Equiparação De Direitos Entre Homens E Mulheres

Conceito de família Uma família tradicional é normalmente formada por um homem e uma mulher, unidos por matrimônio ou união de fato; os filhos que vierem a existir compõem uma família nuclear ou elementar. A família representa um grupo social primário que influencia e é influenciado por outras pessoas e instituições. É um grupo de pessoas, ou um número de grupos domésticos ligados por descendência (demonstrada ou estipulada) a partir de um ancestral comum, matrimónio ou adoção. Nesse sentido

tratando o assunto com a devida importância alçando a dignidade da pessoa humana a fundamento do Estado Democrático de Direito. Ressalta-se que a homossexualidade era considerada doença mental e foi excluída desse rol em 15 de dezembro de 1973, por decisão da American Psychiatric Association. Por outro lado, desde 1991, a Anistia Internacional considera violação dos direitos humanos a proibição da homossexualidade. A dignidade da pessoa humana é um orientador do sistema jurídico, no…

Título: Direito da Mulher Salvo em poucas passagens históricas, a mulher sempre viveu num mundo machista e preconceituoso de supremacia masculina, com liberdade restrita e direitos anulados. Dentro do contexto histórico, a cultura druída despertou uma veneração particular pela mulher durante a Idade Média. Naquela época, o culto à mulher foi transportado a uma concepção de natureza superior à criação terrestre e material. O poder gerador de vida, a relação de fertilidade e fecundidade…

aquecimento global. A globalização sem dúvidas trouxe à vida moderna mudanças em grandes escalas e interferência pontual no cotidiano da sociedade. Notamos tais mudanças na dissociação da mulher do papel apenas de esposa e submissa ao homem, onde atualmente buscam cada vez mais sua autonomia e a equiparação ao homem em direitos e deveres. Outra questão apontada é a “ameaça” advinda do desenvolvimento da globalização a família tradicional, porém não se trata de ameaça, e sim, que a…

201301441732 Estácio Fic Parangaba Noite Curso: Administração Cap 1 – Direito Individual do Trabalho O trabalho é conhecido em toda história da humanidade, desde o homem primitivo, ele era conduzido a trabalhar, como caçar, pescar, e até lutar, para satisfazer a fome, também pode ser vista na época da escravidão, onde escravos eram obrigados a trabalharem sem qualquer direito garantido, por serem incapazes de adquiri-los O direito do trabalho é o conjunto de princípios e…

A MULHER NA SOCIEDADE ATUAL . Apresentação Não é fácil escrever uma apresentação de um ensaio que envolva explicar uma atuação fecunda das mulheres no meio da sociedade. Pois, o próprio trabalho das mulheres já é muito complexo e duro, para serem efetivados os seus objetivos. Imaginem o daquelas pessoas que querem apenas dar forças para que esse trabalho cresça e consiga seu lugar entre os seres pensantes na terra. A luta das mulheres para apenas serem reconhecidas…

Possibilidade de Conversão em Casamento Civil da União Homo afetiva Daniela de Jesus Carneiro Graduanda do Curso de Direito do Centro Universitário do Leste de Minas Gerais / Unileste - MG daniela_carneiro12@hotmail.com RESUMO Este artigo vem tratar especificamente da possibilidade de conversão em casamento das uniões estáveis homo afetivas. Explorando todas as interfaces que circundam o tema. Vem colocar em destaque o posicionamento da legislação brasileira, e mostrar que em…

histórico” e o direito, em sua essência, muitas vezes o objeto literário a ser contextualizado. O Poder Familiar, - uma das questões mais antigas no ramo do direito - visando, exclusivamente, quanto ao Código de Hammurabi, o interesse do chefe da família, ou seja, o pai, que detinha total poder sobre a esposa e filhos; deles podendo dispor e bani-los de suas próprias vidas e, hoje, quanto ao Código Civil Brasileiro (2002), num contexto e sob normas, extremamente, diferentes,…

Índice Introdução 3 O Que é o Casamento? 3 Condições para contrair Casamento 4 Regime de bens para o Casamento 4 Divórcio ou separação de pessoas e bens 5 O Que é a União de Facto? 6 Requisitos da União de Facto: 6 Deveres e Direitos: 6 Extinção da União de Facto Lei 7/2001: 7 Trabalhadores do Estado: 8 Código Penal: 8 Vantagens Fiscais: 9 Casamento Civil Versus União de Facto 10 Casos Práticos 12 Desvantagens Legais dos Homossexuais – União de Facto 14…

RESUMO O reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar de pleno direito encontra amparo legal. A presente tem como finalidade demonstrar que, por meio de uma interpretação extensiva do artigo 226 da Constituição Federal e dos princípios constitucionais, é possível a equiparação da união estável homossexual à união estável heterossexual. O procedimento utilizado para a coleta de informações e dados foi pesquisa bibliográfica com a utilização de doutrinas, legislação,…