Pratica de penal

IGUALDADE SALARIAL ENTRE HOMENS E MULHERES NO MERCADO DE TRABALHO A ideia desse trabalho de conclusão de curso é mostrar que todo trabalho de igual valor corresponderá salário igual, sem distinção de sexo. (Artigo 5º da Consolidação das Leis do Trabalho). Segundo o Artigo 5º da Constituição Federal 1988, inciso I, com base no princípio da isonomia diz que “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição”. Ressalta-se também o Artigo 7º nos incisos XXX e XXI, nos quais a Constituição Federal veda a diferença de salário, de exercício de funções ou de critério de admissão por motivo de gênero, idade, cor, estado civil ou deficiência. Deve haver livre acesso nas condições de trabalho, não podendo ter discriminação entre homens e mulheres, inclusive na relação de salário. Ao longo do século XX, o mundo deixa de ser patriarcal, o que quer dizer que o homem não é o único provedor do lar, e nem o comandava, e as mulheres deixam de ser vistas como objeto sexual, e cada vez mais mulheres passaram a ingressar no mercado de trabalho, seja por necessidade, por falta do parceiro ou por realização profissional. Por outro lado, estas se deparam com uma realidade de discriminação e desigualdade salarial entre gêneros, com maior dificuldade de subirem de cargo e evoluírem profissionalmente. .O tratamento igualitário entre homens e mulheres, previsto no inciso I, do artigo 5,º da Constituição Federal, pressupõe que o sexo não possa ser utilizado como

A MULHER E SUA AFIRMAÇÃO HISTÓRICA: DO PÓS-GUERRA AO NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Alana da Fonseca LIMA1 RESUMO: Este trabalho tem como objetivo demonstrar a trajetória histórica dos direitos da mulher por meio de pesquisa e análise dos aspectos sociológicos e legais concernentes ao tema. Para uma melhor explanação, fez-se necessário buscar as origens da inserção da mulher no mercado de trabalho, discorreu-se sobre a busca feminina pela dignidade e a luta contra a discriminação em…

Feminismo é um movimento social que defende a igualdade de direitos e status entre homens e mulheres em todos os campos. O movimento feminista tem seu início na Revolução Francesa, em 1789 o colapso na França que questionava o sistema político encorajou mulheres a se manifestarem contra a sujeição que eram submetidas nas mais diversas modalidades: política, econômica, familiar, educacional, jurídica, entre outras. Nesse momento a prioridade era a conquista civil através do direito a…

Brasília – Asa Sul – SQS 912/13 Aluno: Rodrigo Soares Marzola Ra: A52825-3 Curso: Direito 4º Semestre Turma: DR4B30 Turno: Matutino UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA Os ministros do Supremo Tribunal federal (STF), ao julgarem a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (APDF) 132 no dia 4 de Maio de 2011, reconheceram a união estável para casais do mesmo sexo, pelo placar 10 votos a 0. A…

ETAPA 3 – REMUNERAÇÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL E POLÍTICA SALARIAL. 1. Passo 2: Refletir a respeito de qual seria a resposta para as seguintes indagações: a) Quais os conceitos doutrinários de remuneração e salário Remuneração compreende o salário e a gorjeta. “ela pode ser entendida como a contraprestação recebida pelo empregado, decorrente do contrato de trabalho” (GARCIA, Direito Do Trabalho, 2009, pág. 181). Doutrinariamente, remuneração é a união de salário e gorjeta. Salário é a…

trajetória histórica da psicologia desde seus primórdios como disciplina científica. Nos primeiros anos do século XX, sua principal demanda era atender aos interesses do setor industrial em expansão, desenvolvendo medidas psicológicas de avaliação das diferenças individuais, na busca "do homem certo para o lugar certo". A partir da década de 30, a conjuntura econômica e social redirecionou as contribuições da psicologia, especialmente da psicologia social, para questões referentes à…

trabalho de Sociologia: Discriminaçao de remuneraçao entre homem e mulher. Com o passar dos tempos muito foi se falado em relaçao a discriminaçao salarial entre homens e mulheres, mas para entender mais esse fenomeno vejamos abaixo alguns exemplos e assim mudarmos esse cenario: - O trabalho das mulheres é desvalorizado por que as aptidões da mulher são consideradas características femininas naturais, consideração construída social e culturalmente; - A produtividade nessas…

IGUALDADE ENTRE HOMENS E MULHERES UMA QUESTÃO DE DIREITO RESUMO O presente trabalho visa uma análise a cerca da atuação da mulher na sociedade com suas conquistas e direitos adquiridos ao longo da história. O artigo enfatiza, portanto, o avanço da classe feminina em várias esferas da sociedade, no âmbito trabalhista, direitos previdenciários, equiparação salarial e no combate a violência contra a mulher. A metodologia adotada é a qualitativa de cunho bibliográfico, no qual abordamos…

1. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NAS RELAÇÕES DE TRABALHO 1.1. INTRIDUÇÃO; A Constituição da República de 1988, no artigo 7°, arrola os direitos sociais dos empregados urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, na seguinte ordem: I - relação de emprego protegida contra a despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos da Lei Complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos; II - seguro -…

.. 11 2.1 A REVOLUÇÃO INDUSTRIAL E O TRABALHO ASSALARIADO 2.1.1 A origem do direito do trabalho.............................................................. 2.1.2 Salário e remuneração.............................................................................. 2.1.3 Natureza jurídica do salário.................................................................... 2.2 PRINCÍPIO DA ISONOMIA..................................................................... 2.2.1 Requisitos…