Equiparação Salarial Por Genero

trabalhista. • No tocante à transação (acordo de vontades baseado em concessões mútuas) ainda que permitida no âmbito extrajudicial, não extinguirá a obrigação trabalhista quando implicar prejuízo ao recebimento integral pelo empregado das verbas salariais e indenizatórias decorrentes do contrato de trabalho (somente se podendo estabelecer parcelamento do débito). • A aludida proibição se justifica pela subserviência ínsita ao trabalhador, fruto da acentuada assimetria entre a…

As dificuldades das condições trabalhistas desencadearam na associação de movimentos feministas, com os movimentos de esquerda que estavam intimamente ligados as classes operárias que agora reivindicavam alem do voto, a igualdade jurídica e a equiparação de salários. Nos Estados Unidos e no Reino Unido, o movimento ganho força por volta do século XIX, em Nova York surgiram as convenções de mulheres na luta pelo abolicionismo. Em 1792 no Reino Unido, Mary Wollstonecraft,…

sociedade de forma equivalente à dos homens. Além disso, os movimentos feministas são movimentos intelectuais e teóricos que procuram desnaturalizar a idéia de que há uma diferença entre os gêneros. No que se refere aos seus direitos, não deve haver diferenciação entre os sexos. No entanto, a diferenciação dos gêneros é naturalizada em praticamente todas as culturas humanas. Houve momentos na história da humanidade, como na Idade Média, em que a mulher tinha direitos mais abrangentes…

As dificuldades das condições trabalhistas desencadearam na associação de movimentos feministas, com os movimentos de esquerda que estavam intimamente ligados as classes operárias que agora reivindicavam alem do voto, a igualdade jurídica e a equiparação de salários. Nos Estados Unidos e no Reino Unido, o movimento ganho força por volta do século XIX, em Nova York surgiram as convenções de mulheres na luta pelo abolicionismo. Em 1792 no Reino Unido, Mary…

aos Russos, mas a vitória coube aos Vermelhos apoiados por outras nações e também pelo bolcheviques. A vitória no entanto, exigiu medidas extremas que ficaram conhecidas como Comunismo de Guerra: centralização da economia; equiparação salarial e em alguns casos confisco de gêneros alimentícios agrícolas. Em 1922 surge a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, uma federação reunindo outras nacionalidades em torno da Rússia: Ucrânia, Biolorússia, Trans-caucásia e as Repúblicas da Ásia…

históricos de lutas, conquistas e violências ocorridas ao passar dos séculos. Em 8 de março de 1857 um grupo de operárias que reivindicavam melhores condições de trabalho, redução na carga horária (de 16 horas de trabalho para 10 horas), igualdade salarial, (diferente dos homens as mulheres realizavam o mesmo tipo de trabalho porem ganhando até três vezes menos do que os homens) e tratamento digno dentro do ambiente de trabalho foram repreendidas com tamanha e violência que cerca de 130…

porém, diferencia os empregados domésticos dos demais trabalhadores, restringindo, sem nenhuma justificativa plausível, os seus direitos e concedendo tratamento diferenciado aos mesmos. O principal argumento utilizado pelos legisladores para a não equiparação dos direitos do empregado doméstico ao empregado comum é devido à natureza dos serviços que tem como característica a finalidade não lucrativa, prestado no âmbito residencial à pessoa ou família. Dentre os direitos não assegurados…

público quanto de Direito privado, coexistindo de maneira independente. É uma mistura do Direito público com o direito privado. 3. Teoria do Direito unitário: as normas de Direito público e de Direito privado, se fundiriam, formando um terceiro gênero de Direito unitário. 4. Teoria do Direito público: • Há interesse público na relação e o sujeito é o Estado; As principais normas, as diretrizes do Direito do Trabalho, são normas de ordem pública (imperatividade das…

salientar que o inciso IV do Enunciado de Súmula 331 do TST, no que pese seu texto imperativo (que caracteriza as leis), não é Lei e, portanto, não pode ser imposto a terceiros estranhos à relação comercial (segunda reclamada), pois como espécie do gênero solidariedade, a responsabilidade subsidiária não nasce da simples manifestação de vontade, mas apenas de Lei ou do contrato (artigo 896 do Código Civil Brasileiro). A Sentença que condenar a Empresa tomadora de serviços…

clara manifestação do lugar ocupado pelo feminino. O movimento feminista brasileiro conquistou, nas últimas décadas, a ampliação dos direitos da mulher. As ações do movimento feminista foram decisivas para articular o caminho da igualdade entre os gêneros, que, apesar de todos os avanços, ainda não é plenamente garantida. DESENVOLVIMENTO A história do movimento feminista possui três grandes momentos. O primeiro foi motivado pelas reivindicações por direitos democráticos como o…