ERRO DE TIPO

ERRO DE TIPO

Erro de tipo é aquele que faz com que o agente, no caso concreto, imagine não estar presente uma elementar ou uma circunstancia componente da figura típica.
Como conseqüência do erro de tipo, temos a exclusão do dolo, desse modo, excluindo este estará também excluída a conduta e conseqüentemente o fato típico.
Podemos citar como exemplo: uma pessoa que se casa com uma pessoa já casada, sem conhecer a existência do casamento anterior, logo, ela não responderá pelo crime, por não ter agido com dolo, uma vez que desconhecia o fato de já ser casada a outra pessoa.
O erro de tipo como demonstra nossa legislação penal no artigo 20 do Código Penal, o erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.
Quando recai sobre os elementos que constituem o crime, sempre terá por conseqüência a exclusão do dolo.
O artigo 20 do Código Penal Brasileiro está conceitualmente muito próximo do conceito do Código Penal Alemão, que teria lhe servido de modelo, pois, o Código Penal Alemão, em seu artigo 16, I, preleciona: “Quem, ao executar o ato, desconhece, uma circunstância que integra a tipicidade legal, não age dolosamente”.

FORMAS DO ERRO DE TIPO O erro de tipo subdivide-se em erro do tipo incriminador e erro de tipo permissivo.
O erro de tipo incriminador por sua vez, subdivide-se em:

Erro de tipo incriminador essencial
Este erro de tipo versa diretamente sobre os fatos elementares e circunstanciais do tipo, isto é, quando o erro do agente recai sobre os dados constitutivos do tipo ou sobre circunstâncias agravantes, ou seja, aquelas que sempre agravam a pena quando não constituem ou qualificam o crime (art. 61, caput, CP) e causas de aumento de pena (caracteriza o concurso formal de crime – artigo 70, caput, Código Penal).
No erro de tipo incriminador essencial, o agente não compreende a ilicitude do fato, portanto, sempre haverá um benefício ao réu.
O erro de