Enunciados Oab

constância da guerra. D) de seu domicílio, quando estava em perigo de vida e for extremamente provável a sua morte. E) de seu domicílio e não for encontrado no prazo de 20 anos. ALTERNATIVA CORRETA: LETRA D – alternativa que mais se encaixa no enunciado. 2. (TRT – 2005) Em tema de morte presumida, é CORRETO afirmar: A) Sem decretação de ausência, não pode ser declarada a morte presumida. B) Somente pode ser declarada a morte presumida após decorridos dois anos da decretação da…

prazo de quinze dias após o transito e julgado da presente sentença motivo pelo qual se faz necessária novamente a provocação do Poder Judiciário para que seja, enfim, cumprida a decisão judicial e satisfeito o crédito. Frise-se que conforme o enunciado nº 105 do FONAJE: “Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa, não o efetue no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, independentemente de nova intimação, o montante da condenação será acrescido de multa no…

E. Deferimento. Maringá, 16 de julho de 2012. ADVOGADO OAB/ _________________________________________________________________ AO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ÓRGÃO DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO _________________ Processo: ____________________ TIPO: AGRAVO DE INSTRUMENTO

constante. Medindo a massa do corpo, verificou-se que esta constante é igual ao valor da massa. F1/a1 = F2/a2 = F3/a3 = ... = Fn/an = constante = m (massa do corpo) Esta experiência demonstra a 2a Lei de Newton (exemplos 6.2 e 6.3), cujo enunciado é: Enunciado da 2a Lei de Newton: "A força ou a resultante de forças que atua sobre um corpo de massa m é igual ao produto da massa pela aceleração, tendo a aceleração a mesma direção e o mesmo sentido da força". Expressão: |

lado da Loja Casa Rural e Almeida Construções) Advogados Associados Cícero Sales da Silva - OAB/PA 10.802 Eldaá Machado Clavier - OAB/PA 15.242 Selma Evangelista Lima - OAB/PA 12.683 MERITÍSSIMO SENHOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE XINGUARA-PA. …

1 Considerações iniciais As petições são cobradas do candidato na segunda fase do Exame de Ordem. A identificação da peça a ser elaborada é o principal passo para o candidato ter êxito na segunda fase, portanto, fique atento ao enunciado da questão. Nos termos do artigo 4ª do Provimento 109/2005 o Exame de Ordem ocorrerá três vezes por ano, preferencialmente nos meses de abril, agosto e dezembro, em calendário fixado pelos Conselhos Seccionais, que o realizarão em período único

conforme cópia anexa, requerendo reconsideração nos termos do agravo. Nos termos em que postula, pede e espera deferimento. Porto Alegre, 6 de January de 2015. _______________________________ BERNARDO R. S. RIBEIRO OAB/RS 71.471 EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE (A) DA COLENDA CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE…

passivo da relação jurídica tributária. Réu: sujeito ativo da relação tributária. Objeto: declarar a inexistência da relação jurídica tributária. STJ tem entendimento de que a sentença da ação declaratória tem eficácia executiva. Para a OAB não. Portanto, na OAB só se pode ajuizar declaratória se não existe o crédito tributário constituído. 1ª fase de análise – QUAL TRIBUTO ESTÁ SENDO DISCUTIDO?: - Tributo federal > Justiça federal (art. 109 da CF) - Tributo estadual ou…

DO FGTS: Com a opção pelo FGTS desde a sua admissão pela reclamada, não tem conhecimento se a verba fundiária foi depositada mês a mês. Assim sendo, deve a reclamada comprovar os depósitos levados a efeito durante todo o período, a critério do Enunciado 95 do TST, sob pena de complementação, via execução direta. Relativamente as partes ora postuladas e devidas, a reclamada deverá ser condenada à indenização no índice de 8% acrescidos da multa de 40%, bem como na liberação dos depósitos…

foi respeitado pela Especial e b) o Município de São Paulo, que requer a propriedade do álveo abandonado para a municipalidade. Referência parcial: TJSP APC 166.611-5/9-00 Tomando por parâmetro os direitos reais e atendendo estritamente ao enunciado da questão, resolva JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE a problemática que se coloca para definir quem adquirirá a propriedade do álveo abandonado. resposta: tendo por base os direitos reais, assiste razão para a municipalidade…