Enunciados Oab

face a primeira reclamada. Ocorre que a pretensão da obreira não tem qualquer respaldo jurídico. A implicação de responsabilidade subsidiária se dá ao tomador de serviços, quando da inadimplência do empregador . Como se vê o Enunciado 331 do TST. TST Enunciado nº 331 Contrato de Prestação de Serviços - Legalidade ... IV - O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas…

QUESTÕES DA OAB 1 – OAB/SP (127º Exame de Ordem - Prova 1ª fase - adaptado) A falência aplica-se a) a qualquer tipo de sociedade. b) às sociedades empresárias. (Vide art. 1° da Lei 11.101/2005) c) às sociedades empresárias, inclusive instituições financeiras. (Vide art. 2°, II, da Lei 11.101/2005) d) às sociedades empresárias, inclusive sociedades seguradoras. (Vide art. 2°, II, da Lei 11.101/2005) 2– OAB/SP (129º Exame de Ordem - Prova 1ª fase) É…

escritório na Rua .... nº ...., vem, com o respeito e acatamento devidos, a V. Exa., propor a presente: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA o que faz com supedâneo no texto do artigo 475 I, J e seguintes do Código de Processo Civil, conforme enunciados 21, 22 e 23 dos juízes da vara de família e sucessões do interior paulista e nas demais disposições legais pertinentes à espécie, em face de ......................................... (qualificação), domiciliado e residente nesta…

processuais, remissão doutrinária, jurisprudência, informativos dos tribunais ou quaisquer comentários, anotações ou comparações. • Leis de Introdução dos Códigos. • Instruções Normativas. • Índice remissivo. • Exposição de Motivos. • Súmulas. • Enunciados. • Orientações Jurisprudenciais. • Regimento Interno. • Resoluções dos Tribunais. • Simples utilização de marca texto, traço ou simples remissão a artigos ou a lei. • Separação de códigos por clipes e/ou por cores, providenciada pelo…

domínio sobre as propriedades do assunto. O enunciado da delimitação do tema, em alguns casos, deve incluir os seguintes elementos: a. variáveis principais; b. a população a ser estudada; c. o local e o período da pesquisa. 139 Capítulo 4 No exemplo, “Representações contra advogados na OAB-SC, no período de 2007 a 2011”, a variável a ser estudada seria “tipo de representação”, a população seria os advogados da OAB-SC, o local seria a própria OAB-SC e o período seria de 2007 a 2011. Observe

adversas para, querendo, apresentar contrarrazões. Segue comprovante do recolhimento das custas e depósito recursal. Termos em que, pede deferimento. Porto Velho, 25 de março de 2013 ____________________________ Luanda Luíza Mota Ximenes OAB-RO 0000 RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO Autos nº 0000529-20.20135.14.0010 Recorrente: Banco Lucro S/A Recorrido: José Sebastião Recorrido: Segurança Total Ltda. Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 14 ª Região. Colenda Turma.…

Resposta: O congresso nacional pode cessar o ato por meio de decreto legislativo por conta da extrapolação do governador, o congresso nacional tem poder para interromper o ato, se utilizando de um decreto legislativo. 2) (Questão 40 – Exame 04 - OAB-RJ) - No que concerne ao Poder Legislativo: a) A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, segundo o sistema majoritário; b) As comissões parlamentares de inquérito, instituídas pelas Casas do…

1 - Q224835 ( Prova: FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - 3 - Primeira Fase / Direito Processual Penal / Da Ação Penal; ) Tício está sendo investigado pela prática do delito de roubo simples, tipificado no artigo 157, caput, do Código Penal. Concluída a investigação, o Delegado Titular da 41ª Delegacia Policial envia os autos ao Ministério Público, a fim de que este tome as providências que entender cabíveis. O Parquet, após a análise dos autos, decide pelo arquivamento do…

Dicas para a 2ª Fase da OAB – Empresarial Primeiramente temos que ter em mente os assuntos e as possíveis peças específicas que podem cair na prova: 1. A Empresa e a Sociedade Legislação: Código Civil nos artigos 966 e SS, com destaque especial para as sociedades em espécies. Lembrando que as regulamentações da Sociedade Anônima e da Sociedade em Comandita por Ações são regulamentadas pela Lei n. 6.404/1976. Ações possíveis de serem pedidas: 1) Ação de Anulação de Constituição de Pessoa

2ª REGIÃO. Processo nº 2000.51.01.531551-2. EMBARGOS PREQUESTIONADORES. (Enunciado da Súmula nº 98 do STJ). ANTÔNIO GOMES DA SILVA, no recurso de Apelação Cível em epígrafe interposto nos autos da ação ordinária visando o restabelecimento de benefício que propõe em face do INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, vem, tempestivamente, com o fim específico de transpor os óbices dos Enunciados das Súmulas 282 e 356 ambas do Supremo Tribunal Federal e da Súmula…