Equiparação Salarial Por Genero

reduzir o trabalho de forma a afetar o salário). Se o empregado exerce uma função diferente (desvio de função), de forma eventual, poderá não haver alteração do salário; ou se de forma temporária (em caso de férias de outro) receberá as diferenças salariais, mas não será considerado novo enquadramento. Em casos em que, a empresa concede um aumento de salário, o posterior reajuste na data base, não pode ser compensado, salvo com autorização do sindicato. Salário mínimo: ninguém pode…

Etapa 1 - Pesquisar o fenômeno de discriminação das mulheres, analisando o impacto que as características de gênero e os estereótipos sexuais exerem em suas vidas. Ao homem sempre foi atribuído uma concepção de poder e domínio, sendo incentivado o seu sentido de competição e superioridade sobre as mulheres. Desda infância a presença desse sentimento fica evidente através das brincadeiras, onde os homens são considerados os mais fortes e campeões e já as mulheres são donas de casa e…

SISTEMA DE ENSINO a distância Gestão Pública Gentileza ou assédio Conflito de gênero e de raça nas relações de trabalho - Rj 2013 Gentileza ou assédio Conflito de gênero e de raça nas relações de trabalho 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO..................................................................4 2 PERSONAGENS..

PRINCÍPIO DA IRRENUNCIABILIDADE (IMPERATIVIDADE) DO DIREITO TRABALHISTA: o direito do trabalho é irrenunciável. O trabalhador não pode abrir mão de seus direitos. Se ele fizer a seu ato será nulo, não terá valor. C) PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE SALARIAL: o salário do trabalhador não pode ser reduzido. D) PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE: a realidade dos fatos sempre prevalecerá ao se tratar de relação de trabalho. Qualquer ato (contrato por exemplo) que vise burlar os direitos…

verdadeira origem desse dia. Para uns a data remete ao ano de 1857 quando operárias de uma indústria têxtil, na cidade de Nova York, entraram em greve, ocuparam o local de trabalho e fizeram reivindicações como redução do horário de trabalho e equiparação salarial, pois as mulheres tinham salários inferiores aos dos homens. As mulheres/operárias foram trancadas dentro da indústria e, sem possibilidades de saírem do local, cerca de 130 mulheres, morreram sufocadas e queimadas pelo fogo…

PRINCIPIO DA NORMA MAIS FAVORAVEL 1. 0001503-06.2012.5.03.0009 RO (01503-2012-009-03-00-5 RO) Data de Publicação: 09/02/2015. Órgão Julgador: Sexta Turma Relator: Convocado Tarcisio Correa de Brito Revisor: Fernando Antonio Viegas Peixoto EMENTA: EQUIPARAÇÃO SALARIAL. NORMAS INTERNACIONAIS DO TRABALHO. APLICAÇÃO. Sabe-se que as normas internacionais do trabalho podem ser aplicadas pelo ordenamento jurídico nacional em variadas perspectivas. Utiliza-se o direito internacional do…

toda esta evolução significativa, se percebe um preconceito muito grande para com a mulher. A partir deste foco surge a premência de examinar e debater por quais razoes surgem esta tendência de desigualdade social, principalmente no tocante de equiparação salarial. 2 Basicamente este artigo, constituí-se de três capítulos: no primeiro, a titulo de contextualização, apresenta a historia da mulher no mercado de trabalho, no segundo, os desafios e as conquistas que as acompanham, e…

mulher grávida pelo simples fato de gravidez" (ARAÚJO, 2004). Mesmo com essas conquistas, o autor ainda relata que algumas formas de exploração perduraram durante muito tempo. Como, por exemplo, jornadas de trabalho entre 14 e 18 horas e diferenças salariais acentuadas. A justificativa para esses acontecimentos está centrada no fato da sociedade acreditar que o homem representa o papel de chefe de família e tem o dever de trabalhar para o sustento da casa, não havendo necessidade da…

ações de capacitação com foco nas medidas de promoção da igualdade de oportunidades e de acesso à cidadania; VI - promover a sensibilização dos servidores públicos para a necessidade de proteger os direitos humanos e eliminar as desigualdades de gênero, raça e as que se vinculam às pessoas portadoras de deficiência; VII - articular ações e parcerias com empreendedores sociais e representantes dos movimentos de afrodescendentes, de mulheres e de pessoas portadoras de deficiência; VIII…

positivos quanto negativos, em relação a tal abordagem. Neste estudo faremos referência a assuntos com atividade meio e fim, as possibilidades da terceirização licita e ilícita, considerações acerca da Súmula 331 do TST, vínculo empregatício e equiparação salarial. 1 ASPECTOS JURÍDICOS ACERCA DO CONTRATO DE TRABALHO Inicialmente, necessário observar alguns aspectos acerca dos sujeitos do contrato de trabalho, ou relação de emprego como veremos adiante. A definição de cada um…