Erro de tipo

3590 palavras 15 páginas
CULPABILIDADE
É a possibilidade de se considerar alguém culpado pela prática de uma infração penal. É um juízo de censura à prática cometida por um agente de um fato típico e ilícito. Aqui não falamos de culpa no sentido de crime “culposo”, e sim aferir se o agente deve ou não responder pelo crime cometido.
Há etapas para se chegar à culpabilidade, vendo em primeiro lugar se o fato é atípico ou não; depois, a sua ilicitude, só aí, após a constatação de um fato típico e ilícito, passa-se ao exame da possibilidade de responsabilização do agente.
Há duas formas de culpabilidade segundo os doutrinadores:
Culpabilidade do autor: consiste em aferir a culpa do autor da conduta, e não da conduta. A reprovação não se preocupa com a gravidade do crime praticado e sim, a reprovação do caráter do agente, sua conduta social e os motivos que o levaram a praticar o crime.
Culpabilidade pelo fato: Aqui sim, a reprovação recai cobre o fato praticado pelo agente, sobre a conduta. Há uma reprovação pela gravidade do crime cometido pelo agente.

Segundo o CP, os elementos da culpabilidade são:
a)imputabilidade
b)potencial consciência da ilicitude
c)exigibilidade de conduta diversa

IMPUTABILIDADE
Imputável, é a pessoa que tem capacidade de entender o caráter ilícito (que é contra o ordenamento ou norma jurídica) do fato e determinar-se de acordo com esse entendimento. A imputabilidade apresenta um aspecto intelectivo, consistente na capacidade de entendimento, e outro volitivo, que é a faculdade de controlar e comandar a sua própria vontade. Nessa visão o agente deve ter total capacidade, entre: capacidade de controlar a vontade, capacidade mental, moral, psicológica, física, etc. O imputável deve não só entender sua conduta, como também deve ter controle sobre sua vontade.
A imputabilidade tem identificação com a capacidade no Código Civil: “é a aptidão inerente a cada pessoa para que possa exercer seus atos na vida civil, ser sujeito de deveres e obrigações”.

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