Direito civil Contratos em espécie

257): “Empréstimo é o contrato pelo qual uma das partes entrega uma coisa à outra, para ser devolvida em espécie ou gênero”. São duas as espécies de empréstimo: o comodato e o mútuo. O código civil Brasileiro distingue o mútuo (Empréstimo de consumo) e o comodato (empréstimo de uso). Esta distinção é justificada pelo fato de os efeitos de ambos serem diferentes. No mútuo o mutuário recebe a propriedade da coisa emprestada; enquanto no comodato, o comodatário recebe apenas a posse de coisa não fungível. Conforme Silvio Rodrigues, já citado: “são negócios totalmente diferentes, tanto que podem ser considerados contratos de natureza distinta”. O comodato é empréstimo de coisa não fungível a titulo gratuito, no qual o comodatário recebe a coisa para uso, devendo devolver a mesma coisa ao termino do negócio. Já o mútuo é o empréstimo de coisa fungível, destinada ao consumo. Nesteo mutuário, ao receber a coisa, torna-se seu proprietário, podendo até mesmo destruir o objeto, visto que não precisa devolver a mesma coisa, mais apenas coisa da mesma espécie; enquanto no comodato o comodatário é mero possuidor. Conforme Silvio de Salvo Venosa (2006, p. 179): A finalidade dos dois negócios é idêntica. Em ambos as partes se propõe a entregar e receber o empréstimo, caso em que o tomador deverá devolver o que lhe foi emprestado. Nesta perspectiva podemos observar que a diferença destes contratos não está na intenção dos contratantes, mas na natureza do objeto do contrato.…

Estudo Dirigido – Contratos em Espécie 1. Conceitue o contrato de compra e venda, explicando suas principais características e seus efeitos jurídicos; O contrato de compra e venda é aquele em que uma pessoa (vendedor) se obriga a transferir a outra (comprador) o domínio de uma coisa corpórea ou incorpórea, mediante o pagamento de certo preço ou valor fiduciário correspondente. Efeitos obrigacionais - Transmissão da propriedade, pela tradição (móveis – CC, art. 1.227) ou registro…

Faculdade: Anhanguera Curso: Direito Matéria: Direito Civil Professor: Joseliane Sonagli ATPS – CONTRATOS EM ESPÉCIE ANA LUIZA BOTELHO – RA 111413133 CAMILA GOLINI BRASIL – RA 111402786 NÉLIDA C. C. MENEZES – RA 111270340 ANDRÉIA ANA PAULA DA SILVA – RA 4997005873 São José, 27 de novembro de 2012. ETAPA 3 PASSO 1 – Refletir a respeito de qual seria a resposta para a…

Contrato Troca ou Permuta Art. 533 “É o contrato pelo meio do qual uma parte se obriga a entregar uma coisa diversa de dinheiro a outra, que, por sua vez, procederá à entrega de outro bem diverso de dinheiro àquela.” “Art. 533. Aplicam-se à troca as disposições referentes à compra e venda, com as seguintes modificações: I - salvo disposição em contrário, cada um dos contratantes pagará por metade as despesas com o instrumento da troca; II - é anulável a troca de valores…

ETAPA 1 - Contratos em espécie. Contrato de depósito 1. O contrato de depósito pode ser gratuito? Via de regra, o referido contrato pode ser gratuito, com exceção de casos em que houver convenção em contrário, se resultar de atividade negocial, ou se o depositário o praticar por profissão (art. 628 CC). Segundo a Súmula 130/STJ, "A empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorrido em seu estacionamento". O relator, Ministro Sidnei Beneti,…

CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DISCIPLINA DIREITO CIVIL ALUNOS: ANA KAROLINE CASTOR SARMENTO CHARLES JORGE DE QUEIROZ BEZERRA DANIELLE CAYTHY RODRIGUES LINS HUMBERTO MARQUES ALMEIDA NETO RUDIMAR DA SILVA RODRIGUES WALBER CORREIA DE ASSUNÇÃO ANALISE JURIDICA E DOUTRINARIA SOBRE OS CONTRATOS DE MANDATO JOAO PESSOA 2015 ALUNOS: ANA KAROLINE CASTOR SARMENTO CHARLES JORGE DE QUEIROZ BEZERRA DANIELLE CAYTHY RODRIGUES LINS HUMBERTO MARQUES ALMEIDA NETO…

União Norte Paranaense de Ensino S/S Ltda Faculdade Norte Paranaense Portaria MEC nº 1702/01 de 01/08/01- DOU 06/08/01 PLANO DE ENSINO CURSO: DIREITO TURMA: 2011-2 DISCIPLINA: Títulos de Crédito e Contratos Empresariais TURNO: Noturno CARGA HORÁRIA: 80 horas aulas SEMESTRE: 6º COORDENADOR: Mestre Alexandre Sturion de Paula PERÍODO LEGTIVO: 2014 DOCENTE: Especialista Juliana Rocha Carnauba da Costa EMENTA Ementa: Teoria Geral do…

Contratos em Espécie Neste texto, vamos apresentar as considerações, conceitos, características, obrigações, semelhanças e diferenças entre os Contratos de Comissão, de Agência e Distribuição e Contrato de Corretagem. Também será objeto de nossa análise o instituto jurídico conhecido por, como define Nader, favorecer e apoiar a solidariedade entre as pessoas: Gestão de Negócios. Palavras-Chave: contrato de comissão, contrato de agência e distribuição, contrato de corretagem, gestão…

[DIREITO CIVIL III – CONTRATOS EM ESPÉCIE] 19 de fevereiro de 2011 I - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DEFINIÇÃO O contrato de compra e venda é um acordo de vontades entre comprador e vendedor pelo qual, mediante pagamento de certo preço, transfere-se o domínio de determinada coisa, objeto do contrato. A celebração do contrato apenas obriga o vendedor a transmitir ao comprador a propriedade da coisa, enquanto que a execução do contrato só se dá quando realmente ocorre a transferência da…

DEONTOLOGIA DA ENGENHARIA Professor MSc. Luiz Felipe Machado CONTRATOS EM GERAL • O contrato constitui uma espécie de negócio jurídico, de natureza bilateral ou plurilateral, dependendo, para a sua formação, do encontro da vontade das partes, por ser ato regulamentador de interesses privados. Deveras, a essência do negócio jurídico é a auto-regulamentação dos interesses particulares, reconhecida pela ordem jurídica, que lhe dá força criativa. Num contrato, as partes contratantes…