Especies Alienaçao Fraudulenta

contratação virtual, só poderia ser física. - Identidade de fundamentos. Espécies: - Analogia legis: usa uma única lei para suprir a lacuna. - Analogia juris: pega várias leis, é mais completa, usa todo o ordenamento jurídico. b) costumes. Costume X Lei. - Costume: origem certa, consuetudinário. - Lei: processo legislativo; texto escrito. Elementos: - Prática reiterada; - Convicção de sua obrigatoriedade; Espécies: - Secundum legem: segundo a lei. - Praeter legem: suprir a…

OBRIGAÇÕES DO EMPRESÁRIO COMERCIAL .................................................................. 3 1.1 DO NOME EMPREARIAL ................................................................................................... 3 1.1.1 Natureza e Espécies .................................................................................................... 3 1.1.2 Formação do Nome Empresarial ............................................................................... 4 …

Parafiscal: Função de custear atividades que, em tese, não são próprias do Estado, como a previdência social, a organização sindical, o interesse de categorias profissionais, etc. Espécies Tributárias (art. 5, CTN) Art. 5º Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria. A CF/88 ampliou o rol das espécies, inserindo em nosso ordenamento, o empréstimo compulsório e as contribuições sociais. (art. 149 e 195, CF) Art. 149. Compete exclusivamente à União instituir…

4 CONCLUSÃO 13 REFERÊNCIAS 14 1 LAVAGEM DE DINHEIRO Desde a existência da civilização há indícios de atividades ilícitas envolvendo bens. E com a passar dos anos, houve a necessidade de transformar esses bens obtidos com atividades fraudulentas, para bens limpos e reconhecidos. A operação se chama “lavagem de dinheiro”, e se tornou “popular” para criminosos (como o tráfico de drogas, corrupção, comércio de armas, prostituição, crimes de colarinho branco, terrorismo, extorsão, fraude

relator o Ministro Teori Albino Zavascki, publicado no DJE de 10.09.2008, ficou consignado o seguinte: [...] Toda a controvérsia gira em torno de se saber se o registro da penhora é ou não pressuposto indispensável à configuração de fraude na alienação do bem imóvel penhorado. Em nossa lei processual, a determinação de registro da penhora de bem imóvel surgiu, formalmente, com a inclusão, pela Lei 8.953/94, do § 4º ao art. 659. Entretanto, mesmo antes disso, a jurisprudência já…

espaço social configura-se em espaço de contatos e de segregação. Por isso o consumo torna-se espaço de contatos e de segregação. Por isso o consumo torna-se espaço de soberania, quando se faz valer de virtudes, de raciocínios e de autonomia, além da alienação. Porém, em ambas as situações, o consumidor somente se torna sujeito após se transformar em mercadoria e, se na sociedade de trabalhadores a força de trabalho tornou-se mercadoria, na sociedade de consumo as próprias pessoas se…

sendo estes bens passados, somente se procede o arresto de estes forem alienados de forma fraudulenta. 28 – O Arresto é subsidiário ao Sequestro. Dê um exemplo que não se aplica explicando-o. Não, arresto não é subsidiário ao sequestro, este não se aplica em casos que não demonstrem fumus boni iuris e em casos que o demandante não possua prova literal da dívida liquida e certa. 29 - Explique as espécies de caução e quando é aplicada a medida cautelar de caução. Legais – é a caução cuja…

competência dos Municípios, ressalvadas as hipóteses previstas na mesma lei complementar; VI – operações de qualquer natureza de que decorra a transferência de propriedade de estabelecimento industrial, comercial ou de outra espécie; VII – operações decorrentes de alienação fiduciária em garantia, inclusive a operação efetuada pelo credor em decorrência do inadimplemento do devedor; VIII – operações de arrendamento mercantil, não compreendida a venda do bem arrendado ao arrendatário; …

§ 2º Nenhuma distribuição pública de valores mobiliários será efetivada no mercado sem prévio registro na Comissão de Valores Mobiliários. § 3º A Comissão de Valores Mobiliários poderá classificar as companhias abertas em categorias, segundo as espécies e classes dos valores mobiliários por ela emitidos negociados no mercado, e especificará as normas sobre companhias abertas aplicáveis a cada categoria. § 4º O registro de companhia aberta para negociação de ações no mercado somente…

sistema de contabilidade, mecanizado ou não, com base na escrituração uniforme de seus livros, em correspondência com a documentação respectiva, e a levantar anualmente o balanço patrimonial e o de resultado econômico (Art. 1.179). O número e a espécie de livros ficam a critério dos interessados, ficando o pequeno empresário a que se refere o art. 970, dispensado das exigências de escrituração contábil. Prescreve o art. 970 que a lei assegurará tratamento favorecido, diferenciado e…