Erro judiciario

Ultimamente tem-se visto muitos erros de causa jurídica. O caso dos irmãos Naves, considerado um dos maiores erros jurídicos do Brasil aconteceu na cidade de Araguaia em Minas Gerais, onde foram acusados injustamente de matar seu sócio, assim passando anos na prisão. Os irmãos Naves tinham como sócio o Benedito Pereira Caetano e os negócios não estavam indo bem, foi quando venderam toda safra de arroz e Benedito como era depositário e desonesto aproveitou para fugiu da cidade de Araguari sem comunicar a ninguém, levando todo dinheiro, da venda de arroz. Os irmãos Naves preocupados com o sumiço do sócio resolveram procurar, não encontraram e decidiram acionar polícia. Na delegacia os irmãos Naves e alguns familiares foram ouvidos. Daí um novo delegado assume o caso, é onde começa infeliz historia dos irmãos Naves. Pois o delegado Francisco Vieira não cumpre com a devida investigação e simplesmente conclui que Joaquim e Sebastião assassinaram o sócio Benedito. A situação piora ainda mais quando o mesmo delegado prende a pobre da mãe dos irmãos Naves, a senhora Rosa Naves acusando de apoiar os filhos no crime. Os irmãos e demais familiares passam por sessões de tortura, além da humilhação de não ter chance de contar com os direitos legais. Pois o delegado conseguia obstruía o cumprimento da lei, por tentativas advogados amigos da família tentaram ajudar mais sem sucesso. Por muito tempo a família dos irmãos foi muito humilhada, esposa, filhos passaram situações de…

5 INDENIZAÇÃO DO ERRO JUDICIÁRIO 5.1 Considerações gerais A reparação dos danos decorrentes de erro judiciário constitui um verdadeiro direito da vítima contra o Estado. Sendo que hoje é elencado como uma garantia constitucionalmente assegurada pelo artigo 5º, inciso LXXV. Relativamente à responsabilidade do Estado por fato da função jurisdicional, Canotilho salienta que: […] a Constituição consagra expressamente o dever de indenização nos casos de privação inconstitucional ou…

LARA DA SILVA GUIMARÃES MARIANA SALANDIM GIRARDI ERRO JUDICIÁRIO ETEC CEL RAPHAEL BRANDÃO EXTENSÃO E.E. DR. ANTONIO OLYMPIO CENTRO PAULA SOUZA BARRETOS-SP 2012 DANIELA GARCIA AUGUSTO DUTRA ÉRICA BERGAMO FRANGIOSI GABRIELA SANT’ANA GALHARDE LARA DA SILVA GUIMARÃES MARIANA SALANDIM GIRARDI ERRO JUDICIÁRIO Pré projeto de pesquisa do Técnico em Serviço Jurídico do Centro Paula Souza, Etec Cel. Raphael Brandão, apresentado ao professor Samir Abrão Filho, como requisito…

O MAIOR ERRO JUDICIÁRIO DO BRASIL: O CASO DOS IRMÃOS NAVES Araguari, interior de Minas Gerais, ano de 1937. Os irmãos Sebastião Naves, de 32 anos de idade e Joaquim Naves, com 25, eram simplórios trabalhadores que comerciavam bens de consumo, como cereais. Joaquim Naves era sócio de Benedito Caetano. Este havia adquirido grande quantidade de arroz, trazendo-o para Araguari, onde vende o carregamento por expressiva quantia. Na madrugada de 29 de Novembro de 1937, Benedito desaparece…

Responsabilidade do poder público por erro judiciário A Constituição Federal estabelece, no art. 5º, LXXV, que o Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença, garantindo a tal dever, caráter de direito fundamental do cidadão. Atualmente, inúmeros são os erros judiciários que, a nosso ver, não podem ser restritos à seara do direito penal, uma vez que a norma constitucional estabelece o dever do Estado de indenizar tanto o…

BONFANTI RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERROS DO PODER JUDICIÁRIO CANOAS 2010 JÉSSICA ELIS BONFANTI RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERROS DO PODER JUDICIÁRIO Trabalho de Conclusão de curso apresentado à Faculdade de Direito do Centro Universitário Ritter dos Reis, como requisito parcial para o título de Bacharel em Direito. …

– GOIÁS 2014/1 Tema A responsabilidade civil do Estado por erro judiciário Delimitação do tema Um erro judiciário ocorrido com um cidadão de Jaupaci- GO. Problematização No que tange o tema, a problemática está na responsabilidade do Estado em indenizar pelos danos causados ao cidadão quando no exercício de suas funções como Poder Judiciário. O que infelizmente vemos é que em diversas situações o Poder Judiciário tem atuado acima da Lei, proferindo decisões contrárias as…

LXXV, que o Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença, garantindo a tal dever, caráter de direito fundamental do cidadão. O legislador constitucional brasileiro trouxe para o direito positivo norma de garantia, inscrevendo em dispositivo apropriado que a indevida privação de liberdade, como direito fundamental do cidadão, seria alvo de recomposição por conta do Estado, ao lado da garantia que também outorgou quanto ao…

valor relativo: “... se o que impede a reparação é a presunção de verdade que emana da coisa julgada, a prerrogativa da Fazenda Pública não pode ser absoluta, mas circunscrita à hipótese de decisão transitada em julgado. Logo, se o ato não constitui coisa julgada, ou se esta é desfeita pela via processual competente, a indenização é irrecusável” Cumpre distinguir as diversas atividades desenvolvidas no âmbito do Poder Judiciário. O gênero “funções judiciais” comporta diversas espécies,…

apelação cível. responsabilidade civil do estado. erro judiciário não configurado. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. É cediço que o reconhecimento da responsabilidade objetiva do Estado por erro in judicando está subordinado à ocorrência de dolo, fraude ou culpa grave do julgador. Caso em que não restou comprovada, ônus que competia ao autor, a teor do art. 333, I do CPC, a existência de tais elementos em relação ao prolator da decisão que determinou a prisão do requerente, em razão da…