A disfunção sexual como erro essencial sobre a pessoa do cônjuge

COMO ERRO ESSENCIAL SOBRE A PESSOA DO CÔNJUGE TAARIK DE FREITAS CASTILHO São Paulo 2009 SUMÁRIO 1 2 Introdução............................................................................................................................ 4 Histórico .............................................................................................................................. 6 2.1 2.2 3 Direito Romano............................................................................................................ 6 Direito Medieval .......................................................................................................... 9 Casamento e a vontade (Erro). .......................................................................................... 12 3.1 3.2 Defeito Físico Irremediável. ...................................................................................... 14 Honra e boa fama. ...................................................................................................... 15 4 5 6 Disfunção sexual e o relacionamento do casal. ................................................................. 17 Conclusão. ......................................................................................................................... 20 Bibliografia........................................................................................................................ 22 4 1 INTRODUÇÃO Qualquer estudo que se possa fazer do…

Dos Defeitos do Negócio Jurídico – do Erro 22 DOS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO – DO ERRO Sumário: 22.1 – Apresentação. 22.1.1 – Ausência total da vontade. 22.2 – Existência de uma vontade manifestada. 22.3 – Erro e ignorância (conceito). 22.4 – Pressupostos do erro. 22.4.1 – Erro substancial. 22.4.1.1 – Erro sobre à natureza do ato. 22.4.1.2 – Erro sobre o objeto principal da declaração no que tange à sua identificação (error in corpus). 22.4.1.3 – Erro sobre algumas qualidades…

Erro de Tipo Dispõe o art.20 do Código Penal: “O erro sobre elemento constituído do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei”. Podemos dizer que fato típico, é um erro no qual incide sobre um dado da realidade, mas pra ser considerado um erro de tipo este fato deve ter relevância, deve ser escrito em um tipo penal. Melhor dizendo é um erro de um determinado dado da realidade no qual um agente erra por desconhecimento ou…

ERRO DE TIPO Erro de tipo é aquele que faz com que o agente, no caso concreto, imagine não estar presente uma elementar ou uma circunstancia componente da figura típica. Como conseqüência do erro de tipo, temos a exclusão do dolo, desse modo, excluindo este estará também excluída a conduta e conseqüentemente o fato típico. Podemos citar como exemplo: uma pessoa que se casa com uma pessoa já casada, sem conhecer a existência do casamento anterior, logo, ela não responderá pelo…

1. Comentários sobre o julgado nº 21518-85.2013.8.21.7000 da Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Rel. Des. Luiz Felipe Brasil Santos, julgado em 02/05/2013. Para que se possa fazer uma análise profunda das questões versadas no acórdão 21518.85.2013.8.21.700, analisadas pela Oitava Turma de Recursos Cíveis do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, faz-se necessário desde o início ressaltar algumas especificidades trazidas pelo Código Civil, que doutrina…

09/06) (prova 16/06) “o erro relevante em Direito Penal é aquele que vicia a vontade, causando uma falsa percepção da realidade, e também aquele que vicia o conhecimento da ilicitude. Nesses termos, o erro tanto pode incidir sobre elementos estruturais do delito _ Erro de tipo_ quanto sobre a ilicitude da ação _ Erro de proibição _” Erro importante para o Direito penal é aquele que incide sobre.... Vicia a Vontade Vicia o Conhecimento Incide sobre os elementos estruturais do…

TEORIA DO ERRO. ERRO DE TIPO ESSENCIAL E ACIDENTAL 1. Conceito de Erro. O erro que vicia a vontade, aquele que causa uma falsa percepção da realidade tanto pode incidir sobre os elementos estruturais do tipo - erro de tipo - quanto sobre a ilicitude da ação - erro de proibição. O erro de tipo atua no âmbito do fato típico do crime, agindo sobre o dolo e a culpa, enquanto que o erro de proibição atua na culpabilidade, excluindo ou não a Potencial Consciência da Ilicitude. 2. Natureza…

se deparam na seara penal com a necessária distinção entre erro de tipo e erro de proibição. Diferenciação esta que já deve ficar assentada desde os primeiros anos do Curso de Direito, como pré-requisito para a ampla e correta compreensão de outros institutos penais posteriores e pertinentes a estes no estudo da Parte Geral do Estatuto Repressivo. Daí, ainda, ser pertinente tratar do tema, embora este pequeno esboço não tenha o condão de esgotar o assunto – que já foi objeto até de obras…

Erro de tipo Artigo 20, caput, do C.P. ´´O erro sobre o elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.`` Conceito: Trata-se de um erro incidente sobre situação de fato ou relação jurídica descritas: l- Como elementares ou circunstancias de tipo incriminador ll- Como elementares de tipo permissivo lll- Como dados acessórios irrelevantes para a figura típica De acordo com a conceituação do código…

3. Defeitos do Negócio Jurídico 3.1 Do Erro ou Ignorância Art. 138. São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio. Art. 139. O erro é substancial quando: I - interessa à natureza do negócio, ao objeto principal da declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais; II - concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa…