Enunciados Oab

reclamada indica para o recebimento de todas as intimações o seguinte endereço: Av. Santos Dumont, 2828, salas 806/808, CEP: 60150-161, Fortaleza – CE, Fone: 3486 1144. Requer, ainda, a anotação do nome do advogado WILSON SALES BELCHIOR, inscrito na OAB/CE sob o número 17.314, na capa dos autos, para que conste de todas as publicações relativas a esta reclamação, sob pena de nulidade. II – DA AUTENTICIDADE DOS DOCUMENTOS ANEXADOS PELA RECLAMADA A Reclamada vem informar a esse nobre…

Juiz Supervisor do Juizado Especial Cível da Comarca de Bela Vista do Paraíso, Estado do Paraná, Favor proceder às intimações no Diário da Justiça do Estado do Paraná em nome do Dr. Dionísio Fábio Dalcin Mata, OAB/SP xxxxxxx Existem pedidos de: Sim Não Assistência judiciária Intervenção do Ministério Público Antecipação de Tutela ou liminar Preferência na tramitação em razão da idade VILSON xxxxxxxxx,…

H. Juízo que toda e qualquer intimação/notificação/publicação dos próximos atos processuais sejam feitos, única e exclusivamente, em nome da Sr.(a) Advogado(a), Dr.(a)______, brasileiro(a), estado civil, portadora do CPF nº __________, inscrita na OAB/PA sob o n. _____, com Escritório Profissional à (endereço), CEP, sob pena de nulidade, EM CONSONÂNCIA COM O DISPOSTO NOS ARTS. 39, I E II E 236, PARÁGRAFO 1º, DO CPC, PROCEDENDO-SE, AINDA, AS ANOTAÇÕES NESSE SENTIDO ONDE COUBER, COM A…

DO FGTS: Com a opção pelo FGTS desde a sua admissão pela reclamada, não tem conhecimento se a verba fundiária foi depositada mês a mês. Assim sendo, deve a reclamada comprovar os depósitos levados a efeito durante todo o período, a critério do Enunciado 95 do TST, sob pena de complementação, via execução direta. Relativamente as partes ora postuladas e devidas, a reclamada deverá ser condenada à indenização no índice de 8% acrescidos da multa de 40%, bem como na liberação dos depósitos…

Ordinário interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, que seguem anexas. Nestes termos, Pede Deferimento. .........., .... de ............. de .......... (local e data) ........................ Advogado (nome) OAB/.... nº........... EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – ....ª REGIÃO Contra Razões do Recurso Ordinário Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS Recorrida: ....................................... Processo nº ...........

Prof. Clélio Chiesa Orientações Critérios/Normas de avaliação 1. Guarde todo o material. A prova é sem consulta. 2. Desligue o celular. 3. É vedado o uso de qualquer tipo de dispositivo eletrônico durante a prova. 4. Leia atentamente o enunciado das questões e busque atender exatamente ao solicitado. 5. Responda primeiramente as questões que você tenha segurança na resposta. 1. As questões valem 2,0 (dois) pontos cada. 2. Não serão consideradas as respostas que…

Inconstitucionalidade 2.652-6 tratou-se de uma impugnação ao parágrafo único do artigo 14 do Código de Processo Civil, na parte em que ressalva da imposição da multa por obstrução da Justiça apenas os advogados que são regidos exclusivamente pelo estatuto da OAB. Dessa forma, os advogados vinculados aos regimes estatais não estariam contemplados por esta norma, ferindo fatalmente os princípios da isonomia e ao da inviolabilidade ao exercício da profissão. Ao analisar tal julgamento, em…

combater a decisão interlocutória em comento. Na narrativa do enunciado da questão, a exceção de préexecutividade fora corretamente proposta, eis que houve o pagamento por consignação, reconhecido por sentença, transitada em julgado, desnecessária a dilação probatória, conforme referido na Súmula 393 do STJ. Tendo havido o pagamento, a execução fiscal não poderia prosseguir, devendo ser extinta. Direito Tributário XI Exame Unificado OAB - FGV FGV – EXAME IV - Equipamentos…

Semana 6 Corrigido Caso Concreto 1 (OAB 2008-3) Tereza, em 10/11/2008, celebrou com Artur Contrato, registrado no cartório competente, contrato este em que ela prometia vender a ele seu veiculo ano 2004 RESPOSTA: Gabarito (oficial da OAB): foi firmado entre Tereza e Artur um contrato de promessa de compra e venda. Como não foi previsto o direito de arrependimento, Artur poderá exigir a celebração do contrato definitivo, assinando prazo para que a outra parte o faça (art. 463, CC).…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA ---ª VARA DO TRABALHO DE ------ Proc. nº.: Fulana de tal, qualificação, por meio de sua advogada ..., inscrita na OAB..., com escritório na ..., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTRA – RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos, requerendo para tanto, a posterior remessa ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da…