Erro Essencial Sobre A Pessoa

Defeitos do Negócio Jurídico Considere as seguintes situações hipotéticas. I Arthur adquire de Saulo um relógio dourado pensando ser de ouro, quando qualquer outra pessoa, nas mesmas circunstâncias objetivas e subjetivas, não cometeria tal erro. Saulo nada afirmou com relação a ser de ouro o relógio. II Jânio compra de Paulo um relógio dourado, porque Paulo lhe disse que era de ouro, querendo enganá-lo. III Mário compra um relógio dourado, porque João o obriga a fazê-lo,…

Vícios do Consentimento: divergência entre a vontade real e a exteriorizada.(erro, dolo e coação) 2.Vícios Sociais: a vontade canalizada em direção oposta ao mandamento legal. (simulação e fraude) 1.1.erro: falsa representação que exerce influência sobre a vontade do agente. 1.1.1. erro substancial: concernente à natureza do ato, ao objeto principal ou a alguma das qualidades essenciais. 1.1.1.1.error en negotio: recai sobre a natureza do ato.Ex.: quando alguém entrega determinado…

Apontarei o erro de tipo e erro de proibição sob o que dispõe a lei atual. Mas, na verdade, dizem existir três tipos de erro, que além dos dois acima citados, há também o erro de tipo permissivo e, este, porém, não é bastante reconhecido no Direito Penal. Pois alguns doutrinadores, simpatizantes do conceito extremo da culpabilidade, o erro de tipo permissivo é tratado como erro de proibição; e para os simpatizantes do conceito limitado da culpabilidade trata-se de erro de tipo. No erro…

completa com apenas uma declaração de vontade, como por exemplo, o testamento. O negócio bilateral, por sua vez, é aquele que precisa de duas declarações de vontades, como por exemplo, a compra e venda. É plúrimo quando envolve duas partes, porém várias pessoas representantes de cada vontade. Plurilateral (dizendo respeito àquele negócio que envolve a composição de mais de duas vontades paralelamente manifestadas por diferentes partes, com um interesse convergente, tal como no contrato…

HABILIDADES ESSENCIAIS DOS NEGOCIADORES • • A era digital com seus supercomputadores monitorando a sociedade, fornece aos indivíduos o sentimento de segurança e controle - em um ambiente quase infalível e sempre preciso. A maioria das pessoas estão bem informadas sobre os acontecimentos do mundo empresarial, tendo acesso a balanços, inovações, investimentos e escândalos. As habilidades essenciais 1 Habilidades essenciais dos negociadores • O que difere os grandes negociadores das…

levaram a praticar o crime. Culpabilidade pelo fato: Aqui sim, a reprovação recai cobre o fato praticado pelo agente, sobre a conduta. Há uma reprovação pela gravidade do crime cometido pelo agente. Segundo o CP, os elementos da culpabilidade são: a)imputabilidade b)potencial consciência da ilicitude c)exigibilidade de conduta diversa IMPUTABILIDADE Imputável, é a pessoa que tem capacidade de entender o caráter ilícito (que é contra o ordenamento ou norma jurídica) do fato e…

o apelante, pessoa de pouca instrução, se viu rapidamente envolvido e, concomitantemente ao momento em que conheceu a recorrida, já firmou pacto antenupcial de comunhão universal de bens. Os fatos que dão causa ao pedido (ingenuidade do varão, ignorância acerca das consequências da escolha do regime de comunhão universal de bens e alegação de que a mulher pretendia, apenas, aquinhoar seu patrimônio), são suficientes para caracterizar hipótese de erro essencial Opinião do grupo sobre o…

o legislador preferiu a última solução, mais importante, protegendo assim a boa-fé do terceiro que com ele negociou.” 3. Um pai tem seu filho sequestrado e, para pagar a vultosa soma de resgate, vende jóias a preços inferiores ao mercado para pessoas que tinham conhecimento do fato e, aproveitando-se da situação, valeram-se do terror daquele pai. Há possibilidade de se invalidar tal venda? Explique, fundamentando sua resposta com base na doutrina e na legislação. (2,5 pontos) R: Com…

atos jurídicos: Erro: Pode ser considerado como um falso conhecimento sobre um fato ou características referentes ao objeto, pessoa, clausula ou no próprio negocio como um todo. Só é considerado como causa de anulabilidade do negocio se for prejudicar efetivamente o declarante da vontade. Exemplo: A propaganda enganosa. Erro de fato: É aquele que recai sobre uma situação fática referente ao negocio realizado. Subdivide-se em erro essencial e erro acidental. *Erro essencial ou…

consentimento: erro, dolo, coação, estado de perigo e lesão. Vícios sociais: simulação e fraude contra credores. OBS.: a simulação e a coação física anulam o negócio jurídico – o negócio é nulo. Os demais vícios tornam o negócio jurídico anulável. Vícios do consentimento Erro 1. Conceito: erro é quando a pessoa pratica negócio jurídico de forma equivocada, sendo que no erro a pessoa se equivoca sozinha. 2. Erro substancial, essencial, principal (138 e 139 CC): o erro…