ERRO DE TIPO

ERRO DE TIPO Erro de tipo é aquele que faz com que o agente, no caso concreto, imagine não estar presente uma elementar ou uma circunstancia componente da figura típica. Como conseqüência do erro de tipo, temos a exclusão do dolo, desse modo, excluindo este estará também excluída a conduta e conseqüentemente o fato típico. Podemos citar como exemplo: uma pessoa que se casa com uma pessoa já casada, sem conhecer a existência do casamento anterior, logo, ela não responderá pelo crime, por não ter agido com dolo, uma vez que desconhecia o fato de já ser casada a outra pessoa. O erro de tipo como demonstra nossa legislação penal no artigo 20 do Código Penal, o erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei. Quando recai sobre os elementos que constituem o crime, sempre terá por conseqüência a exclusão do dolo. O artigo 20 do Código Penal Brasileiro está conceitualmente muito próximo do conceito do Código Penal Alemão, que teria lhe servido de modelo, pois, o Código Penal Alemão, em seu artigo 16, I, preleciona: “Quem, ao executar o ato, desconhece, uma circunstância que integra a tipicidade legal, não age dolosamente”. FORMAS DO ERRO DE TIPO O erro de tipo subdivide-se em erro do tipo incriminador e erro de tipo permissivo. O erro de tipo incriminador por sua vez, subdivide-se em: Erro de tipo incriminador essencial Este erro de tipo versa diretamente sobre os fatos…

ERRO DE TIPO Art.20 O erro sobre elemento constituído do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei. 3.1 CONCEITO DE ERRO DE TIPO Erro de tipo é o que incide sobre algum dos elementos do tipo pena. Pode recair sobre as elementares ou circunstâncias da figura típica, sobre os pressupostos de fato de uma causa de justificação ou sobre dados secundários da norma penal incriminadora. Em face do erro de tipo, não há a finalidade típica…

ERRO DE TIPO É o erro sobre os elementos constitutivos do tipo. EXCLUI O DOLO e permite-se a punição por CRIME CULPOSO se previsto em LEI. É o ERRO que incide sobre as ELEMENTARES, CIRCUNSTÂNCIAS da FIGURA TÍPICA, sobre os pressupostos de fato de uma CAUSA DE JUSTIFICAÇÃO ou DADOS SECUNDÁRIOS da norma penal incriminadora (Damásio de Jesus). a) Incidente sobre situação de fato descrita como elementar. Ex: o agente pega uma caneta alheia…

Erro de Tipo É a falsa percepção da realidade sobre um dos elementos que compõe o tipo penal, sempre exclui o dolo, exclui o fato típico. Tanto pode incidir sobre os elementos estruturais do delito - ERRO DE TIPO - quanto sobre a ilicitude da ação – ERRO DE PROIBIÇÃO. 1- Essencial: não tinha com não se encontrar naquela situação. a) Invencível/inevitável/escusável - exclui o dolo e a culpa. b) Vencível/evitável/inescusável - exclui o dolo, mas não exclui a culpa. 2-…

efeitos, erro de tipo essencial, descriminantes putativas, erro provocado por terceiro, erro acidental, erro sobre objeto e sobre pessoa, erro na execução, resultado diverso do pretendido. Erro de Tipo é o que incide sobre as elementares ou circunstâncias da figura típica, sobre os pressupostos de fato de uma causa de justificação ou dados secundários da norma penal incriminadora; é o que faz o sujeito supor a ausência de elemento ou circunstância da figura típica incriminadora ou a…

ESAMC FACUDADE DE DIREITO ERRO DE TIPO GRACIETE AGUIAR LUCAS LASMAR PIRES LUCIANO DOS REIS MÔNICA OLIVEIRA VITOR GOMES PEREIRA WADSON MACHADO Uberlândia / MG 2014 ERRO DE TIPO Seminário de direito Penal para avaliação na disciplina ministrada pelo professor Edihermes na Marques Coelho Facudade Esamc de Uberlândia Uberlândia / MG 2014 …

ERRO DE TIPO Trabalho realizado sob orientação da Profª. Iêda Fernandes, como requisito parcial e complementar de avaliação, para o 2º NPC, na Disciplina Direito Penal I da Turma DI03NA. Belém SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1 ERRO DE TIPO (PREVISÃO LEGAL): 1.1 CONCEITO DE ERRO E IGNORÂNCIA: Para Luiz Flávio Gomes (1999, p.23) [...] erro é…

Erro de tipo Artigo 20, caput, do C.P. ´´O erro sobre o elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.`` Conceito: Trata-se de um erro incidente sobre situação de fato ou relação jurídica descritas: l- Como elementares ou circunstancias de tipo incriminador ll- Como elementares de tipo permissivo lll- Como dados acessórios irrelevantes para a figura típica De acordo com a conceituação do código…

O erro no direito penal é de grande importância na análise da teoria do crime, uma vez que influenciam na análise da tipicidade, da ilicitude ou da culpabilidade de alguma conduta. O erro interferirá na tipicidade, mais especificamente no dolo e na culpa, ora interferirá na culpabilidade, neste caso no potencial conhecimento da ilicitude. Em princípio, o erro de tipo é um erro que atinge a tipicidade, podendo excluir apenas o dolo, quando o erro fosse evitável, respondendo o agente por…

Erro de tipo: É o erro que incide sobre os pressupostos de fato de uma causa de justificação ou sobre dados secundários da norma penal incriminadora, em outras palavras, é aquele que incide sobre as elementares ou sobre as circunstâncias da figura típica da norma penal incriminadora. Conforme Rodrigues “ É o erro que incide sobre elementos objetivos integrantes de um tipo penal incriminador, sendo que todo erro de tipo terá como conseqüência afastar o dolo e, de acordo com a sua…