SEMINARIO VI

2. Descreva o percurso gerador de sentido dos textos jurídicos explicando os planos: (i) dos enunciados tomados no plano da expressão (S1); (ii) dos conteúdos de significação dos enunciados prescritivos (S2); (iii) das significações normativas (S3); (iv) das relações entre normas (S4). R – Etimologicamente a palavra interpretação significa "passar por entre as coisas". A interpretação ocorre, pois a lei escrita é estática, somente se vitaliza quando interpretada e aplicada, isto é, quando assume sua dinâmica. A interpretação da lei é, por derradeiro, a aplicação dos princípios teóricos da hermenêutica, e entre as técnicas (ou métodos) de interpretação, pelo modelo tradicional, encontramos: (i) literal/gramatical; (ii) histórica - vontade do legislador (reconstruir os contextos sociais, políticos e religiosos da época); (iii) teleologia - não leva em consideração o contexto histórico, buscando relacionar o valor defendido em determinada regra; e, (iv) sistemática - é a interpretação por excelência no sistema positivo. Outras ideias de interpretação podem ser a diferenciação entre texto (aquilo que é passível de ser interpretado) e norma (dever). Ainda, a mensagem normativa é uma referência comum a todos, pois dela se formam idéias acerca de algo; são elas: (i) suporte físico - uma referência objetiva, comum a todos (texto normativo que é publicado no D.O., por exemplo); (ii) significação - da leitura do texto normativo é possívelformar uma idéia do que seja o dever, ou a

eficácia social: é como a norma é vista e aceita pela sociedade, ressaltando que sempre que uma norma é descumprida, a eficácia social deixa de existir. Esta eficácia é de maior importância no ramo sociológico jurídico. 2. Descreva o percurso gerador de sentido dos textos jurídicos explicando os planos: (i) dos enunciados tomados no plano da expressão (S1); (ii) dos conteúdos de significação dos enunciados prescritivos (S2); (iii) das significações normativas (S3); (iv) das relações…

jurídicos explicando os planos: (i) dos enunciados tomados no plano da expressão (S1); (ii) dos conteúdos de significação dos enunciados prescritivos (S2); (iii) das significações normativas (S3); (iv) das relações entre normas (S4). S1, o plano dos ENUNCIADOS, é o ponto de partida do intérprete do direito, sendo nele onde o direito se materializa. Nas palavras de Paulo de Barros Carvalho, é o ˜conjunto estruturado de letras, palavras, frases, períodos e parágrafos graficamente…

decomposição do sistema do direito positivo em quatro subsistemas (S1 ao S4), aprofundando o conhecimento à medida que a interpretação evolui, estes seriam os critérios objetivos da interpretação e tendo como elementos subjetivos os horizontes culturais do indivíduo, a que aludimos em momento anterior, como sendo suas experiências. Devemos, para tanto, considerar o processo interpretativo nos quatro planos que compõem os textos do direito: (S1) plano da literalidade, (S2) plano das…

dispõe que as mesmas entrarão em vigor, salvo disposição em contrário, quarenta e cinco dias após sua publicação, conforme dispõe o art. 1º da Lei de Introdução ao Código Civil1. Contudo, há de se compatibilizar este artigo com todo sistema tributário, haja vista, como por exemplo, o art. 150, III, b, do CTN2, que dispõe acerca da anterioridade tributária. Continuando a análise dos planos do mundo jurídico da norma tributária, insta adentrar na questão da eficácia da mesma, tendo por…

caso de ineficácia técnica, ou seja, quando da edição da norma, em seu texto,constituía como válido ato/fato incapaz de ocorrer. Mister, ainda, distinguir este da eficácia social, já que neste o fato ocorre, enquanto naquele é impossível ocorrer. V. EFICÁCIA SOCIAL: Eficácia social ou efetividade da norma, é o ato da sociedade em acatar/seguir a norma em razão da sua imposição. Pois, quando há norma e é de maneira reiterada descumpridos pelas partes, ou seja, individuo que deixa de fazer…

descrever acontecimentos que, uma vez ocorridos no plano do real – social, tenham o condão de irradiar efeitos jurídicos, já removidos os obstáculos que impediam tal propagação . A contrario sensu, a ineficácia técnica se dá quando uma norma válida assume o inteiro teor de sua vigência, mas ou por ausência de outras regras regulamentadoras de igual ou inferior hierarquia ou por existir no ordenamento outra norma inibidora de sua existência, não lhe é possível juridicizar o fato,…

como própria para a produção de enunciados jurídicos 3- Diferençar: (i) validade, (ii) vigência, (iii) eficácia jurídica, (iv) eficácia técnica, (v) eficácia social. Validade: é o vínculo de pertinencialidade que se instaura entre a norma jurídica e o sistema de direito positivo. Norma válida é aquela que existe juridicamente. Vigência: é a propriedade das regras jurídicas que estão prontas para propagar seus efeitos, tão logo aconteçam, no mundo fático, os eventos que elas…

sociais”. (Direito Tributário Fundamentos jurídicos de incidência, Paulo de Barros Carvalho, pg. 64) Para finalizar, eficácia social trata-se da sua efetividade no plano das condutas intersubjetivas. Quando uma regra é reiteradamente observada por seus destinatários ela é socialmente eficaz, ao passo que, quando a conduta por ela descrita é frequentemente desrespeitada, ela é socialmente ineficaz. (Aurora Tomazini de Carvalho, Curso de Teoria Geral do Direito, pg. 729) Pelo exposto,…

jurídicos explicando os planos: (i) dos enunciados tomados no plano da expressão (S1); (ii) dos conteúdos de significação dos enunciados prescritivos (S2); (iii) das significações normativas (S3); (iv) das relações entre normas (S4). O sentido das normas jurídicas é conseguido através da interpretação. A interpretação, como bem ressalva Paulo de Barros, não é um procedimento de extração de significado entranhado no direito posto. É a integração, como forma de construção do sentido, o…