Enunciados Oab

OAB – XV Exame de Ordem Unificado 0 LFG Direção Pedagógica Francisco Fontenele Coordenação Pedagógica OAB João Aguirre Simulado WEB 03 XV Exame Unificado OAB – 1ª Fase Informações gerais a) Este caderno tem o intuito de simular a realidade da prova e testar seus conhecimento. b) Disponibilizaremos todas as sextas-feiras um simulado web no Ambiente Virtual , totalizando 3 simulados e estes ficarão disponíveis até o final do curso. c) O simulado conterá 80 questões…

COMPETÊNCIA É competente o juizado especial cível para processar e julgar interesse de ações em face de espólio, em especial no polo passivo, como no caso em apreço, conforme entendimento do Enunciado 148, do FONAJE, extraído do XXIX Econtro em Bonito/MS, vejamos: ENUNCIADO 148 (Substitui o Enunciado 72) – Inexistindo interesse de incapazes, o Espólio pode ser parte nos Juizados Especiais Cíveis (XXIX Encontro – Bonito/MS). [grifou-se] 3. DOS PEDIDOS ISTO POSTO, havendo por…

Estado de Mato Grosso, CEP. 78.000-000, vem por meio dos seus procuradores, Dr. Allan Carlos Finotti Borges, brasileiro, solteiro, advogado legalmente inscrito na OAB/MT. Sob nº 0.123, portador do RG. nº 1.766.109-9 – SSP/MT e CPF/MF. nº. 018.124.121-85 e Dra. Simone Souza Ramos, brasileira, solteira, advogada legalmente inscrita na OAB/MT. nº 1.234, portadora do RG. nº. 1.234.567-8 – SSP/MT e CPF/MF. nº. 123.456.789-10, ambos com escritório profissional na Av. Jardim das Flores, nº 123,…

conceda a ordem para a aplicação, por analogia, de norma já existente - artigo 57 da Lei nº 8.213/91. Termos em que, Pede deferimento. São Paulo, 30 de setembro de 2012. OAB/SP XXXXXX OAB/SP XXXXXX OAB/SP XXXXXX Egrégio Supremo Tribunal Federal I – Esclarecimentos Eventualmente Necessários A) Síntese da Pretensão 1. Os representados são enfermeiros servidores federais, e se sujeitam ao regime próprio de…

art. 28. Nessa situação hipotética, que argumento jurídico o(a) advogado(a) de Divino poderia utilizar para pleitear a aplicação da nova lei? Qual seria o juízo competente para decidir sobre a referida aplicação? Fundamente ambas as respostas. (Exame OAB CESPE - UnB. Prova Prático-Profissional. 2009.2 Questão 4). O advogado de Divino poderá usar o art. 2º PÚ do CP, pois a lei posterior mais benéfica retroage ainda que o foro tenha sido por sentença condenatória transitada em julgado. …

devem ser apuradas com base na real remuneração e refletirem nos recolhimentos fundiários, multa de 40%, férias e 13º salário, repouso semanal remunerado, verbas rescisórias e aviso prévio. Requer-se ainda a observância da regra prevista no Enunciado 264 do TST, no que for aplicável. IV – Da Dispensa. Ocorre que em 27/09/2012, o reclamante foi dispensado, sem justo motivo, portanto, nada recebeu. Em fim, até a presente data, nada foi adimplido a título das verbas…

mais no XXV Fórum Nacional de Juizados Especiais (FONAJE), em 27/05/09, foi editado os seguintes enunciados: “Enunciado 25 - A multa cominatória não fica limitada ao valor de quarenta (40) salários mínimos, embora deva ser razoavelmente fixada pelo juiz, obedecendo-se o valor da obrigação principal, mais perdas e danos, atendidas as condições econômicas do devedor”. “Enunciado 97, “O artigo 475-J do CPC – Lei 11.232/05 – aplica-se aos Juizados Especiais, ainda…

DICAS PARA A 2ª FASE DE DIREITO DO TRABALHO PARA A OAB. Por Gleibe Pretti Meu querido (a) leitor (a), ora candidato, é um grande prazer sempre escrever pra você. Agradeço a sua leitura e espero lhe auxiliar nesse texto para a prova da 2º fase da OAB em direito do trabalho. Primeiramente, parabéns pela escolha você optou por uma área que, graças a Deus, estamos aprovando muitos alunos. E você será o próximo, acredite nisso. Bom, já que escolheu a área obreira, vamos às dicas. …

constitucionalidade, são legitimados universais e especiais, respectivamente: a) Presidente da República e Mesa do Senado Federal. b) Mesa de Assembléia Legislativa e Confederação Sindical. c) Conselho Federal da OAB e Governador de Estado. d) Procurador Geral da República e Conselho Federal da OAB. e) Procurador Geral da República e Governador de Estado. Questão discursiva: O Procurador Geral da República ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade em face da Lei distrital n.…

vez analisada a ocorrência, ou não, desses pressupostos. Ainda com relação ao ônus da prova, há impossibilidade de inversão posto que: a uma, não foi observando quando da citação o disposto no Enunciado 53; a duas, o pedido não foi apreciado no momento adequado. O Enunciado 53 do FONAJE assim dispõe: Enunciado 53 - Deverá constar da citação a advertência, em termos claros, da possibilidade de inversão do ônus da prova. Quanto ao momento adequado para apreciação do pedido de inversão do…