TGD Trabalho 2014

DE MINAS GERAIS Curso de Direito Teoria Geral do Direito DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO “DOLO” Alan Roberto Ana Letícia Ana Paula Romualdo Deborah Aguiar João Victor Trindade Marcelo Alves Rafael Moreira Belo Horizonte 2014 INTRODUÇÃO O dolo no direito civil como se presta a esclarecer o presente trabalho se encontra colocado como sendo um defeito do negócio jurídico. O estudo expõe as formas pelas quais tal instituto é organizado, caracterizado e formado. Também de grande valia são suas classificações que serão esclarecidas, distinguindo suas formas de “aparecimento” em um negócio jurídico e sua solução. Por fim, ainda é feita a abordagem à respeito de como deve ser responsabilizado o autor, que se utilizando de dolo, obtém vantagem ilícita sobre outrem. CONCEITO De acordo com o Direito Civil Brasileiro, o dolo e um vício de consentimento do negócio jurídico, este e praticado por uma das partes que estão celebrando um contrato, ou os representantes por estas indicados, o dolo e praticado por uma das partes que a fim de ludibriar ou enganar a outra parte, para que esta o celebre, fato que gerará proveito àquela parte ou a terceiro. Dolo, segundo César Fiuza consiste em práticas ou manobras ardilosas, maliciosamente levadas a efeito por uma parte, a fim de conseguir da outra emissão de vontade que lhe traga proveito, ou a terceiro interessado. Normalmente a figura do dolo vem ligada ao erro. Uma pessoa age com dolo, levando a outra a erro. O mesmo autor…

verdadeiro querer do agente (o erro ou ignorância, dolo, coação, estado de perigo e lesão); b) vício social – são atos contrários à lei ou à boa-fé, que é exteriorizado com o objetivo de prejudicar terceiro (fraude contra credores). 2. DOLO Dolo é uma espécie de vício de consentimento, caracterizada na intenção de prejudicar ou fraudar o outro. É o erro induzido, ou proposital. Existe uma diferença entre dolo e culpa. No dolo o agente tem a intenção de praticar o fato e…

modificar um direito. O contrato deve estar de acordo com o ordenamento jurídicodevendo ser então licito para que este tenha valor. O contrato é feito através de uma declaração escrita em forma de cláusulas na qual se determina claramente e especificamente a vontade dos contratantes.Ao realizar um contrato muitas pessoas se deparam com diversas dúvidas de como validar o contrato, de como saber se está sendo vitima do uso da má fé, de qual será o prazo de duração do contrato, ovalor a ser…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG CAMPUS FRUTAL-MG Trabalho de Direito Civil “Erro e Dolo” 1. OS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO No âmbito das ações humanas, é de extrema relevância para o mundo jurídico, aquelas que se traduzem em atos jurídicos. Assim, a título de entendimento do contexto geral é valido conhecer o sentido de atos jurídicos: Ato ou Fato Jurídico é todo acontecimento, natural ou humano e suscetível de produzir efeitos jurídicos. Eles…

Matos Pamela Feitosa Lira Disciplina: Direito Civil II – Professor: Waulas Dos Defeitos no Negócio Jurídico A A vontade vontade se se manifesta manifesta com com algum algum vício, vício, tornando tornando o o negocio negocio anulável anulável ERRO ERRO Vícios Vícios de de consentimen consentimen to to DOLO DOLO COAÇÃO COAÇÃO ESTADO ESTADO DE DE PERIGO PERIGO Vícios sociais FRAUDE CONTRA CREDOR ES SIMULAÇ AO LESÃO LESÃO Provocam Provocam manifestação manifestação de de vontade…

FACULDADE ARQUIDIOCESANA DE CURVELO Bacharelado em Direito Diego Bretz Silva Gabriel H. O. Gonçalves Iver Louzada Ferreira Kelle dos Santos Pereira Luiz Henrique L. Pereira Poliana da Silva Oliveira Túlio Raul Moreira Silva Wesley Pereira da Costa OS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO Curvelo/MG 2014 Diego Bretz Silva Gabriel H. O. Gonçalves Iver Louzada Ferreira Kelle dos Santos Pereira Luiz Henrique L. Pereira Poliana da Silva Oliveira Túlio Raul…

torna-se suscetível de nulidade ou anulação . O próprio Código Civil regula a anulação do negócio jurídico quando é apurado o defeito, elegendo seus tipos de vícios, de acordo com o artigo 171, II, do Código Civil: ” É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado: (...) II- no de erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, do dia em que se realizou o negócio jurídico”. Esses tipos de defeitos são classificados…

VÍCIOS DO CONSENTIMENTO = Erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão. (II) VÍCIO SOCIAL = Fraude contra credores. OBSERVAÇÃO: Tornam anulável o negócio jurídico (artigo 171 inciso II do Código Civil). É de quatro anos o prazo decadencial para a propositura da ação anulatória (artigo 178 do Código Civil). ERRO OU IGNORÂNCIA CONCEITO: É a falsa idéia da realidade. No erro, o agente engana-se sozinho. Quando é induzido em erro pelo outro contratante ou por terceiro,…

Teoria geral do Direito Civil 1 Âmbito da Teoria Geral do Direito Civil Vai-se estudar o Direito Civil. Este pertence ao Direito Privado e rege relações estabelecidas fundamentalmente entre pessoas particulares e o Estado, quando este está destituído do seu poder de mando (iuris imperi). Caracteriza-se como Direito Privado Comum, porque engloba todas as relações privadas não sujeitas ao regime específico de outros ramos de Direito Privado. O Direito Civil, para além de regular o…

jurídicosquando:I – aparentarem conferir ou transmitir direitos apessoas diversas daquelas às quais realmente seconferem, ou transmitem;II – contiverem declaração, confissão, condição oucláusula não verdadeira;III – os instrumentos particulares forem antedatados,ou pós-datados.§ 2º Ressalvam-se os direitos de terceiros de boa-féem face dos contraentes do negócio jurídicosimulado.Adiante disciplina os atos jurídicos anuláveis, assim:Art. 171. Além dos casos expressamente declarados nalei,…