Enunciados Oab

razões ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho, pelo que comprova, em anexo, o recolhimento das custas processuais para os devidos fins de direito. Nesses termos, Pede deferimento. Local e data. Nome e assinatura do advogado. Nº. da OAB. RAZÕES DE RECURSO DE REVISTA COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO – TST PROCESSO Nº:....... RECORRENTE: ABC LTDA RECORRIDO: NEREU DA SILVA COLENDO TRIBUNAL, DOUTOS MINISTROS, I - HISTÓRICO PROCESSUAL

Disciplina: CCJ0010 - DIREITO ADMINISTRATIVO I TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA SEMANA 3 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO Caso Concreto (OAB/ FGV) OTÁVIO é farmacêutico recém-formado que, após longos anos de faculdade, pretende assumir a Farmácia do pai, além de tentar concursos públicos para os hospitais locais e assim estruturar sua vida. Não obstante, o Diretor do Conselho Regional de Farmácia, Sr. THEODÓTUS, determinou que somente

AULA 1 - CASO CONCRETO OAB/ Exame Unificado) Um grupo de policiais militares realizou a ronda em determinado local da Zona Norte, onde praticaram delito em conluio com traficantes da região, em razão do qual, foram denunciados. Aberta sindicância para apuração dos indícios, a comissão sindicante, após instruir e colher os devidos depoimentos, opina pela abertura do processo administrativo disciplinar para aplicação da pena de demissão com relação aos quatro integrantes. Com a…

Aula 01 Direito do Consumidor para o XII Exame de Ordem Professores: Aline Santiago, Walter Moura 94724288272 - leandro alencar lara Direito do Consumidor para OAB Professora: Aline Santiago Aula - 01 AULA 01: Responsabilidade pelo fato do produto ou do serviço. Olá amigos! Se nós estamos tendo este segundo contato é sinal que a sua confiança em meu trabalho foi depositada e, portanto, espero poder corresponder da melhor forma possível. Na aula de hoje estudaremos a responsabilidade…

parágrafo único, do CPP). O prazo para razões é de dois dias, contados da intimação para a apresentação – e não da interposição. Ainda sobre o tema, merece menção o enunciado n. 310, da Súmula do STF. Juízo de retratação No RESE, o juiz que proferiu a decisão tem a oportunidade de rever o seu posicionamento. Para a OAB, não deixe de pedir, na interposição, a retratação. Em quase todas as oportunidades em que o RESE foi a peça escolhida, a instituição atribuiu ponto à nota de quem a

parcas as condições financeiras da recorrente, não podendo suportar os ônus das custas recursais com base no que diz o artigo 54, parágrafo único da Lei 9.099/1990. Termos em que Pede deferimento Guarapuava, 24 de junho de 2014. Advogado Oab/Pr Processo Recorrente: Recorrido: COLENDA TURMA RECURSAL EMÉRITOS JULGADORES 1. BREVE SÍNTESE DA INICIAL O Recorrente vem por intermédio desta lide tentar reaver os valores que foram lhe cobrados…

ou jurídica 1) Nome da empresa e endereço, CNPJ, empresa X, localizada na rua..., nº..., cidade, estado, CEP, inscrita no CNPJ sob o nº..., 2) Pessoa física... Quando tiver dois reclamados, empresa A e empresa B Súmula 331 do TST TST Enunciado nº 331 - Revisão da Súmula nº 256 - Res. 23/1993, DJ 21, 28.12.1993 e 04.01.1994 - Alterada (Inciso IV) - Res. 96/2000, DJ 18, 19 e 20.09.2000 - Mantida - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Contrato de Prestação de Serviços -…

pessoal e familiar. Não há que falar em condenação de honorários advocatícios, primeiro porque a Reclamada espera que a presente ação seja julgada totalmente improcedente, e segundo porque a matéria já se encontra pacificada no TST, por meio do Enunciado 219: “Na Justiça do Trabalho a condenação em honorários advocatícios, nunca superiores a 15% (quinze por cento), não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar

recepção (art. 18, II), enquanto o CPC impõe a entrega da citação à pessoa com poderes de gerência ou administração. A informalidade, porém, não pode violar o devido processo legal, que impõe seja a parte cientificada de todos os atos do processo. Enunciado nº 3 do FONAJEF: “A autointimação eletrônica atende aos requisitos da Lei n. 10.259/2001 e é preferencial à intimação por e-mail” 3. Princípios da economia processual e da gratuidade no 1º grau de jurisdição O princípio da…

ato representada pela sua sócia SUELLEN PEREIRA COSMO, brasileira, solteira, empresaria, portadora da cédula de identidade de nº 2.581.420 SSP/DF, inscrita sob o CPF de nº 037.608.011-61, por intermédio de seu advogado ALDEMIR GALVÃO DA SILVA JÚNIOR, OAB nº 29.848/DF, com endereço profissional situado na Quadra 09, Torre C, Ed. Centro Empresarial Parque da Cidade, Asa Sul, Brasília-DF, CEP: 99700-000, onde recebe as intimações, mui respeitosamente, vem à presença de Vossa Excelência, nos…