de apenas uma das

produtos industrializados”, começamos a desvendar o âmbito material da incidência do IPI, ou seja, seria ele aplicável somente no ato de elaboração do bem (produção industrial)? Limitando-se ao conceito de “fazer” alguma coisa e incidindo na simples existência deste produto industrial com qualquer pessoa, sem qualquer amparo legal ou título jurídico? Neste caso, o IPI tem seus conceitos mais abrangentes, não se limitando aos conceitos expostos acima, pois assim não satisfaria sua…

Direito Civil II Ementa 1- Fato Jurídico 2- Negocio Jurídico 3- Elementos essenciais do negocio jurídico 4- Elementos acidentais do negocio jurídico 5- Representação 6- Defeitos do negocio jurídico 7- Invalidade do negocio jurídico 8- Cito ilícito 9- Responsabilidade civil 10- Prescrição e decadência 11- Tema e praia do negocio jurídico Bibliografia Avaliações Trabalhos * Pessoa – Pessoa natural - capacidade - morte (falecimento) - pessoa jurídica –…

As pertenças As pertenças, ou seja, os bens móveis que, não constituindo partes integrantes estão afetando por forma duradoura ao serviço ou ornamentação de outro, como os tratores destinados a uma melhor exploração de propriedade agrícola e os objetos de decoração de uma residência. O conceito de pertença está muito próximo do conceito de bens imóveis por destinação do proprietário ou por acessão intelectual a que aludia o art. 43, III, do Código Civil de 1916. É objeto e depende,…

Capítulo IV- DOS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO Capítulo V- DA INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO Trabalho desenvolvido para a disciplina de Direito Civil I como parte da avaliação referente ao 1° semestre. Professor: José Humberto Martins Goiânia - GO 2015 CENTRO UNIVERSITÁRIO UNI-ANHANGUERA BACHARELADO EM DIREITO FRANCIELLE REZENDE SILVA RESUMO DO LIVRO DIREITO CIVIL BRASILEIRO Capítulo IV- DOS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO Capítulo V- DA INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO Goiânia - GO…

sempre tratando de passagem um assunto tão importante...”1 Por outro lado, ainda pode-se constatar que a doutrina muitas das vezes se perde quanto à classificação das ações possessórias, incluindo a ação de usucapião e imissão de posse dentro dessas espécies de ações. Hoje esse equívoco ocorre com menor intensidade, face a roupagem que foi dada pelo próprio legislador, incluindo um capítulo no Código sobre as ações exclusivamente possessórias. Outro ponto que não vislumbramos uma…

Neste módulo, você verá que nem todos os bens podem ser comercializados livremente, a exemplo do bem de família. Além disso, você verá qual o tratamento dispensado pelo Direito para os fatos da vida que, dada a sua relevância, dão ensejo ao nascimento e à extinção de direitos, chamados, de uma maneira ampla, de fatos jurídicos. Após as noções básicas do fato jurídico e dos negócios jurídicos, você vai estudar as hipóteses de invalidade dos negócios jurídicos, bem como os atos ilícitos,…

A partir da Constituição de 1988, a união estável migrou da categoria de fato ilícito para a de fato jurídico lícito. O problema é: de que espécie? A resposta a essa instigante questão teórica A partir da Constituição de 1988, a união estável migrou da categoria de fato ilícito para a de fato jurídico lícito. O problema é: de que espécie? A resposta a essa instigante questão teórica provoca soluções distintas, nos planos do direito material e do direito processual que o instrumenta.…

Astronomia (Mecânica Universal) 3. Física 4. Química 5. Biologia 6. Sociologia O critério dessa classificação é a complexidade crescente e a generalidade decrescente de cada ciência. 2.2 Classificação de Dilthey Distingue Dilthey “duas espécies fundamentais de ciências”: 1. Ciências da natureza (“Naturwissenschaften”) 2. Ciências do espírito (“Geistswissenschaften”), hoje denominadas preferentemente “ciências humanas” ou “ciências culturais”. 2.3 Naturalismo e…

• • • • PESSOAS NATURAIS E PESSOAS JURÍDICAS CAPACIDADE BENS FATOS JURÍDICOS OBRIGAÇÕES E CONTRATOS RESPONSABILIDADE CIVIL PROF. SIDNEY OLIVEIRA 2 PESSOAS NATURAIS E JURÍDICAS • SUJEITOS DE DIREITO: DIREITO – CADA UMA DAS PESSOAS VINCULADAS A UMA RELAÇÃO JURÍDICA . – PODEM SER PESSOAS NATURAIS OU FÍSICAS E PESSOAS JURÍDICAS. JURÍDICAS PROF. SIDNEY OLIVEIRA 3 PESSOAS NATURAIS  PESSOAS NATURAIS OU FÍSICAS: FÍSICAS ◦ SERES DA ESPÉCIE HUMANA; ◦ CC, ART. 1º: ◦ TODA PESSOA É CAPAZ DE…