Especies Alienaçao Fraudulenta

tipo de auxílio e passavam por situações de precariedade. Reação dos trabalhadores: Em muitas regiões da Europa, os trabalhadores se organizaram para lutar por melhores condições de trabalho. Os empregados das fábricas formaram as trade unions (espécie de sindicatos) com o objetivo de melhorar as condições de trabalho dos empregados. Houve também movimentos mais violentos como, por exemplo, o ludismo. Também conhecidos como "quebradores de máquinas", os ludistas invadiam fábricas e…

acessório, pelo qual o vendedor reserva o direito de reaver o imóvel que está sendo alienado, em certo prazo, restituindo o preço, mais as despesas feitas pelo comprador (art 505). Caracteriza-se como condição resolutiva expressa. Não constitui nova alienação, e por isso, não incide o imposto de transmissão inter vives. Só bens imóveis, pois os móveis se transferem por simples tradição. O direito de resgate pode ser cedido à terceiro, transmitido a herdeiros e legatários e ser exercido…

procede à liquidação precipitada de seus ativos ou lança mão de meio ruinoso ou fraudulento para realizar pagamentos; b) realiza ou, por atos inequívocos, tenta realizar, com o objetivo de retardar pagamentos ou fraudar credores, negócio simulado ou alienação de parte ou da totalidade de seu ativo a terceiro, credor ou não; c) transfere estabelecimento a terceiro, credor ou não, sem o consentimento de todos os credores e sem ficar com bens suficientes para solver seu passivo; d) simula a…

permitir conhecimento ex oficio de questão de ordem pública não prequestionada. PROCESSO DE EXECUÇÃO: Na execução por quantia certa, a expropriação de bens do devedor consiste em quatro modos: adjudicação em favor do exequente, alienação por iniciativa particular, alienação em hasta pública e no usufruto de bem móvel ou imóvel. Contrato de abertura de crédito, ainda que acompanhado de extrato de conta-corrente, NÃO é título executivo judicial. S.150, STF: Prescreve a execução no…

fatos importantes: a criação do Comitê de Auditoria (formado por um Conselheiro Independente e mais dois membros externos) que começou a operar em outubro; e o Plano de Recompra de Ações de emissão própria, para permanência em tesouraria e posterior alienação ou cancelamento, sem redução do Capital Social. A quantidade de ações a serem adquiridas é de até 7.004.260 ações preferenciais, equivalentes a 10% do total de ações da Companhia em circulação. Em 31 de dezembro de 2008, o Banco…

extrínsecos e intrínsecos dos livros. A LC 123 no que diz respeito à Micro empresa ou epp, só o livro caixa é obrigatório para estas. Se a empresa declarar a falência sem ter os livros devidamente estruturados, a falência vai ser tida como fraudulenta independente de boa fé. Gerente não é a mesma coisa que administrador. Se você substabelecer com reserva de poderes você continua atuaando, se for sem reserva você sai. O que o jurídico tem que estar sempre alerta é de o que O…

objetivo da liquidação é chegar-se ao quantum da condenação, não se prestando á “rediscussão”da existência da obrigação nem ao acréscimo de outras obrigações no objeto da condenação. (p.120) 03.155 O Código de Processo Civil contempla, hoje, duas espécies de liquidação de sentença: a liquidação por artigos e a liquidação por arbitramento. (p.120) 03.156 A parte do uso da liquidação por artigos (475-E) sempre que, para se determinar o valor da condenação, exista necessidade de alegar e…

receita, cauções etc. Receita pública em sentido estrito (stricto sensu): são todas as entradas ou ingressos de bens ou direitos, em certo período de tempo, que se incorporam ao patrimônio público sem compromisso de devolução posterior. Exemplos: alienação de bens, receita de contribuições, receitas industriais etc. No processo orçamentário, é notável a relevância da receita pública, cuja previsão dimensiona a capacidade governamental em fixar a despesa pública e, no momento da sua…

garantístico da execução comum de prestação pecuniária. Se a função dos alimentos é prover necessidades básicas, é mais do que evidente que o beneficiário não pode esperar por todo ciclo da execução tradicional, composta pela penhora, avaliação, alienação e pagamento. Exatamente por isso, oferece o direito processual amplo leque de instrumentos para efetivação dos créditos alimentares, tudo na intenção de que o valor seja prestado da forma mais exata e pronta possível. Os meios de…

identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas a que se dedique o contribuinte. b) embora originalmente não tenha sido elaborado com o atendimento aos requisitos de tal espécie normativa, o Código Tributário Nacional, sendo lei ordinária, foi recepcionado pela Constituição com o status de lei complementar. Portanto, suas alterações somente podem ser efetuadas por intermédio de lei complementar. c) aos…