Erro do tipo

Erro de Tipo

É a falsa percepção da realidade sobre um dos elementos que compõe o tipo penal, sempre exclui o dolo, exclui o fato típico. Tanto pode incidir sobre os elementos estruturais do delito - ERRO DE TIPO - quanto sobre a ilicitude da ação – ERRO DE PROIBIÇÃO.

1- Essencial: não tinha com não se encontrar naquela situação.

a) Invencível/inevitável/escusável - exclui o dolo e a culpa.
b) Vencível/evitável/inescusável - exclui o dolo, mas não exclui a culpa.
2- Acidental: refere-se aos dados secundários, dados periféricos e não elimina do agente a vontade de cometer o crime.

a) Erro sobre o objeto – pega o celular acreditando ser o seu, quando na verdade é de outra pessoa, pois ambos são de mesma marca e modelo.
b) Erro sobre a pessoa – atira em uma pessoa acreditando ser outra.
c) Erro na execução – aberratio ictus – o agente, ao invés de atingir a pessoa que pretendia ofender, atinge pessoa diversa, responde como se tivesse praticado o crime contra aquela.
d) Resultado diverso do pretendido
e) Aberratio causal

Erro de proibição

Previsto no art. 21 CP, é o erro sobre a ilicitude do fato. Difere-se da ignorância legis, sendo uma falsa percepção de realidade sobre a ilicitude do fato. Ex.: Um turista holandês, onde u uso da maconha é legalizado, assiste a um filme brasileiro, onde uma das personagens fuma um cigarro de palha. Acreditando ser maconha o turista faz o mesmo.

“A diferença reside em que a ignorância da lei é o desconhecimento dos dispositivos legislados, ao passo em que a ignorância da antijuricidade é o desconhecimento de que a ação é contrária ao direito.” ALCIDES MUNHOZ NETTO. “Na quase-totalidade dos casos, a invocação do desconhecimento da norma não passa de uma mentira grosseira e transparente.” BINDING.

1 – Direto – Art. 21 – se inevitável exclui a pena, se evitável diminui a pena. Recai sobre as normas proibitivas.
2 – Indireto - recai sobre as normas permissivas ou causas de justificação.
3 –