Equiparação De Direitos Entre Homens E Mulheres

foram cerca de 300 anos de duro preconceito, de hostilização do ser humano. Visto isso, criou-se essa cultura de inferior dos negros – uma grande falácia. A Constituição Federal nos considera iguais, sem distinção de raça, sexo, religião e etc. Os direitos humanos nos tratam da mesma forma; porém, é mais difícil ver isso na sociedade, ou seja, a teoria está aí. A mídia até tenta quebrar esse paradigma, mas não consegue apresentar muito sucesso nesse aspecto. As novelas mostram uma…

reconhecido direito sucessório ao cônjuge sobrevivente se, ao tempo da morte do outro, não estavam separados judicialmente, nem separados de fato há mais de dois anos, salvo prova, neste caso, de que essa convivência se tornara impossível sem culpa do sobrevivente.” No tempo de tal separação nada impede que o mesmo possa contrair uma união estável com outra pessoa,e nosso código civil preceitua em seu artig:1.723 que,é reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e…

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela ONU em 13 de dezembro de 2006, em reunião da Assembléia Geral para comemorar o Dia Internacional dos Direitos Humanos, é um marco para muitos militantes da justiça e equidade sociais e para seu público destinatário. Em 1981, o Ano Internacional da Pessoa Deficiente também representou um divisor de águas, fazendo o Brasil avançar muito no atendimento às pessoas com deficiência, no modelo de integração, vigente naquele período

Curso de Direito LU Violência Doméstica e Familiar Rio de Janeiro 2013 LU Violência Doméstica e Familiar Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final do curso de graduação em Direito na Universidade Estácio de Sá. Professores Orientadores: Mariza Alves Braga e Fábio Gomes Rio de Janeiro 2013 RESUMO: Esse artigo possui importância pautada na Lei Maria da Penha, no Estatuto da Criança e…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO PANORAMA DA UNIÃO ESTÁVEL NO BRASIL ADILSON DOS REIS MENDONÇA FLORIANÓPOLIS (SC), NOVEMBRO DE 2008. 2 ADILSON DOS REIS MENDONÇA PANORAMA DA UNIÃO ESTÁVEL NO BRASIL Monografia apresentada no Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina como requisito para obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: João Leonel Machado Pereira.…

FEMININA NA VIDA PÚBLICA Comemoração do Dia Internacional da Mulher - 08/03/13 No dia 8 de Março de 1857, mulheres operárias de uma fábrica têxtil nova-iorquina organizaram uma significativa greve. Essas revolucionárias reivindicavam melhores condições de trabalho, sendo destaques o pedido de equiparação de salários com os homens e o tratamento digno. A repressão violenta da greve resultou em, aproximadamente, 130 mortes de mulheres que foram trancadas à força na própria…

Pamela Nayzi Moreira Soares Victor Kendy Kozina PROJETO DE PESQUISA: Quais fatores influenciam para que o número de mulheres que atuam como técnicos de futebol profissional sejam tão pequenos. PARANAVAÍ 2011 Pamela Nayzi Moreira Soares Victor Kendy kozina PROJETO DE PESQUISA: Quais fatores influenciam para que o número de mulheres que atuam como técnicos de futebol profissional sejam tão pequenos. Trabalho apresentado a Universidade Estadual do Paraná, para avaliação…

DIREITO DO TRABALHO I Prof. Jane S. Nunes I - SALÁRIO E REMUNERAÇÃO I.1 – CONCEITO: Nos termos do art. 457 da CLT: “Art. 457 - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber”. § 1º - Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos…

esta foi utilizada para proteger a mulher. Tendo em vista a busca pela igualdade material, a Lei 11.340/06 é mais um instrumento de proteção dos direitos humanos femininos, os quais, infelizmente, neste momento, devem estar sendo usurpados por algum marido violento que espanca sua esposa. Mesmo tendo o legislador enorme atenção na produção da lei, esta é alvo de inúmeras críticas; das quais se destacam a crítica ao artigo 41º da lei e a possível usurpação do direito à igualdade. Assim,…

Patrícia Spencer Nº 13/ 3º TER 08-01-2014 1. Como surgiu a declaração universal dos direitos humanos? A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi criada em Dezembro de 1948 na Assembleia Geral das Nações Unidas e estabelece algumas condições em reconhecimento da dignidade da pessoa humana e garante direitos iguais e inalienáveis para todos como fundamento da liberdade, da justiça e da paz. 2. Qual a sua finalidade? As finalidades da Declaração estão bem estabelecidos