Enunciados Oab

1ª Questão obetiva 1) EXAME DE ORDEM - OAB/SP 134° - 2008 - CESPE (Processo Civil, questão 38). Iniciada a execução de sentença, a eventual defesa do executado será feita por meio de: (cód. Q07026) a) impugnação. b) embargos à execução. c) embargos de terceiro. d) apelação OBS: Observe que questão em tela trata de uma sentença, um título executivo judicial, conforme art. 475-N,I,II,III,IV e VI, do CPC, por isso a resposta deve ser impugnação. Cabe embargos à execução, dada sua natureza…

ação buscando o pretenso direito. Ocorre que somente em 19-08-2008 foi ajuizada a ação, encontrando-se fulminada pela prescrição quinquenal, na forma do artigo 1°, do Decreto n. 20.910, de 06 de janeiro de 1932. 3. - Não é aplicável, in casu, o enunciado da Súmula n. 85 do colendo Superior Tribunal de Justiça por não se tratar de relação de trato sucessivo. 4. - Mesmo que tenham implementado todos os requisitos previstos na legislação revogada, não há como aplicar suas disposições neste…

instância superior para apreciação. Nestes Termos, Pede e espera Deferimento. Curitiba, 26 de Agosto de 2008. pp.RUBERT A. R. LISBOA. pp.RUBIANO A. R. LISBOA. OAB/PR - 21.170 OAB/PR - 19.579 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DA NONA REGIÃO NONA REGIÃO - PR. RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO _______________________________________________

encaminhar sua representação. Conselho Federal Da Ordem dos Advogados do Brasil: O entendimento da Suprema Corte é pacífico ao explicitar que o Conselho Federal da OAB não necessita demonstrar a pertinência temática nas ADI e nem na ADPF. Partidos Políticos: Aqui também, de forma análoga ao Conselho Federal da OAB, não há a necessidade da demonstração da pertinência temática para a propositura da ADPF. O direito de propositura das confederações sindicais e das…

DO FATO TÍPICO E SEUS ELEMENTOS 13) É elemento do crime culposo: (34º Exame OAB/CESPE-UnB). a) a observância de um dever objetivo de cuidado. b) o resultado lesivo não querido, mas assumido, pelo agente. c) a conduta humana voluntária, sempre comissiva. d) a previsibilidade. 14) Com base na legislação penal, não se impõe o dever de agir: (36º Exame OAB/CESPE-UnB). a) ao condutor do veículo que, por motivo de segurança, deixa de prestar socorro à vítima de acidente,mas solicita auxílio

1º Simulado OAB 2ª Fase XI Exame de Ordem Unificado Direito Penal 1º Simulado OAB 2ª Fase XI Exame de Ordem Unificado Direito Penal Direito Penal Djair, policial militar, sempre foi cliente da farmácia do lado da sua casa. Em um dia de folga, como de costume, passou na loja para adquirir um medicamento, quando foi surpreendido pelo grito de José, anunciando um assalto. O atendimento da farmácia estava acontecendo normalmente, onde o policial em questão, que estava à…

público, portador da cédula de identidade nº SSP/CE e do C.I. nº 1515 e do CIC/MF nº 123-15, filho de José Correa e de Maria Correa, residente e domiciliado na Rua Alfa, casa nº 2, Fortaleza/CE, por seu procurador judicial, o advogado(a), inscrito na OAB/CE, sob nº ..., constiuído no anexo instrumento procuratório (CPC, art. 37), com endereço profissional na Rua, nº, Bairro, nesta cidade, no qual receberá futuras intimações (CPC, art. 39, I), com esteio no art. 396-A, vem apresentar sua…

necessário, muito embora tenha o reclamante atualizado o valor da sentença pela tabela de correção utilizada na esfera trabalhista. Nestes Termos, Pede Deferimento. Goiânia, 10 de novembro de 2011. _________________________ Advogado OAB/GO 1313 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Pelo recorrente: .... RAZÕES DO RECORRENTE: A decisão proferida, "data vênia", merece ser anulada ou reformada consoante tentará…

V) Protesta Provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos que ficam desde já requeridas ainda que não especificadas. Atribui-se à causa o valor de R$________ Termos em que, pede deferimento Goiânia (data) (nome do advogado) (OAB do advogado) DICAS IMPORTANTES PARA A FORMULAÇÃO DO MODELO GERAL DE ESTRUTURA DO PEDIDO: É possível, por meio dos artigos do CPC, lembrar no exame a estrutura do pedido. Assim leia o modelo acima e compare com os artigos a seguir:…

Assim, o empregado de um hotel fazenda não é rurícula (Lei nº 5889/73) mas empregado urbano celetista. O trabalhador de indústria situada em propriedade rural é considerado Industriário e regido pela CLT e não pela lei do trabalho rural (TST. Enunciado n. 57). Obs. Salvo se tratar da primeira transformação da matéria prima – empregado rural por equiparação. Empregado Doméstico Empregado doméstico é aquele que trabalha para a residência, sua atividade é destinada à pessoa ou…